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Projeto torna obrigatória presença de cães farejadores na segurança de aeroportos e fronteiras
Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatório o uso de cão farejador no controle da entrada de passageiros e de bagagens no País via portos, aeroportos e fronteiras. Pelo texto, pessoas e produtos que ingressarem no território brasileiro por via aérea, marítima ou rodoviária deverão
Agência Câmara 26/12/2018 - 09:45
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Comissão aprova novas regras para Sistema Nacional de Viação
O substitutivo cria conselho para estudar, propor, avaliar e aprovar a atualização permanente do SNV
Agência Câmara 18/12/2018 - 18:03
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Proposta aprovada destina recursos para que Marinha renove a frota
As alterações vão permitir que a Marinha construa e repare, em estaleiros nacionais, embarcações empregadas no controle das águas territoriais
Agência Câmara 03/12/2018 - 15:43
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Proposta destina recursos para que Marinha construa e repare embarcações
Mudança na legislação pretende incrementar as atividades marítimas e a economia nacional
Agência Câmara 17/09/2018 - 14:28
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Proposta destina 10% de novas concessões nos portos a fundo de pensão de estatal extinta
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9725/18, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que altera a Lei dos Portos (12.815/13) para destinar 10% dos valores arrecadados em licitações de concessões e arrendamentos de novas instalações portuárias diretamente ao Portus, fundo de pensão cujos
Agência Câmara 03/09/2018 - 17:40
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Instalação portuária de pequeno porte poderá ser considerada de utilidade pública
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9309/17, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que considera a instalação portuária pública de pequeno porte (IP4) como de utilidade pública. Essa instalação portuária é destinada ao embarque e desembarque de passageiros e movimentação e
Agência Câmara 16/08/2018 - 15:35
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Comissão debaterá projeto que determina que Antaq regulamente o serviço de praticagem
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza hoje uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8535/17, que determina que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) regulamente o serviço de praticagem, incluindo fixação de preços e fiscalização
Agência Câmara 09/08/2018 - 08:17
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Viação e Transportes promove debate sobre porto de Angra dos Reis
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara promove mesa redonda nesta sexta-feira (10) para obter esclarecimentos sobre a exploração do porto de Angra dos Reis (RJ). O pedido para o debate é do deputado Alexandre Valle (PR-RJ). Ele quer reunir autoridades públicas federais e locais para
Agência Câmara 06/08/2018 - 16:29
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Proposta determina que Antaq regulamente o serviço de praticagem
A Câmara analisa projeto que determina que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) regulamente o serviço de praticagem, incluindo fixação de preços e fiscalização do serviço (PL 8535/17). A proposta do deputado Julio Lopes (PP-RJ) estabelece ainda que Antaq seja consultada quando
Agência Câmara 09/03/2018 - 12:04
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Carteira de habilitação náutica poderá ser usada como documento de identidade
O deputado André Amaral (PMDB-PB) apresentou o Projeto de Lei 8173/17, que permite que a carta de habilitação náutica, categoria Arrais-amador, seja usada como documento de identidade. A proposta altera a Lei 13.444/17, que criou um documento único de identificação nacional – a Identificação Civil
Agência Câmara 26/01/2018 - 12:13