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Câmara aprova perda de imóvel utilizado como cativeiro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) proposta que estabelece a perda, em favor da União, de imóveis utilizados como cativeiro nos crimes de sequestro e cárcere privado, quando o proprietário participar do crime. O texto aprovado foi o substitutivo
Agência Câmara 06/06/2018 - 16:16
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Comissão vai debater aspectos civis do sequestro internacional de crianças
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove hoje uma audiência pública para debater os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, sob a ótica da Convenção de Haia. O debate será realizado em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara. O tratado
Agência Câmara 06/06/2018 - 09:21
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CCJ aprova proposta que torna imprescritíveis os crimes hediondos
A comissão decidiu pela admissibilidade de PEC que altera as penas para esses crimes na Constituição
Agência Câmara 28/11/2016 - 15:41
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Comissão aprova alteração em Código Penal Militar em relação a penas de sequestro
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que altera o Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/69) para aumentar a pena de reclusão e a prescrição para os crimes de sequestro; sequestro em meios de transporte; extorsão mediante sequestro; e cárcere privado. Pelo
Agência Câmara 08/09/2016 - 15:20
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Autoridades: integração de segurança e inteligência é maior legado das Olimpíadas
Os Jogos Olímpicos deste ano reunirão mais de 10 mil atletas de 206 países, com mais de 2 milhões de turistas presentes e 5 bilhões de espectadores em todo o mundo. Para cuidar do contingente de participantes e espectadores presentes, haverá 85 mil profissionais atuando na segurança
Agência Câmara 12/07/2016 - 20:18
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Alberto Fraga sugere alteração em Código Penal Militar para aumentar penas para sequestro
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4471/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que altera o Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/69) para aumentar a pena de reclusão e a prescrição para os crimes de sequestro; sequestro em meios de transporte; extorsão mediante sequestro; e cárcere
Agência Câmara 18/05/2016 - 16:39
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CPI promove seminário sobre segurança cibernética durante Olimpíadas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos promove seminário nesta terça-feira (29) para debater a segurança cibernética durante a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. O debate foi solicitado pelos deputados Silas Freire (PR-PI) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que
Agência Câmara 29/03/2016 - 09:55
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Comissão da Verdade pede mediação do Congresso para militares assumirem violações
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, pediu à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que dialoguem com as Forças Armadas a fim de que elas assumam sua responsabilidade institucional pelas graves violações dos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil
Agência Câmara 11/12/2014 - 15:00
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Comissão pode votar hoje desvinculação da perícia criminal da PF e Civil
Propostas criam a perícia criminal como órgão permanente de segurança pública, desvinculada da Polícia Federal e das polícias civis, mas colaborando com estas instituições para a consecução de provas nos processos criminais
Agência Câmara 25/11/2014 - 09:12
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Comissão aprova obrigatoriedade de escolas terem listas de autorizados a entrar
A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4263/12, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que reforça a segurança dos alunos ao obrigar escolas de ensino básico a registrar, no ato da matrícula, a relação de todas as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento. Foi
Agência Câmara 18/07/2014 - 16:25