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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 3200 encontrados
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  • Projeto inclui Procuradoria Federal e do BC entre órgãos da Advocacia-Geral da União

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados inclui a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU). Atualmente, são órgãos de direção da AGU: o Advogado-Geral da União; a Procuradoria-Geral da União e a da

    Agência Câmara 17/02/2017 - 19:20

  • Projeto define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo

    A Câmara dos Deputados analisa projeto do Senado (PL 6726/16) que redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público. O projeto foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos

    Agência Câmara 17/02/2017 - 14:02

  • Secretário de Previdência e ministro da Casa Civil discutem reforma previdenciária

    A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) ouve nesta tarde o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano; e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O evento ocorrerá no plenário 2, a partir das 14 horas. Essa será a primeira audiência pública da

    Agência Câmara 15/02/2017 - 08:14

  • Comissão da reforma da Previdência aprova 63 requerimentos para audiências

    Primeira audiência será nesta quarta-feira, com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda

    Agência Câmara 14/02/2017 - 19:39

  • Projeto muda processo administrativo para permitir revisão de ato ilegal

    As pessoas que se sentirem prejudicadas por sanções administrativas tomadas por órgãos públicos poderão requerer anulação ou correção do ato também pela via administrativa. A determinação consta no Projeto de Lei 5046/16, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), em tramitação na Câmara dos

    Agência Câmara 14/02/2017 - 14:11

  • Proposta altera Constituição para criar Advocacia Pública de Estatais

    Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 301/16, do deputado JHC (PSB-AL), que institui a Advocacia Pública de Estatais, com o objetivo de criar um corpo jurídico permanente especializado em assessorar e defender – judicial e extrajudicialmente – as empresas

    Agência Câmara 13/02/2017 - 16:46

  • Comissão aposta em unificação das polícias para solucionar crise de segurança

    Comissão especial da Câmara dos Deputados definiu o cronograma de trabalho para este ano e aposta em unificação das polícias Civil e Militar como solução para a recente crise de segurança pública no País. O colegiado tem até o fim desta legislatura para estudar modelos que unifiquem a atuação dos

    Agência Câmara 08/02/2017 - 20:55

  • Projeto amplia atividades de agentes de saúde e de combate a endemias

    Texto também aumenta exigência de formação desses profissionais. Eles deverão ter ensino médio e curso de aperfeiçoamento a cada dois anos

    Agência Câmara 07/02/2017 - 15:20

  • CCJ aprova admissibilidade de PEC que amplia lista de órgãos de segurança

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 234/16, que inclui os departamentos estaduais de administração prisional entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A proposta é de

    Agência Câmara 31/01/2017 - 21:04

  • PEC proíbe parcelamento de salário de servidores públicos

    Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que obriga a União, os estados e os municípios a garantir o pagamento integral dos salários dos servidores públicos, proibido o seu parcelamento. A medida está prevista na PEC 230/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que

    Agência Câmara 27/01/2017 - 19:54