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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 3427 encontrados
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  • Comissão do regime penitenciário de segurança máxima tem audiência na quarta-feira

    A Comissão Especial do Regime Penitenciário Segurança Máxima (PL 7223/06) tem audiência pública na quarta-feira (29) para discutir os modelos de gestão penitenciária. O evento foi proposto pelo relator do colegiado, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Convidados Foram convidados para discutir o

    Agência Câmara 27/03/2017 - 13:22

  • Comissão da Revisão do ECA promove seminário em Belo Horizonte

    A Comissão Especial da Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02) promove hoje um seminário em Belo Horizonte (MG), a partir das 16 horas. O Projeto de Lei 7197/02 acrescenta artigos à Lei 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, para permitir a aplicação de medidas

    Agência Câmara 27/03/2017 - 08:45

  • Transferência de recursos para o Funpen será tema de audiência pública

    A Medida Provisória (MP) 755/16, que altera a lei de transferência de recursos financeiros para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), será debatida em audiência pública interativa nesta terça-feira (28), a partir da 14h30, na sala 9 da ala Alexandre Costa do Senado. A MP modifica a Lei

    Agência Câmara 24/03/2017 - 16:55

  • Comissão especial discute unificação das polícias em seminário em Minas Gerais

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a unificação das Polícias Civil e Militar promove hoje um seminário na Câmara Municipal de Três Corações (MG), a partir das 9 horas. Para o presidente da comissão, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que propôs o seminário, o modelo atual

    Agência Câmara 24/03/2017 - 08:50

  • Cancelado debate sobre MP que autoriza repasse do Funpen

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 755/16, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios, cancelou a audiência pública que faria hoje com representantes do Ministério do Planejamento, do Departamento Penitenciário Nacional e do

    Agência Câmara 22/03/2017 - 12:04

  • Comissão mista debate MP que autoriza repasse do Funpen a estados e municípios

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 755/16, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios, promove hoje uma audiência pública sobre o tema com representantes do Ministério do Planejamento, do Departamento Penitenciário Nacional

    Agência Câmara 22/03/2017 - 11:01

  • Comissão ouve autoridades sobre sistema prisional

    A comissão especial que analisa o PL 7223/06, relativo ao regime penitenciário de segurança máxima, realiza audiência pública nesta tarde. Os convidados para o encontro foram propostos em requerimentos dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Lincoln Portela (PRB-MG).

    Agência Câmara 22/03/2017 - 10:23

  • Especialistas cobram regras para cooperação internacional no Código de Processo Penal

    Procedimentos seriam aplicados em casos que vão de perseguições policiais na fronteira a pedidos de prisão ou de obtenção de provas em casos urgentes

    Agência Câmara 21/03/2017 - 19:32

  • Comissão mista adia debate sobre MP que autoriza repasse do Funpen

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 755/16, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios, adiou para esta quarta-feira (22) o debate que faria hoje com representantes do Ministério do Planejamento, do Departamento Penitenciário

    Agência Câmara 21/03/2017 - 08:32

  • Comissão mista debate MP que autoriza repasse do Funpen a estados e municípios

    Representantes do Ministério do Planejamento, do Departamento Penitenciário Nacional e do Conselho Nacional de Justiça estão entre os convidados a participar na terça-feira (21) de audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 755/16. A MP autoriza o repasse de recursos do

    Agência Câmara 17/03/2017 - 20:14