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Deputados divergem sobre medida provisória para combater fraudes previdenciárias
A proposta cria dois programas que vão permitir ao INSS e ao Ministério da Economia analisar benefícios com indícios de irregularidade e rever pagamentos a beneficiários
Agência Câmara 22/01/2019 - 19:30
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Medida cria bônus salarial para servidor analisar benefícios previdenciários
A Medida Provisória (MP) 871/19, publicada na última sexta-feira (18), cria dois bônus salariais para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazerem o pente-fino nos benefícios. O primeiro trata da análise de benefícios com indícios de irregularidade (BMOB) e será de R$ 57,50 por
Agência Câmara 21/01/2019 - 19:30
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MP dificulta concessão de benefícios previdenciários e busca coibir fraudes
Texto cria dois programas, o primeiro para análise de benefícios com indícios de irregularidades e o segundo para revisão de benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses
Agência Câmara 21/01/2019 - 19:00
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Proposta susta decreto que exclui de concurso público prova adaptada a pessoa com deficiência
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18 pretende sustar o Decreto 9.546/18. que altera norma anterior para excluir a previsão, em concursos públicos, de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência. O decreto estabelece ainda que os critérios de aprovação para candidatos com
Agência Câmara 21/01/2019 - 09:05
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Proposta prevê programa de amparo a adulto com dependência para atividade na Loas
O Projeto de Lei 10959/18 estabelece a criação de programa de amparo a pessoas entre 18 e 59 anos com dependência para atividades básicas ou instrumentais da vida diária – como se alimentar ou fazer necessidades fisiológicas. A proposta, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), vale para adultos com
Agência Câmara 15/01/2019 - 17:48
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Proposta padroniza nomenclatura de pessoas com deficiência na Constituição
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Constituição para padronizar a denominação de pessoas com deficiência. Diversos dispositivos constitucionais as tratam como “pessoas portadoras de deficiência”, enquanto a nomenclatura adequada atualmente é “pessoas com deficiência”. A medida
Agência Câmara 11/01/2019 - 14:09
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Proposta pretende facilitar financiamento para entidades que atendem pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 10668/18 pretende ampliar as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93). Conforme a proposta, os recursos desse fundo
Agência Câmara 09/01/2019 - 17:56
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Proposta prevê estabilidade no emprego para responsáveis por pessoa com deficiência
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10966/18, da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), que prevê a estabilidade no emprego dos responsáveis por pessoa com deficiência. O texto insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Conforme a proposta de
Agência Câmara 28/12/2018 - 10:00
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Projeto reserva vagas em estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção por doenças crônicas
A Câmara analisa projeto do deputado Luiz Carlos Ramos (PR-RJ) que garante a pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doença crônica o direito de terem vagas reservadas em áreas de estacionamentos públicos e privados (PL 10831/18). Atualmente, a legislação reserva as vagas apenas para
Agência Câmara 26/12/2018 - 15:09
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Projeto dá mais poder às pessoas com deficiência intelectual
O texto assegura a essas pessoas o direito ao exercício de sua capacidade civil em igualdade de condições
Agência Câmara 24/12/2018 - 09:55