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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 667 encontrados
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  • Transferência de recursos para o Funpen será tema de audiência pública

    A Medida Provisória (MP) 755/16, que altera a lei de transferência de recursos financeiros para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), será debatida em audiência pública interativa nesta terça-feira (28), a partir da 14h30, na sala 9 da ala Alexandre Costa do Senado. A MP modifica a Lei

    Agência Câmara 24/03/2017 - 16:55

  • Relator quer critérios mais rigorosos para progressão do regime de cumprimento de pena

    O relator da Comissão Especial do Regime Penitenciário quer critérios mais rigorosos para a progressão do regime de cumprimento de pena. A medida deve constar da proposta que o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) vai apresentar em substituição a 38 projetos de lei (PL 7223/06 e apensados) que

    Agência Câmara 22/03/2017 - 21:49

  • Cancelado debate sobre MP que autoriza repasse do Funpen

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 755/16, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios, cancelou a audiência pública que faria hoje com representantes do Ministério do Planejamento, do Departamento Penitenciário Nacional e do

    Agência Câmara 22/03/2017 - 12:04

  • Comissão mista debate MP que autoriza repasse do Funpen a estados e municípios

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 755/16, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios, promove hoje uma audiência pública sobre o tema com representantes do Ministério do Planejamento, do Departamento Penitenciário Nacional

    Agência Câmara 22/03/2017 - 11:01

  • Comissão ouve autoridades sobre sistema prisional

    A comissão especial que analisa o PL 7223/06, relativo ao regime penitenciário de segurança máxima, realiza audiência pública nesta tarde. Os convidados para o encontro foram propostos em requerimentos dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Lincoln Portela (PRB-MG).

    Agência Câmara 22/03/2017 - 10:23

  • Comissão mista adia debate sobre MP que autoriza repasse do Funpen

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 755/16, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios, adiou para esta quarta-feira (22) o debate que faria hoje com representantes do Ministério do Planejamento, do Departamento Penitenciário

    Agência Câmara 21/03/2017 - 08:32

  • Comissão mista debate MP que autoriza repasse do Funpen a estados e municípios

    Representantes do Ministério do Planejamento, do Departamento Penitenciário Nacional e do Conselho Nacional de Justiça estão entre os convidados a participar na terça-feira (21) de audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 755/16. A MP autoriza o repasse de recursos do

    Agência Câmara 17/03/2017 - 20:14

  • Comissão de MP fará audiências sobre sistema penitenciário e segurança pública

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 755/16, que permite a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos fundos dos estados e do Distrito Federal, aprovou seu plano de trabalho nesta quarta-feira (15). De acordo com o relator, senador

    Agência Câmara 15/03/2017 - 18:49

  • Comissão sobre segurança máxima em presídios promove debate nesta tarde

    A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PLs 7223/06, do Senado, e apensados) promove audiência pública hoje, a partir das 14h30, no plenário 14. A pedido dos deputados Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG), participarão do debate o secretário de

    Agência Câmara 14/03/2017 - 09:24

  • Debatedores apontam necessidade de atualizar projeto sobre regime de segurança máxima

    A criação de medidas mais rigorosas em presídios brasileiros gerou polêmica durante debate da comissão especial que analisa o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06). O debate, ocorrido na quarta-feira (8), foi solicitado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), relator da comissão.

    Agência Câmara 09/03/2017 - 18:16