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Comissão aprova exigência para produtos anunciados como sustentáveis
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (12), proposta que obriga as empresas que utilizam propaganda com foco na sustentabilidade ambiental a comprovarem por que seus produtos ou serviços são ambientalmente sustentáveis. A medida está prevista no
Agência Câmara 14/06/2013 - 15:18
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Finanças rejeita restrição de gastos governamentais com publicidade
Para o relator, o controle das despesas com propaganda oficial pode ser mais detalhado na lei de diretrizes orçamentárias de cada ente da federação.
Agência Câmara 14/06/2013 - 14:13
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Audiência discute projeto que proíbe anúncios contrários ao Código de Trânsito
O Projeto de Lei 3324/12, que proíbe anúncios de veículos com estímulos a práticas criminosas, ilegais ou violentas no trânsito, será debatido hoje às 14h30, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) ressalta que a proposta tem o objetivo
Agência Câmara 11/06/2013 - 09:45
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Conselho de Comunicação Social fará debate sobre EBC em julho
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional marcou para 1º de julho um debate sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que completa cinco anos em 2013. Serão convidados o presidente da EBC, Nelson Breve, e a presidente do conselho curador da instituição, Ana Luiza Fleck Saibro. A
Agência Câmara 03/06/2013 - 19:15
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Presidente do Congresso pede ao Conselho de Comunicação parecer sobre regulação do direito de resposta
No início da reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, realizada nesta segunda-feira (3), o presidente do Senado, Renan Calheiros, pediu aos conselheiros um parecer sobre o Projeto de Lei do Senado PLS 141/11, que regulamenta o exercício do direito de resposta ou retificação
Agência Câmara 03/06/2013 - 19:08
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Embalagem de bebida alcoólica poderá ter foto de acidente de trânsito
Todas as embalagens de bebidas alcoólicas poderão ter fotografias de acidentes automobilísticos e mensagens de advertência sobre o risco do consumo de álcool associado à direção. A medida está prevista no Projeto de Lei 5050/13, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). Azambuja acredita que as
Agência Câmara 31/05/2013 - 09:28
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Entidades em defesa de crianças e adolescentes rejeitam redução da maioridade penal
Plano Nacional de Educação (PNE) e projeto que proíbe maus-tratos contra crianças são algumas das propostas prioritárias para essas organizações.
Agência Câmara 23/05/2013 - 15:34
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Conferência sobre liberdade de expressão aborda os 25 anos da Constituição
A Câmara dos Deputados e o Instituto Palavra Aberta realizam hoje, às 9h15, a 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que terá como tema os 25 anos da Constituição Brasileira na ótica da liberdade de expressão. O evento será no Auditório Nereu Ramos. Na abertura, estarão presentes
Agência Câmara 14/05/2013 - 08:31
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Projeto prevê cadastro para bloqueio de chamadas e mensagens de telemarketing
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5014/13, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que obriga o Ministério da Justiça a criar um cadastro para bloqueio do recebimento de ligações telefônicas e mensagens instantâneas de telemarketing. Conforme a proposta, o cadastro deverá ter abrangência
Agência Câmara 10/05/2013 - 08:46
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Gilmar Mendes deverá levar processo ao Plenário do STF, diz Alves
Presidentes da Câmara e do Senado visitaram Mendes, dando continuidade à tentativa de convencê-lo a levar à análise dos demais ministros do Supremo o pedido de liminar que suspende o projeto que limita o funcionamento de novos partidos.
Agência Câmara 07/05/2013 - 11:31
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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