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Parlamentares avaliam os desafios na segurança pública na nova legislatura
Combate ao crime organizado, flexibilização do Estatuto do Desarmamento e redução da maioridade penal são alguns dos temas que podem ser discutidos no Congresso
Agência Câmara 24/01/2019 - 09:11
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Proposta reserva vagas para mulheres em empresas de segurança privada
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10759/18, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), que pretende obrigar as empresas de segurança privada a destinar para mulheres pelo menos 20% das vagas de trabalho em vigilância ostensiva e o transporte de valores. O texto inclui dispositivo na Lei de Segurança
Agência Câmara 21/12/2018 - 17:21
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Finanças rejeita isenção de IPI na compra de armas para policiais
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 344/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que pretende isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de arma de fogo para os profissionais de segurança pública, como policiais e guardas municipais. A
Agência Câmara 23/11/2018 - 12:39
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Proposta exige que seguranças de bares e festas itinerantes tenham formação de vigilante
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10303/18, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga os responsáveis por bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral a contratarem seguranças com formação adequada e específica de vigilante. Segundo a proposta, precisará haver pelo
Agência Câmara 30/10/2018 - 16:44
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Proposta prevê curso de segurança privada para quem cumpriu serviço militar obrigatório
A Câmara dos Deputados analisa a criação do Programa Reservistas em Ação por Cidadania, que pretende treinar e empregar cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório (Projeto de Lei 9956/18). Pela proposta, empresas de segurança privada de todo o País ficam obrigadas a fornecer cursos
Agência Câmara 17/09/2018 - 15:46
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Inspeção de bagagem de mão de passageiras pode ser feita só por mulheres
A revista ou inspeção de bagagem de mão de passageiras, nos aeroportos brasileiros, poderá ter de ser feita exclusivamente por agentes de inspeção, policiais ou segurança do mesmo sexo. A medida está prevista no Projeto de Lei 9695/18, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE). “É muito constrangedor para
Agência Câmara 10/09/2018 - 16:27
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Projeto proíbe instalação de agências bancárias em áreas residenciais
A instalação de agências bancárias em áreas residenciais poderá ser proibida caso o Projeto de Lei 9876/18, do deputado Vitor Valim (PROS-CE), seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Pelo texto, as agências bancárias já instaladas em áreas residenciais terão prazo de 180 dias para se adaptarem à
Agência Câmara 06/09/2018 - 13:09
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Comissão debate funcionamento do Ligue 180 no combate a violência contra mulheres
A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres debate hoje com a ex-Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, o funcionamento do Ligue 180 como política pública estratégia no
Agência Câmara 14/08/2018 - 10:35
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Ligue 180 é o mais importante projeto de enfrentamento à violência contra a mulher, diz secretária
A cada 3 minutos e 50 segundos o Ligue 180 recebe uma denúncia de violência contra a mulher. Só no primeiro semestre deste ano, foram mais de 72 mil denúncias - a maioria, de violência física, psicológica e sexual. Além disso, houve 899 denúncias só de homicídio. Os números foram divulgados pelo
Agência Câmara 13/08/2018 - 16:46
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Comissão autoriza vigilante de carro-forte a trabalhar com arma de uso restrito
Arma será de propriedade e responsabilidade das empresas de segurança e deverá ser recolhida ao fim da jornada ou atividade de trabalho
Agência Câmara 01/06/2018 - 15:17