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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 15 encontrados
(em menos de 0,001 segundo)

  • Relatório sobre MP de reajuste do funcionalismo será entregue no dia 25

    Em audiência pública, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso até o final do ano uma proposta para reduzir o número de categorias de servidores federais - atualmente, acima de 270

    Agência Câmara 18/04/2017 - 20:19

  • Ministro do Planejamento participa de audiência sobre MP que reajustou salários

    O Ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, participa hoje de audiência pública para debater a Medida Provisória 765/16, que reajustou a remuneração de servidores públicos de ex-territórios e de servidores públicos federais e reorganizou cargos e carreira. A reunião está marcada para as

    Agência Câmara 18/04/2017 - 08:41

  • Oposição faz vigília no Plenário contra reformas da Previdência e trabalhista

    Durante quase quatro horas, parlamentares, sindicalistas e representantes de movimentos sociais se revezaram, em sessão solene, para criticar as reformas

    Agência Câmara 15/03/2017 - 11:20

  • Congresso instala as comissões mistas para analisar MPs 765 e 766

    Foram instaladas nesta terça-feira (14) as comissões mistas sobre a Medida Provisória 765/16, que reajusta remunerações e reorganiza carreiras de servidores, inclusive de ex-territórios; e a MP 766/17, por meio da qual o governo criou novo programa de parcelamento de débitos tributários, intitulado

    Agência Câmara 14/03/2017 - 17:03

  • Revisão anual de salários de servidores poderá respeitar inflação acumulada

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que a revisão geral anual das remunerações e subsídios de servidores públicos e membros de poderes não poderá ser menor do que o índice que melhor reflita a inflação acumulada no período de 12 meses

    Agência Câmara 24/02/2017 - 20:39

  • Proposta estabelece prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-lei 5.452/43). A proposta faz parte das mudanças trabalhistas

    Agência Câmara 03/01/2017 - 20:21

  • Projeto do governo amplia contrato temporário de 90 para 120 dias

    O Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista, também amplia os contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. A proposta altera a lei que regula o trabalho

    Agência Câmara 03/01/2017 - 17:50

  • Reforma da Previdência altera idade mínima e cálculo de benefícios

    Proposta do governo Michel Temer prevê a maior mudança no sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988; só integrantes das Forças Armadas, PMs e bombeiros militares ficam de fora

    Agência Câmara 14/12/2016 - 10:32

  • Nomenclatura de carreira da Receita Federal será alterada

    A proposta que reestrutura a carreira da Receita Federal (PL 5864/16), aprovada nesta terça-feira (22) na comissão especial de forma conclusiva, muda a nomenclatura das carreiras do órgão, que passarão a ser chamadas de Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. A nova carreira

    Agência Câmara 22/11/2016 - 20:51

  • Câmara aprova texto final de reestruturação da carreira da Receita

    Proposta reajusta, de forma escalonada, os salários das carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho. Presidente de comissão acredita que haverá recurso para análise pelo Plenário

    Agência Câmara 22/11/2016 - 20:29