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  • Proposta normatiza produção de livros em braile no Brasil

    A produção de livros em braille no Brasil deverá seguir as normas técnicas definidas pela Comissão Brasileira do Braille (CBB). É o que determina o Projeto de Lei 8997/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE). Braille é o nome dado ao sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa

    Agência Câmara 25/01/2018 - 15:25

  • Iniciativa torna crime acumulação de benefícios sociais

    Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6937/17, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que criminaliza o acúmulo do seguro-desemprego com o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e o auxílio desemprego. Pelo texto, a pena será de reclusão, de dois a sete anos, e multa. A legislação

    Agência Câmara 16/01/2018 - 15:39

  • Proposta restringe acesso ao Programa Bolsa Atleta

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 9005/17, do Senado, que modifica os critérios de concessão da Bolsa-Atleta. O texto altera a Lei Pelé (9.615/98), a Lei da Bolsa-Atleta (10.891/04) e a Lei 12.395/11, que atualizou toda a legislação esportiva. Conforme a proposta, o acesso ao Programa Bolsa Atleta

    Agência Câmara 29/12/2017 - 14:33

  • Comissão aprova exigir acessibilidade de filmes para incentivo da Lei Rouanet

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/91) para restringir as doações e patrocínios apenas aos filmes com audiodescrição e com legendagem descritiva e de Libras. Atualmente, a lei não estabelece o critério de acessibilidade

    Agência Câmara 21/12/2017 - 16:59

  • Comissão aprova vistoria anual de transporte coletivo adaptado

    A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei que exige a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados às pessoas com deficiência, além da capacitação dos profissionais que vão operar os equipamentos. A proposta (PL 7801/17) é de autoria do

    Agência Câmara 19/12/2017 - 16:18

  • Comissão aprova criação de delegacias para idosos em cidades com mais de cem mil habitantes

    Estados terão dois anos, caso a medida vire lei, para criar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

    Agência Câmara 15/12/2017 - 12:10

  • Pessoa com deficiência pode ser dispensada de exames na renovação da carteira caso haja indicação

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Renato Molling (PP-RS) que dispensa a pessoa com deficiência do exame de aptidão física e mental, na renovação da carteira de motorista, se esta indicação constar do resultado do exame preliminar ou se assim

    Agência Câmara 15/12/2017 - 11:42

  • CCJ aprova aumento de pensão para portador de Síndrome da Talidomida

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7435/17, do Senado, que aumenta de R$ 426,53 para R$ 1.000 o valor de referência da pensão recebida por pessoas com deficiência física portadoras da Síndrome de Talidomida. O valor é usado para calcular a pensão. A quantia

    Agência Câmara 14/12/2017 - 16:55

  • Especialistas afirmam que faltam políticas para implementar leis que garantem inclusão

    Convidados que participaram ontem da audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família afirmaram que o Brasil tem leis para garantir a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas faltam políticas públicas para implementá-las.

    Agência Câmara 14/12/2017 - 12:10

  • Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é tema de debate nesta tarde

    As comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família discute nesta tarde a inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência e reabilitados pelo INSS. A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que pediu a realização do debate, afirma que existem no Brasil 2.381.926 pessoas

    Agência Câmara 13/12/2017 - 08:39