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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 692 encontrados
(em 0,016 segundo)

  • Cancelado debate de pareceres sobre mudanças no Código de Processo Penal

    Foi cancelada reunião que a comissão especial sobre mudanças no Código de Processo Penal faria hoje para a apresentação dos pareceres, pelos relatores-parciais, sobre as respectivas partes e emendas que a eles foram distribuídas do PL 8045/10. Esse é o terceiro adiamento da reunião. A proposta foi

    Agência Câmara 24/05/2017 - 13:17

  • Comissão especial debaterá pareceres sobre mudanças no Código de Processo Penal

    Está marcada para hoje a reunião da comissão especial sobre mudanças no Código de Processo Penal para a apresentação dos pareceres, pelos relatores-parciais, sobre as respectivas partes e emendas que a eles foram distribuídas do PL 8045/10. Essa apresentação já foi adiada por duas vezes. A proposta

    Agência Câmara 24/05/2017 - 09:43

  • Comissão aprova redução de pena para preso com deficiência

    Proposta prevê pena menor caso a penitenciária não tenha recursos de acessibilidade

    Agência Câmara 19/05/2017 - 19:44

  • Ministro do STF defende medidas para acelerar a Justiça Criminal

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu, nesta quarta-feira (17), formas de acelerar a Justiça Criminal no Brasil. Uma das principais medidas viria no sentido de resolver crimes leves já na audiência de apresentação ao juiz do preso em flagrante, evitando prisões

    Agência Câmara 17/05/2017 - 15:15

  • Comissão debate Código de Processo Penal com ministros do STF e da Justiça

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas (PL 8045/10 e apensados) que mudam o Código de Processo Penal tem audiência pública, nesta quarta-feira (17), para ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o ministro da Justiça, Osmar Serraglio. O

    Agência Câmara 17/05/2017 - 08:39

  • Segurança Pública debate MP sobre recursos do Fundo Penitenciário Nacional

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública na terça-feira (16) para debater os efeitos para a segurança pública da Medida Provisória (MP) 755/16. A reunião está marcada para as 16h30, no plenário 6. A MP traz modificações na Lei Complementar 79/94 para

    Agência Câmara 16/05/2017 - 10:05

  • Juiz sugere fim de sistema semiaberto para presos

    O juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba Danilo Pereira Júnior afirmou, nesta quarta-feira (10), que o regime semiaberto deveria deixar de existir por não ser efetivo na ressocialização de presos. “Apesar da boa vontade da lei, da intenção do regime progressivo, na prática ele não funciona”, disse.

    Agência Câmara 10/05/2017 - 18:53

  • Comissão discute cumprimento de pena no sistema penitenciário brasileiro

    A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06 e apensados) realiza nova audiência pública nesta tarde. Desta vez, para discutir o cumprimento de pena no regime aberto e no semiaberto no Brasil. "Os regimes de cumprimento da pena de prisão, em especial, o semiaberto e o

    Agência Câmara 10/05/2017 - 09:20

  • Nova comissão analisará problemas do sistema penitenciário no País

    A Câmara dos Deputados instala nesta tarde uma comissão especial para discutir a modernização do sistema penitenciário brasileiro. A instalação estava prevista para ontem, mas foi adiada por falta de quórum. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), a população

    Agência Câmara 03/05/2017 - 09:48

  • Comissão de Segurança aprova prisão adaptada para pessoa com deficiência

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) que assegura à pessoa com deficiência o direito de cumprir pena em instalação adaptada a sua condição peculiar. A proposta inclui o direito na Lei de Execução Penal (7.210/84). A

    Agência Câmara 17/04/2017 - 16:31