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  • Frente em Defesa dos Municípios promove café da manhã de reabertura dos trabalhos

    A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios, realiza hoje um café da manhã de reabertura dos trabalhos para o ano de 2018. Serão apresentadas as

    Agência Câmara 20/02/2018 - 08:15

  • Proposta permite emissão de fatura e duplicata para locação de bens móveis

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que possibilita a emissão de fatura e duplicata para a locação de bens móveis. A medida está prevista no Projeto de Lei 9114/17, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que altera a chamada Lei das Duplicatas (5.474/68). A legislação em vigor permite apenas que

    Agência Câmara 25/01/2018 - 12:10

  • Proposta obriga empresas a oferecer agendamento para entrega de produtos e serviços

    A Câmara analisa proposta que obriga as empresas a oferecer agendamento para entrega de produtos e serviços, na data e turno que o consumidor julgar mais conveniente. O texto (PL 8450/17), do ex-senador Douglas Cintra, altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Conforme substitutivo

    Agência Câmara 23/01/2018 - 09:03

  • Projeto cria selo para atestar responsabilidade social e ambiental de empresas

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8224/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que cria o “Selo Empresa Cidadã”. O objetivo é atestar a responsabilidade social e ambiental das empresas brasileiras. Pelo texto, o selo será concedido pelo órgão federal competente, mediante solicitação do

    Agência Câmara 15/01/2018 - 12:21

  • Proposta prevê que consumidor tenha informações sobre subsídios em tarifas públicas

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que prevê a divulgação de subsídios e encargos praticados nas tarifas públicas, como as de água e energia elétrica. O texto, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), insere os dispositivos na Lei Geral das Concessões (8.987/95). Conforme o projeto (PL 8451/17),

    Agência Câmara 11/01/2018 - 18:32

  • Policiais militares podem ser isentos de pedágio em rodovias federais

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8422/17, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que garante a policiais militares da ativa, na condução de veículo próprio, isenção de pedágio nas rodovias federais. A legislação atual já garante isenção de pedágios a viaturas da polícia militar, no

    Agência Câmara 11/01/2018 - 15:57

  • Regime especial de importação para setor de petróleo está entre aprovações de 2017

    Incentivos para a importação de bens usados na cadeia produtiva do petróleo e o aumento da compensação paga por mineradoras a estados e municípios também estão entre as propostas aprovadas nessa área pela Câmara dos Deputados em 2017. Confira a seguir os principais destaques. Incentivo a

    Agência Câmara 29/12/2017 - 12:04

  • Concessões de serviços públicos

    Nova lei aprovada prevê a possibilidade relicitação nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Outra medida permite renegociação dos pagamentos devidos por concessionárias de aeroportos

    Agência Câmara 27/12/2017 - 17:17

  • CCJ aprovou 300 propostas em 2017

    Propostas tramitavam em caráter conclusivo, o que significa que não precisam passar pelo Plenário se não houver recurso de 52 deputados para isso

    Agência Câmara 26/12/2017 - 19:03

  • Comissão aprova estímulo a investimentos em saneamento básico

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta para estimular o aumento de investimentos das empresas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Pelo texto, a empresa prestadora de serviços públicos de saneamento

    Agência Câmara 22/12/2017 - 13:00