Resultados de 1 a 10 de 1771 encontrados
(em 0,016 segundo)

  • Projeto altera regra para transferência do controle de concessionária de serviço público

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9834/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que torna mais rígida a regra para a transferência de controle da concessionária de serviços públicos para seus financiadores ou garantidores. Transporte público, saneamento básico e energia elétrica

    Agência Câmara 06/09/2018 - 15:53

  • Impasse adia escolha de presidente e relator de comissão sobre marco legal do saneamento básico

    Falta de acordo entre base aliada e oposição impediu nesta terça-feira (4) a eleição do presidente e a escolha do relator da comissão mista que vai analisar a medida provisória que reformula o marco regulatório do saneamento básico (MP 844/18). A medida, editada pelo governo em julho, estabelece

    Agência Câmara 04/09/2018 - 20:18

  • Empresas de cobrança criticam Banco do Brasil por concentrar serviço em uma empresa

    A decisão do Banco do Brasil (BB) de concentrar os serviços de cobrança em uma empresa do mesmo grupo foi criticada nesta terça-feira (4) em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O debate foi sugerido pelo deputado

    Agência Câmara 04/09/2018 - 19:57

  • Concessionárias poderão ter de oferecer às pessoas com deficiência informações em formato acessível

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9335/17, que obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos a disponibilizar e enviar às pessoas com deficiência, sempre que houver solicitação, informações relativas à prestação de serviços públicos em formato acessível. Apresentado

    Agência Câmara 30/08/2018 - 18:06

  • Proposta estabelece diretrizes para política cultural

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9474/18, do deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais. Entre os direitos culturais, o texto cita a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística e

    Agência Câmara 29/08/2018 - 13:28

  • Proposta retira cobrança de ISS das atividades de costura e acabamento de tecido

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 432/17, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que deixa de tributar as atividades de costura e acabamento de tecido com o Imposto sobre Serviços (ISS). A tributação está prevista na Lei do ISS (Lei Complementar 116/03), que a proposta quer

    Agência Câmara 22/08/2018 - 20:04

  • Comissão do Idoso aprova regra para fixação de preços no comércio

    Os preços de produtos e serviços devem ser colocados em local de fácil alcance e em formato acessível às pessoas com deficiência visual. É o que determina o Projeto de Lei 8344/17, aprovado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto altera a Lei 10.962/04,

    Agência Câmara 10/08/2018 - 11:15

  • MP que altera marco legal do saneamento básico será discutida em audiência na Câmara

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados irá promover, nesta quarta-feira (8), audiência pública para debater a medida provisória (MP 844/18) que reformula o marco legal do setor de saneamento básico. Segundo o governo federal, o objetivo da medida é permitir a padronização das

    Agência Câmara 08/08/2018 - 08:22

  • CCJ aprova inclusão, no Código de Defesa do Consumidor, dos serviços públicos prestados por particulares

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (07), proposta que inclui os serviços públicos gratuitos prestados por particulares no âmbito de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O projeto (PL 2314/15), do deputado Celso Russomanno

    Agência Câmara 07/08/2018 - 17:06

  • Projeto esclarece critérios para isenção de ISS sobre exportação de serviços

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 463/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que as exportações de serviços estarão isentas do recolhimento do ISS quando os benefícios do serviço se verificarem em território estrangeiro e houver ingresso de divisas no Brasil. Por exemplo, uma

    Agência Câmara 06/08/2018 - 18:20