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  • Finanças rejeita desconto para dívida da reforma agrária

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou a concessão de desconto de 95% no pagamento das dívidas dos beneficiários do crédito de instalação do programa de reforma agrária que liquidarem seus débitos em até um ano. A medida está prevista em substitutivo apresentado

    Agência Câmara 10/11/2017 - 11:55

  • Câmara aprova individualização de dívidas contraídas junto ao Banco da Terra

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que permite a individualização de dívidas rurais contraídas junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra) após aprovação pela maioria da assembleia geral de cada associação, consórcio ou cooperativa. Pela

    Agência Câmara 06/11/2017 - 15:36

  • Comissão rejeita preferência para Incra comprar imóvel rural penhorado

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, por inadequação orçamentária, o Projeto de Lei (PL) 7535/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que concede preferência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na aquisição de imóvel rural que foi penhorado para pagamento de

    Agência Câmara 06/10/2017 - 13:07

  • Lentidão na regularização fundiária na Amazônia piora conflitos agrários, dizem debatedores

    Representantes do governo federal e dos trabalhadores rurais concordam que quanto mais lento é o processo de regularização fundiária, mais aumenta o número de áreas ocupadas e, consequentemente, pioram os conflitos agrários. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Agricultura,

    Agência Câmara 03/10/2017 - 19:00

  • Comissão rejeita projeto que anula desapropriação de fazenda determinada pelo Executivo

    A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 367/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que pretende sustar um decreto da então presidente Dilma Rousseff que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária,

    Agência Câmara 03/10/2017 - 15:33

  • Agricultura aprova proposta que revoga possibilidade de titulação coletiva para reforma agrária

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 584/17, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que revoga a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária. O texto susta trechos do

    Agência Câmara 27/09/2017 - 11:12

  • Comissão de Direitos Humanos discute situação das comunidades quilombolas

    A situação das comunidades quilombolas no País será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20). A reunião é uma iniciativa dos deputados Patrus Ananias (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA), Erika Kokay (PT-DF) e

    Agência Câmara 20/09/2017 - 09:08

  • Comissão aprova suspensão de decreto que desapropriou terreno em Goiás para reforma agrária

    O decreto foi assinado pela então presidente Dilma Rousseff e desapropriou um imóvel rural de 744 hectares denominado Fazenda Malhadinha, localizado entre os municípios goianos de Flores de Goiás e de Vila Boa

    Agência Câmara 06/09/2017 - 16:11

  • Comissão aprova incluir vegetação preservada na indenização de terra desapropriada

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o governo a incluir o valor da vegetação nativa e pagamento por serviços ambientais ao proprietário no cálculo da indenização a ser paga ao dono de terra expropriada para a reforma agrária.

    Agência Câmara 01/09/2017 - 18:02

  • Agricultura aprova prioridade para titulação individual na reforma agrária

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a prioridade para a titulação individual na reforma agrária. A medida está prevista no Projeto de Lei 7000/17, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que altera a Lei da Reforma Agrária

    Agência Câmara 01/09/2017 - 15:17