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  • Projeto flexibiliza obrigação de uso de farol nos trechos urbanos de rodovias

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que libera a utilização obrigatória de farol, durante o dia, nos trechos de rodovias e estradas integrados ao sistema viário urbano, como pistas localizadas dentro de grandes cidades. O Projeto de Lei 8171/17, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), também

    Agência Câmara 17/01/2018 - 09:15

  • Lei cria Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito

    O índice de mortes no trânsito deve ser reduzido pela metade num prazo de dez anos. Esse é o objetivo do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei 13.614/18, que foi publicada na sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. A lei tem origem no Projeto de

    Agência Câmara 15/01/2018 - 09:12

  • Projeto reduz custos para licenciamento de veículos

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8152/17, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB- Lei 9503/97 ) para estabelecer que o veículo poderá ser licenciado apenas com a quitação de débitos relativos à taxa de licenciamento. Atualmente, a legislação exige que sejam quitados todos os

    Agência Câmara 12/01/2018 - 16:49

  • Policiais militares podem ser isentos de pedágio em rodovias federais

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8422/17, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que garante a policiais militares da ativa, na condução de veículo próprio, isenção de pedágio nas rodovias federais. A legislação atual já garante isenção de pedágios a viaturas da polícia militar, no

    Agência Câmara 11/01/2018 - 15:57

  • Concessões de serviços públicos

    Nova lei aprovada prevê a possibilidade relicitação nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Outra medida permite renegociação dos pagamentos devidos por concessionárias de aeroportos

    Agência Câmara 27/12/2017 - 17:17

  • Proposta inclui 190 km de rodovias paraibanas no Plano Nacional de Viação

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7542/17, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que inclui dois trechos rodoviários na Paraíba de 190 quilômetros (km), ao total, ao Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73). O objetivo é passá-los para responsabilidade federal. O primeiro trecho é uma

    Agência Câmara 27/12/2017 - 10:54

  • Proposta concede acesso facilitado a ambulâncias e viaturas em rodovias com pedágio

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8313/17, do deputado Milton Monti (PR-SP), que concede a ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros, das polícias e de órgãos de fiscalização acesso facilitado nas rodovias com pedágio. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

    Agência Câmara 26/12/2017 - 13:05

  • Minas e Energia aprova isenção de combustível para caminhoneiros

    Projeto aprovado também permite o funcionamento de postos em sindicatos. Relator apresentou emenda para exigir autorização para todos os estabelecimentos, independentemente de tamanho

    Agência Câmara 21/12/2017 - 12:39

  • Novas regras para transporte rodoviário de carga dificultam perda da habilitação por caminhoneiros

    O projeto, que segue para o Senado, aumenta a quantidade de pontos que o caminhoneiro precisa atingir para perder direito à habilitação

    Agência Câmara 20/12/2017 - 18:25

  • Sancionada lei que aumenta pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio

    Foi sancionada a lei que aumenta a pena de homicídio culposo na direção de veículo automotor cometido por condutor sob efeito de álcool ou drogas (Lei 13.546/17). A pena atual (detenção de dois a quatro anos) passa para cinco a oito anos de reclusão. Quando o motorista alcoolizado ou sob influência

    Agência Câmara 20/12/2017 - 18:15

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