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Regulamentação do tratamento de dados pessoais foi destaque entre aprovações da área de comunicação
O projeto que deu origem à lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil foi um dos principais temas aprovados pela Câmara em 2018. As regras, que entrarão em vigor em 2020, visam garantir mais transparência na coleta, processamento e compartilhamento dos dados dos indivíduos,
Agência Câmara 02/01/2019 - 12:00
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Acompanhe a posse de Bolsonaro na TV, Rádio e Agência Câmara
A transmissão contará com comentários de especialistas e a participação de repórteres no Plenário, no interior do Congresso e no gramado da Esplanada dos Ministérios
Agência Câmara 01/01/2019 - 13:22
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Documentário da TV Câmara retrata a força do Parlamento brasileiro
Produção será exibida nesta sexta-feira (21), às 21h30, com reprises no final de semana
Agência Câmara 20/12/2018 - 18:20
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CCJ obriga veiculação de campanhas educativas de trânsito na internet
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6665/09, da Comissão de Legislação Participativa, que inclui a internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito juntamente com anúncios de produtos da
Agência Câmara 17/12/2018 - 10:03
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Autorização para publicidade não comercial em emissoras educativas vai a Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a constitucionalidade e juridicidade de proposta que permite publicidade não comercial em TVs e rádios educativas. Pelo texto, as TVs poderão ter até 15% da programação destinada para publicidade institucional ou patrocínio de
Agência Câmara 13/12/2018 - 19:10
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Regulamentação de propaganda oficial deve abranger internet e mídias sociais, dizem participantes de audiência
Relatora de projeto sobre o assunto, a deputada Luiza Erundina quer proibir qualquer proselitismo político-partidário e dar transparência à publicidade do governo
Agência Câmara 06/12/2018 - 14:44
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Conselho fará radiografia do sistema público de comunicação no Brasil
Representante da Fenaj queria que o Conselho de Comunicação definisse nesta segunda-feira uma posição formal sobre a possível extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Já o presidente do conselho ressaltou que o fechamento da emissora não ocorreria em um processo "açodado", pois o sistema é
Agência Câmara 03/12/2018 - 18:35
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Conselho de Comunicação vota parecer sobre publicidade paga em veículos públicos
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional votará hoje o relatório do projeto de lei do Senado que libera a veiculação de publicidade remunerada em rádios e TVs controladas pelo poder público (PLS 99/2017). Pelo texto, do ex-senador Thieres Pinto, os veículos estatais ou públicos
Agência Câmara 03/12/2018 - 08:06
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Comissão aprova parcelamento de taxas para emissoras de rádio mudarem de potência
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (28) proposta que permite o pagamento parcelado em até 180 meses das taxas cobradas de emissoras de rádio para aumento de potência ou migração entre faixas (por exemplo, de AM para FM). Foi aprovado o Projeto de
Agência Câmara 29/11/2018 - 12:58
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Debatedores defendem educação midiática nas escolas para formar cidadãos críticos
Segundo professor da USP, formação é importante não apenas para que estudantes saibam detectar mentiras e verdades, mas para entender que notícias são editadas
Agência Câmara 06/11/2018 - 13:23