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  • Empresa que utiliza produto nocivo poderá ser obrigada a lavar uniforme de empregado

    As empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente poderão ser responsáveis pela lavagem dos uniformes de seus empregados. É o que determina o Projeto de Lei 6842/17, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, os

    Agência Câmara 21/07/2017 - 14:39

  • Comissão rejeita licenciamento ambiental como condição para licitação de obras e serviços

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 675/15, que impõe a exigência de licenciamento ambiental como condição para que obras e serviços sejam licitados. A proposta, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), estabelece prazo de 60 dias para que os órgãos

    Agência Câmara 20/07/2017 - 11:28

  • Projeto do governo reduz Floresta Nacional do Jamanxim

    Proposta transforma parte da floresta nacional em área de proteção ambiental, que possui regras de exploração menos rígidas. O tema já constou de medida provisória vetada pelo presidente Temer em junho e, agora, passa a tramitar novamente na Câmara por meio de projeto de lei

    Agência Câmara 14/07/2017 - 19:35

  • Debate sobre regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental será em agosto

    Foi transferida para o dia 2 de agosto a audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental e do Programa de Regularização Ambiental. O debate, organizado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e

    Agência Câmara 11/07/2017 - 18:12

  • Cancelada audiência sobre regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural cancelou o debate que faria nesta quarta-feira (12) sobre a regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental e do Programa de Regularização Ambiental. Uma vez regulamentadas, as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) criarão um

    Agência Câmara 11/07/2017 - 12:18

  • Comissão aprova normas para revitalização de bacias hidrográficas

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na última quarta-feira (5), proposta que inclui a revitalização de bacias hidrográficas entre os instrumentos e objetivos da Lei de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zé Silva

    Agência Câmara 10/07/2017 - 18:14

  • Comissão debaterá com ministro do Meio Ambiente a regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deve ouvir na quarta-feira (12) o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental e do Programa de Regularização Ambiental. Uma vez

    Agência Câmara 07/07/2017 - 16:03

  • Comissão aprova rotulagem obrigatória de alimentos transgênicos

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4908/16) que torna obrigatória a inserção de imagem indicativa nos rótulos de todos os alimentos transgênicos, com alerta sobre possíveis danos que esses produtos podem causar à saúde. A proposta, do deputado Carlos

    Agência Câmara 06/07/2017 - 15:51

  • Comissão aprova estímulo à energia renovável em política nacional de irrigação

    O texto aprovado cita, entre as fontes renováveis, a energia solar, a eólica, a de biomassa, de biogás e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)

    Agência Câmara 06/07/2017 - 15:03

  • Comissão de Finanças e Tributação discute redução dos royalties das hidrelétricas

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta quinta-feira (6), para discutir a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecida

    Agência Câmara 06/07/2017 - 08:31