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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 471 encontrados
(em 0,046 segundo)

  • LDO prevê inflação de 4,5% e salário mínimo de R$ 719 para 2014

    Proposta que traz as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano foi enviada ao Congresso nesta segunda. Deputados e senadores precisam aprovar o texto até o dia 17 de julho.

    Agência Câmara 15/04/2013 - 19:13

  • Líderes e governo decidem votar Orçamento de 2013 em 5 de fevereiro

    A votação do Orçamento da União para 2013 (PLN 24/12) ficou para o dia 5 de fevereiro. A decisão, tomada pelo governo e pelas lideranças políticas no Congresso em dezembro, foi anunciada pelo relator do projeto de lei, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta orçamentária foi aprovada no dia 20 de

    Agência Câmara 26/12/2012 - 18:41

  • Relator faz acordo e retira despesas do piso da saúde

    Das seis despesas questionadas pelo relator setorial da saúde, Romero Jucá manteve apenas duas na proposta orçamentária aprovada hoje.

    Agência Câmara 20/12/2012 - 15:28

  • Sem Orçamento, governo pode executar despesa obrigatória, mas não investimento

    Mesmo sem a aprovação da proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12) pelo Plenário do Congresso, o governo poderá executar uma relação longa de despesas. A exceção será para os investimentos, que ficam suspensos até a sanção da norma. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as regras para

    Agência Câmara 20/12/2012 - 14:50

  • Orçamento: relatório final fixa mínimo em R$ 674,96; investimento sobe 11,6%

    Parlamentares iniciam negociação para tentar votar o texto amanhã na Comissão de Orçamento e na quarta no Plenário do Congresso.

    Agência Câmara 17/12/2012 - 19:28

  • Comissão aprova transporte gratuito para eleitores de baixa renda

    A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (28), proposta que estabelece a gratuidade do transporte coletivo municipal, metropolitano e intermunicipal a eleitores de baixa renda residentes nas zonas urbana e rural nos dias de eleição, plebiscito e referendo. Conforme a medida, a

    Agência Câmara 30/11/2012 - 14:42

  • Executivo atualiza parâmetros da inflação e salário mínimo sobe para R$ 674

    O Executivo aumentou de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012. A correção eleva o valor do salário mínimo que passa a vigorar em janeiro de 2013 para R$ 674,95. O INPC é um dos índices que corrige o valor do mínimo, de acordo com a

    Agência Câmara 21/11/2012 - 19:16

  • Projeto proíbe bolsa de estágio em valor menor que o salário mínimo

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 4273/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que proíbe a concessão de bolsa de estágio em valor inferior ao do salário mínimo. O valor atual do salário mínimo é R$ 622,00. O deputado lembra que a concessão de bolsa é obrigatória nos casos de estágio não obrigatório,

    Agência Câmara 26/10/2012 - 20:12

  • OAB quer remuneração maior para advogados nas causas contra Poder Público

    Relator do novo Código de Processo Civil diz que pode mudar texto se OAB e AGU chegarem a acordo sobre honorários.

    Agência Câmara 24/10/2012 - 18:44

  • Deputados pedem mais tempo para analisar relatório do novo CPC

    A reunião da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10), prevista para esta terça-feira, foi adiada por falta de quórum. A comissão deveria iniciar a discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), mas alguns deputados presentes defenderam

    Agência Câmara 16/10/2012 - 17:31