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  • CCJ discute na terça-feira proposta que altera nomenclatura dos guardas municipais

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promoverá audiência pública na terça-feira (26) para discutir a possibilidade de mudar o nome dos guardas municipais para policiais municipais. Especialistas, representantes de guardas de diferentes cidades, e de outras instâncias ligadas à

    Agência Câmara 22/06/2018 - 16:00

  • Especialistas apresentam sugestões para melhorar Justiça e segurança pública no País

    Prisão após condenação em segunda instância, fim das indicações políticas para ministros de tribunais superiores, integração das polícias e implantação do chamado ciclo completo estão entre os temas propostos em seminário na Câmara

    Agência Câmara 21/06/2018 - 20:30

  • Câmara aprova obrigatoriedade de curso de formação para guarda municipal

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 4494/16, do deputado Major Olimpio (PSL-SP), que obriga a realização de curso de formação para tomar posse como guarda municipal. O relator na CCJ, deputado Rocha (PSDB-AC), votou pela

    Agência Câmara 20/06/2018 - 13:06

  • General Braga Neto pede apoio de deputados na busca por recursos para o controle de fronteiras

    O interventor federal, general Braga Netto, pediu apoio dos deputados no sentido de buscar mais recursos orçamentários para o controle das fronteiras, por onde entram drogas e armas no país. Nesta segunda-feira ele fez um balanço dos primeiros 100 dias da intervenção para os deputados da Comissão

    Agência Câmara 19/06/2018 - 16:25

  • Projeto obriga bloqueio do sinal de operadoras em presídios

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a lei do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen - Lei Complementar 79/94) para determinar que as novas penitenciárias construídas com recursos do fundo devem conter equipamentos de bloqueio de telefonia celular. A inciativa consta no Projeto de Lei

    Agência Câmara 14/06/2018 - 17:29

  • Câmara aprova MP que criou o Ministério da Segurança Pública

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições relacionadas ao tema que estavam vinculadas ao Ministério da Justiça. A proposta será enviada ao Senado. Cabe ao Ministério da

    Agência Câmara 13/06/2018 - 22:49

  • Instaladas comissões para analisar medidas provisórias do acordo do governo com caminhoneiros

    O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (13), quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias. Três das MPs são do pacote editado pelo governo para cumprir acordo com os caminhoneiros que entraram em greve no fim do mês passado. A MP 836/18 reduz as contribuições sociais

    Agência Câmara 13/06/2018 - 18:40

  • CCJ não chega a acordo para votar projeto que altera nomenclatura dos guardas municipais

    Depois de cerca de três horas de debate sobre a proposta (PL 5488/16) que autoriza a mudança do nome dos guardas municipais para policiais municipais, a obstrução conduzida por deputados contrários à matéria levou ao encerramento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Agência Câmara 13/06/2018 - 17:19

  • Deputado critica veto que excluiu unidades socioeducativas do Sistema Único de Segurança Pública

    O relator na Câmara dos Deputados do projeto que deu origem à Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp – 13.675/18), deputado Alberto Fraga (DEM-DF), afirmou que vai trabalhar para que o Congresso derrube os vetos do presidente Michel Temer a partes do texto aprovado pelos parlamentares. Em

    Agência Câmara 13/06/2018 - 16:33

  • Legislação Participativa realiza seminário sobre guardas municipais

    A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove hoje o 10º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. O evento será realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida. O objetivo do seminário é avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e

    Agência Câmara 13/06/2018 - 08:17