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Proposta ajusta Lei de Propriedade Industrial para adesão do Brasil a acordo internacional
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10920/18, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que ajusta a Lei de Propriedade Industrial (LPI, 9.279/96) para a adesão do País ao Protocolo de Madri. Esse acordo internacional permite o registro de marcas comerciais, já garantido nos países de origem,
Agência Câmara 27/12/2018 - 12:50
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Vai à sanção projeto que retira habilitação de contrabandista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a cassação, por cinco anos, da habilitação do motorista que utilizar veículo para praticar crimes relacionados ao transporte e comércio de mercadoria ilegal, pirateada ou roubada. A empresa que praticar tais atos também poderá perder,
Agência Câmara 13/12/2018 - 16:24
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Entidade sugere a presidenciáveis medidas de combate ao contrabando
Duas das principais ideias apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial estão previstas em projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados
Agência Câmara 10/09/2018 - 18:21
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Comissão de Finanças debate contrabando e falsificação de produtos
A Comissão de Finanças e Tributação promove hoje o debate “O contrabando, o descaminho e a falsificação de produtos e seus impactos econômicos e sociais no Brasil”. A audiência será realizada a pedido do deputado Renato Molling (PP-RS). O parlamentar destaca dados levantados pelo Fórum Nacional
Agência Câmara 20/06/2018 - 09:23
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Plenário retoma hoje votação de aumento de pena para pirataria
A pauta de votações desta semana será discutida pelo Colégio de Líderes às 16 horas.
Agência Câmara 02/04/2018 - 08:27
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Plenário retoma na segunda-feira votação do aumento de pena para crimes de pirataria
O PL 333/99 passa para 4 anos de prisão em regime fechado; hoje, a punição máxima é de 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto. Na terça-feira, os deputados poderão votar a criação do Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12), cujo texto vem sendo negociado
Agência Câmara 28/03/2018 - 16:07
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Plenário pode votar hoje o aumento de penas para crimes relacionados à pirataria
O projeto de lei que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria (PL 333/99) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (26). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em 2000, alterando diversos dispositivos da Lei
Agência Câmara 26/03/2018 - 08:21
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Plenário pode votar nesta segunda-feira aumento de penas para crimes relacionados à pirataria
O projeto de lei que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria (PL 333/99) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados para a próxima segunda-feira (26). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em dezembro de 2000, alterando diversos
Agência Câmara 23/03/2018 - 20:21
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Câmara aprova cassação da CNH do motorista de veículo usado em receptação ou contrabando
Projeto também prevê a perda do CNPJ das empresas que transportarem, distribuírem, armazenarem ou comercializarem produtos fruto de contrabando ou descaminho
Agência Câmara 06/03/2018 - 23:00
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Câmara pode votar hoje a MP do Cartão Reforma
Deputados também podem votar ajuda a estados endividados, aumento da pena para crimes de pirataria e permissão para universidades públicas cobrarem por pós-graduações lato sensu. Líderes partidários reúnem-se às 11 horas para discutir a pauta de votações
Agência Câmara 28/03/2017 - 07:52