Tramita na Câmara proposta que regulamenta o arrendamento de empresa, com falência decretada pela Justiça, para sociedade formadas pelos funcionários. O Projeto de Lei 10225/18 determina que a prioridade será pelo arrendamento de todo o estabelecimento, e não de partes do ativo, a fim de permitir a

Agência Câmara 08/11/2018 - 10:16

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6937/17, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que criminaliza o acúmulo do seguro-desemprego com o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e o auxílio desemprego. Pelo texto, a pena será de reclusão, de dois a sete anos, e multa. A legislação

Agência Câmara 16/01/2018 - 15:39

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2354/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que assegura ao pescador artesanal que esteja em auxílio-doença o direito de receber também o seguro-desemprego disponibilizado durante o período do defeso. O projeto

Agência Câmara 19/12/2017 - 15:19

Trabalhadores da JBS e das demais empresas da holding J&F Investimentos reclamaram na Câmara de falta de atenção dada aos funcionários em meio à grave crise após as recentes denúncias envolvendo o grupo e políticos. Segundo eles, mais de 130 mil empregos diretos em situação de risco. O tema foi

Agência Câmara 12/12/2017 - 18:57

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 3269/12, do Senado, que concede seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversões. Atualmente, a lei assegura o seguro-desemprego apenas a trabalhadores demitidos sem justa causa e aqueles comprovadamente forem

Agência Câmara 09/11/2017 - 10:46

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que reestrutura o Sistema Nacional de Emprego (Sine) para permitir sua gestão e financiamento em cada esfera de governo (estadual, municipal e distrital), mantendo, no entanto, a coordenação com a União, por meio do Ministério do

Agência Câmara 31/10/2017 - 12:05

Os recursos virão do cancelamento de recursos para a rede de atendimento do Seguro-Desemprego do Sistema Nacional de Emprego

Agência Câmara 19/09/2017 - 18:02

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto de lei do Poder Executivo (PL 5278/16) que reestrutura o Sistema Nacional de Emprego (Sine) para permitir que ele passe a ser gerido e financiado em cada esfera de governo (estadual, municipal e distrital), mas

Agência Câmara 12/09/2017 - 14:42

O benefício é parte de uma rede de proteção para quem não tem renda. Isso inclui todos os trabalhadores que ficaram desempregados, mesmo que eles estejam cadastrados no CNPJ ou inscritos em Conselho Profissional

Agência Câmara 30/06/2017 - 18:19

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reestrutura o Sistema Nacional de Emprego (Sine) para permitir sua gestão e financiamento em cada esfera de governo (estadual, municipal e distrital), mantendo, no entanto, a coordenação com a União, por meio do

Agência Câmara 29/06/2017 - 20:17