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  • Projeto isenta próteses articulares do Imposto de Importação

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 9986/18, do deputado Diego Garcia (Pode-PR), que prevê isenção, por cinco anos, do Imposto de Importação sobre as próteses articulares e determina a simplificação dos procedimentos para a importação feita pelo consumidor desses produtos. O texto altera o

    Agência Câmara 18/09/2018 - 19:35

  • Proposta prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem autistas

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9960/18, do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), que cria incentivos fiscais para a contratação de pessoas com transtornos do espectro autista. A proposta muda a Lei 12.764/12. De acordo com o texto, as empresas que contratarem cidadãos com algum grau de

    Agência Câmara 14/09/2018 - 16:14

  • Proposta prevê atendimento domiciliar para pessoa com deficiência

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9965/18, do Senado, que prevê atendimento personalizado e domiciliar para garantir os direitos de pessoas com deficiência em situação de dor, mal-estar, abandono, isolamento ou qualquer outra forma de exclusão. A proposta muda o Estatuto da Pessoa com

    Agência Câmara 13/09/2018 - 19:02

  • Projeto fixa pena para quem deixar de comunicar violência contra pessoas com deficiência

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que fixa sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência. A medida consta no Projeto de Lei 9710/18, apresentado pela deputada Rosinha da Adefal (Avante-AL). O objetivo, segundo a parlamentar, é evitar a

    Agência Câmara 13/09/2018 - 17:20

  • Concessionárias poderão ter de oferecer às pessoas com deficiência informações em formato acessível

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9335/17, que obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos a disponibilizar e enviar às pessoas com deficiência, sempre que houver solicitação, informações relativas à prestação de serviços públicos em formato acessível. Apresentado

    Agência Câmara 30/08/2018 - 18:06

  • Projeto assegura horário especial a empregados públicos com deficiência

    Empregados públicos com deficiência poderão ser autorizados a cumprir jornada de trabalho com horário especial e sem necessidade de compensação. É o que prevê o Projeto de Lei 9642/18, do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). A medida beneficia também o empregado público que tenha cônjuge, filho ou

    Agência Câmara 30/08/2018 - 17:20

  • Comissão de Esporte premia artigos científicos

    Nesta edição de 2018, prevalecem artigos sobre inclusão, atletas especiais, transgêneros e mulheres

    Agência Câmara 29/08/2018 - 18:01

  • Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual promove inclusão e defesa de direitos

    Comemorada a partir de hoje (21), a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla tem como tema neste ano "Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas". A data era uma iniciativa das Apaes, mas virou lei no final do ano passado (Lei

    Agência Câmara 21/08/2018 - 18:22

  • Proposta garante condição especial para dislexo fazer prova de seleção

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8489/17, do deputado Luiz Tibé (Avante-MG), que assegura às pessoas com dislexia condições específicas para realização de provas de concurso e para acesso a instituição de ensino, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A dislexia ou outro

    Agência Câmara 20/08/2018 - 18:15

  • Comissão simplifica acesso de pessoas com deficiência à isenção de imposto para compra de carro

    A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que isenta de imposto automóveis adquiridos por pessoa com deficiência (PL 3205/15). O projeto original, do deputado Alan Rick (DEM-AC), estendia o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de

    Agência Câmara 16/08/2018 - 14:02