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  • CCJ aprova anistia a agentes penitenciários do Ceará responsabilizados por rebeliões

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a anistia a agentes penitenciários do estado do Ceará responsabilizados por rebeliões ocorridas em maio de 2016. Dez agentes foram apontados pelo Ministério Público do Ceará como responsáveis pelas rebeliões

    Agência Câmara 20/07/2017 - 20:55

  • LDO eleva gastos per capita em área social e restringe posse de servidores públicos

    O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado nesta quinta-feira (13) pelo Congresso Nacional, determina que os pisos constitucionais para a saúde e para a educação sejam acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

    Agência Câmara 13/07/2017 - 22:51

  • PEC inclui servidores do ex-território de Rondônia na esfera federal

    A Câmara dos Deputados analisa mudanças na Constituição Federal para permitir que servidores públicos ou cidadãos que mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício com o extinto território de Rondônia – transformado em estado em 1981 – tenham o direito de optar por integrar o quadro em

    Agência Câmara 12/07/2017 - 11:49

  • Relator apresenta parecer à PEC dos agentes de saúde nesta tarde

    A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, reúne-se na quarta-feira (12) para leitura do parecer do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

    Agência Câmara 12/07/2017 - 09:23

  • Publicada lei que concede reajuste a servidores federais e reestrutura carreiras

    A lei sancionada com uma série de vetos tem origem na Medida Provisória 765/16

    Agência Câmara 11/07/2017 - 14:55

  • Comissão rejeita projeto que inclui servidor em contrato com cobertura por desemprego

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2027/15, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que obriga as seguradoras a incluírem servidores públicos nos contratos com cobertura por desemprego involuntário. Esse tipo de

    Agência Câmara 07/07/2017 - 12:40

  • Comissão de Trabalho aprova negociação coletiva no serviço público

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios). O texto (PL 3831/15) é originário do Senado, onde foi

    Agência Câmara 06/07/2017 - 14:46

  • CCJ aprova comprovação de campanha por servidor que for candidato

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que obriga os servidores públicos que pediram licença remunerada para concorrer às eleições a comprovar que realizaram campanha no período da licença. A proposta consta do Projeto de Lei 6341/16, do deputado Nivaldo Albuquerque

    Agência Câmara 06/07/2017 - 12:52

  • Comandante do Exército defende tratamento diferenciado para militares na reforma da Previdência

    Projetos estratégicos da Defesa estão com os cronogramas atrasados, segundo o general Eduardo Villas Bôas. Comandante do Exército também disse que Forças Armadas não se sentem confortáveis em atuar na segurança pública

    Agência Câmara 05/07/2017 - 18:25

  • Policiais militares paulistas reclamam de falta de estrutura e salários baixos

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado irá apresentar ao governo de São Paulo um relatório detalhando os principais problemas das polícias civil e militar do estado. A informação foi dada ontem pelo deputado Major Olimpio (SD-SP) durante audiência pública realizada na Câmara

    Agência Câmara 05/07/2017 - 11:26