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  • Câmara dos Deputados aprova parcelamento obrigatório do seguro DPVAT

    O seguro, que é pago por todos os donos de veículos, indeniza vítimas de acidentes de trânsito em casos de morte e invalidez permanente

    Agência Câmara 22/06/2017 - 10:44

  • Comissão de Finanças rejeita associações de proteção patrimonial

    Segundo o relator, como não se trata de relação de consumo, os integrantes não dispõem nem mesmo da proteção do Código de Defesa do Consumidor

    Agência Câmara 19/06/2017 - 16:48

  • Comissão de Trabalho aprova seguro de vida para motoboys

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que obriga as empresas que utilizam serviço de motoboy – próprio ou terceirizado – a contratar seguro de vida e de invalidez permanente por acidente para os

    Agência Câmara 12/06/2017 - 17:59

  • Cancelada reunião com presidente de seguradora sobre irregularidades no DPVAT

    Foi cancelada reunião que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizaria hoje com o presidente da Seguradora Líder-DPVAT, José Ismar Alves Torres. O objetivo era ouvir o dirigente sobre as providências tomadas pela seguradora em relação às irregularidades identificadas em relatório do

    Agência Câmara 07/06/2017 - 11:17

  • Comissão rejeita contribuição adicional de empresa ao seguro-desemprego

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou a instituição de critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego prevista no Projeto de Lei 1579/15, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A proposta estabelece a cobrança de adicional de 25%, 50%, 75% ou

    Agência Câmara 05/06/2017 - 18:14

  • Finanças aprova ampliação das modalidades de seguro para o produtor rural

    A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 1974/11, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que inclui entre as modalidades de seguro rural ofertadas os seguros de renda bruta, de preços, de produtividade física por unidade de área cultivada e de operações de crédito, entre

    Agência Câmara 29/05/2017 - 18:13

  • Comissão aprova seguro-desemprego para pescador profissional no período do defeso

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que estabelece o pagamento do seguro-desemprego ao pescador profissional da pesca industrial durante o período de paralisação temporária da pesca imposta pelo governo federal, o defeso. Atualmente,

    Agência Câmara 22/05/2017 - 18:09

  • Trabalho aprova regularização do seguro-desemprego concedido durante vigência de MP

    Nesse intervalo vigorou numa medida provisória com regras para concessão do benefício que depois foram alteradas pelo Congresso. A intenção é aplicar as regras aprovadas pelos parlamentares, mais benéficas, para quem pediu o benefício durante a vigência da MP

    Agência Câmara 12/05/2017 - 11:54

  • Finanças rejeita seguro obrigatório para cobrir acidentes em rodovias com pedágio

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que pretendia obrigar operadores de rodovias onde há cobrança de pedágio a contratarem seguro de acidentes pessoais em benefício dos ocupantes de veículos que transitem pela rodovia, seja ela municipal, estadual ou federal. O texto rejeitado é o

    Agência Câmara 12/05/2017 - 10:20

  • Câmara aprova regras para garantia estendida de produtos e serviços

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (11), proposta que define novas regras para a garantia estendida que alguns fabricantes e lojistas oferecem aos produtos, prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Por orientação do relator na

    Agência Câmara 11/05/2017 - 16:13