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  • Projeto obriga o Brasil a dar cumprimento imediato a resoluções da ONU contra o terrorismo

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O objetivo do projeto é agilizar o bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e à proliferação

    Agência Câmara 12/11/2018 - 13:31

  • Comissão aprova projeto que exige separação de menores infratores por sexo

    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5154/16, da deputada licenciada Dulce Miranda, que determina a separação de internos por sexo, devendo as adolescentes infratoras do sexo feminino ficar em unidades especializadas. O projeto também exige que

    Agência Câmara 09/11/2018 - 14:40

  • Proposta facilita financiamento para que policiais comprem armas

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 10686/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que pretende facilitar o financiamento para a aquisição de arma própria por agentes de segurança pública. O texto inclui a possibilidade entre as destinações possíveis do Fundo Nacional de Segurança Pública

    Agência Câmara 09/11/2018 - 09:31

  • CCJ aprova tipificação do crime de espancamento

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 8529/17, do deputado José Mentor (PT-SP), que tipifica o crime de espancamento, com pena de 5 meses a 1 ano e 8 meses de detenção. Esse total corresponde a um aumento de 2/3 da pena

    Agência Câmara 07/11/2018 - 11:38

  • Comissão vota MP das Loterias hoje

    O presidente da comissão mista responsável pela análise da MP das Loterias (846/18) reúne-se às 12 horas para votar o parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada diante das dúvidas apresentadas por deputados e senadores acerca do texto.

    Agência Câmara 07/11/2018 - 09:08

  • Votação da MP das Loterias é adiada para amanhã

    A votação do relatório da Medida Provisória 846/2018, a MP das Loterias, foi adiada para esta quarta-feira (7), às 12h. O presidente da comissão mista responsável pela análise da medida provisória, deputado Evandro Roman (PSD-PR), suspendeu a sessão da tarde desta terça (6), diante das dúvidas

    Agência Câmara 06/11/2018 - 19:19

  • Comissão sobre MP das Loterias reúne-se hoje para analisar relatório

    A comissão mista que analisa a MP das Loterias (MP 846/18) reúne-se nesta terça-feira (6) para analisar o relatório apresentado na semana passada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele acolheu parcial ou totalmente 12 das 41 emendas apresentadas ao texto, que regula a transferência de recursos

    Agência Câmara 06/11/2018 - 09:24

  • Bolsonaro propõe dar papel importante às Forças Armadas no combate ao crime organizado

    O presidente da República eleito em outubro, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), propôs em seu programa de governo, entre outros pontos, dar às Forças Armadas um papel importante no combate ao crime organizado, com a integração delas aos demais órgãos de segurança, principalmente no patrulhamento das

    Agência Câmara 01/11/2018 - 18:08

  • Confirmação de Sérgio Moro em novo ministério da Justiça e Segurança repercute entre deputados

    Líder do PT diz que decisão de Moro de aceitar o cargo torna evidente que o juiz jamais teve isenção em sua atuação na Lava Jato. Já o vice-líder do PSL declarou que a escolha de Moro segue critérios de competência técnica e atende a vontade popular

    Agência Câmara 01/11/2018 - 17:39

  • Relator apresenta parecer sobre MP das Loterias, e comissão mista volta a se reunir na terça

    Texto prevê novos produtos lotéricos. Um deles seria voltado a incentivos para que escolas alcancem os resultados propostos pelo Ministério da Educação

    Agência Câmara 31/10/2018 - 17:49