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Proposta cria multa administrativa por discriminação salarial por gênero ou etnia
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10158/18, do Senado, que prevê multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia. O texto também cria uma lista para incluir os empregadores que praticarem esse tido de discriminação. A proposta inclui
Agência Câmara 25/09/2018 - 17:05
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Proposta orçamentária chega ao Congresso com aumento do teto do funcionalismo
Governo enviará MP para tentar adiar reajuste de servidores do Executivo para 2020
Agência Câmara 31/08/2018 - 18:20
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PEC federaliza salário de professores e propõe DF como piso
Proposta de Emenda à Constituição (402/18), em análise na Câmara dos Deputados, transfere para a União a responsabilidade de pagar os salários dos professores. A decisão passaria a valer cinco anos após a promulgação da PEC. Pelo texto, o novo salário dos professores em todo o País será igual ou
Agência Câmara 29/08/2018 - 17:10
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Câmara homenageia 50 anos da greve dos metalúrgicos de Osasco e Contagem de 1968
A Câmara dos Deputados homenageou, nesta terça-feira (10), em sessão solene requerida pelo deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), os 50 anos da greve dos trabalhadores metalúrgicos de Osasco (SP) e Contagem (MG) de 1968, comemorado no próximo dia 16 de julho. Em mensagem enviada ao Plenário, o
Agência Câmara 10/07/2018 - 18:48
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Projeto da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.002 em 2019
A proposta chegou ao Congresso nesta sexta-feira (13) e será analisada pela Comissão Mista de Orçamento
Agência Câmara 12/04/2018 - 18:11
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Projeto estabelece política de longo prazo para reajuste do salário mínimo
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8169/17, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece política de valorização do salário-mínimo a longo prazo. Pela proposta, o reajuste será calculado com base no crescimento da economia, medido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) dois
Agência Câmara 15/02/2018 - 14:23
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Teto de gastos públicos gera polêmica em debates sobre o Orçamento
Para os defensores da política de limitação de gastos, a medida vai ajudar a reduzir o endividamento público. Já os opositores criticam os cortes nas despesas sociais
Agência Câmara 03/01/2018 - 16:18
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Orçamento para 2018 é sancionado com veto a recurso extra para fundo que financia a educação; salário mínimo neste ano será de R$ 954
O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Foi vetada a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Agência Câmara 03/01/2018 - 09:00
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Comissão aprova extensão de abono salarial a empregados domésticos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar 428/17, do deputado Bebeto (PSB-BA), que estende aos empregados domésticos o recebimento do abono salarial anual, no valor de um salário mínimo (R$ 937 em 2017). Atualmente, o benefício regulado pela
Agência Câmara 14/12/2017 - 18:40
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Empregado doméstico poderá receber abono salarial anual
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 428/17, do deputado Bebeto (PSB-BA), que estende aos empregados domésticos o abono salarial anual, no valor de um salário mínimo (R$ 937 em 2017). Atualmente, o benefício regulado pela Lei 7.998/90 é assegurado aos empregados que recebem mensalmente
Agência Câmara 14/11/2017 - 18:18