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Projeto cria cadastro de consumidores para bloquear ofertas de telemarketing
Consumidores poderão bloquear ligações telefônicas e mensagens de texto com propaganda ou oferta de produtos e serviços. É o que prevê o Projeto de Lei 9615/18, do Senado, que agora está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, para proibir chamadas e mensagens com conteúdo
Agência Câmara 14/03/2018 - 13:10
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Desenvolvimento Econômico obriga shopping a divulgar determinação sobre lojista mostrar preços
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (8) proposta que obriga shopping e centros de compras a afixarem placas alertando o consumidor sobre o dever o lojista de informar os preços de produtos e serviços. Relator no colegiado, o deputado Lucas
Agência Câmara 09/11/2017 - 14:01
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Defesa do Consumidor aprova atuação de Procons on-line
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 7124/17, do deputado Aureo (SD-RJ), que insere regras no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para facilitar o atendimento dos Procons por meio da internet. A ideia é possibilitar que os
Agência Câmara 23/10/2017 - 13:48
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Legislação Participativa avalia qualidade em serviços de empresas de telefonia, internet e TV a cabo
No ano passado foram feitas mais de 2,7 milhões de reclamações de consumidores insatisfeitos com serviços de TV a cabo, internet e telefonia. Para debater o assunto, a Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública hoje com a presença de representantes do governo e das empresas. O
Agência Câmara 17/10/2017 - 09:45
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Consumidores poderão resolver conflitos por meio de Procons on-line
A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 7124/17) do deputado Aureo (SD-RJ) que cria os Procons on-line. A ideia é possibilitar que os consumidores registrem suas queixas pela internet e possam, inclusive, resolver o conflito sem ter que ir até um escritório do órgão estadual. O deputado destaca
Agência Câmara 21/06/2017 - 13:45
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Comissão discute proposta que proíbe indústrias de refrigerantes de patrocinar esportistas
A Comissão do Esporte debate nesta tarde o projeto que regulamenta a publicidade de bebidas com elevado teor de açúcar (PL 4910/16). De acordo com a proposta, propagandas de bebidas não alcoólicas e fabricadas industrialmente, que sejam adicionadas de açúcar ou qualquer outro edulcorante, poderão
Agência Câmara 21/06/2017 - 09:02
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Comissão discute e vota relatório sobre o novo Código Comercial
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11 e apensados) reúne-se hoje para votar o substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). O projeto de lei apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) e tem por objetivo
Agência Câmara 07/12/2016 - 09:36
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Limite para juros do cartão de crédito será discutido na Comissão de Defesa do Consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor debate hoje a regulamentação do limite máximo dos juros no rotativo do cartão de crédito. O debate foi proposto pelo deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Tebaldi destaca que estudo da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), concluiu que a taxa de
Agência Câmara 07/12/2016 - 08:25
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Comissão aprova regras para garantia estendida de produtos e serviços
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que define novas regras para a garantia estendida que alguns fabricantes e lojistas oferecem aos produtos, prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Por orientação do relator na comissão, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), o
Agência Câmara 08/09/2016 - 22:10
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Comissão aprova regras para serviços de atendimento ao consumidor
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta terça-feira (30), proposta que regula o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) – o serviço de atendimento telefônico das empresas para resolver demandas dos consumidores, como dúvida, reclamação, suspensão ou
Agência Câmara 01/09/2016 - 15:57