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  • Cincos medidas provisórias estão prontas para votação em Plenário

    Entre as cinco medidas provisórias já votadas por comissões mistas e pendentes de votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados destaca-se a MP 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O texto original da medida passou a valer desde 1º

    Agência Câmara 25/07/2017 - 15:57

  • Projeto autoriza o uso de fórmulas veterinárias em animais destinados à alimentação humana

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6761/16, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que amplia o rol de animais que podem ser tratados com medicamentos manipulados. O texto libera o uso desse tipo de remédio em bovinos, suínos, caprinos, ovinos, aves e peixes - espécies diretamente

    Agência Câmara 25/07/2017 - 12:34

  • Finanças aprova proibição de órgãos públicos comprarem leite importado

    A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2353/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que proíbe a aquisição de leite importado por órgãos públicos, salvo no caso de indisponibilidade produto nacional para atender à demanda do órgão. Neste caso, a autoridade competente deverá

    Agência Câmara 19/07/2017 - 11:28

  • Projeto define critérios de política permanente para ovinocaprinocultura

    Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que define os parâmetros para a elaboração de políticas públicas voltadas para a ovinocaprinocultura (PL 6899/17). Para o produtor, o texto traz dois pontos importantes. Primeiro, a determinação de que o Plano Agrícola e Pecuário anual deve ter ações

    Agência Câmara 19/07/2017 - 09:44

  • Comissão quer reverter norma do BC sobre crédito rural

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai pedir ao governo federal que reveja decisões do Banco Central (BC) publicadas em junho que fazem ajustes em normas do Plano Agrícola de 2017/18 e que, na visão de deputados, prejudicam o cooperativismo brasileiro. As

    Agência Câmara 12/07/2017 - 16:20

  • Debate sobre regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental será em agosto

    Foi transferida para o dia 2 de agosto a audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental e do Programa de Regularização Ambiental. O debate, organizado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e

    Agência Câmara 11/07/2017 - 18:12

  • Produtores pedem aprovação de projeto que regulamenta mercado de queijo artesanal

    Empresários e especialistas em agroindústria que participaram nesta terça-feira (11) de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família defenderam a aprovação do Projeto de Lei 2404/15, que regulamenta a produção e a comercialização de queijos artesanais. O representante do Movimento

    Agência Câmara 11/07/2017 - 18:04

  • Cancelada audiência sobre regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural cancelou o debate que faria nesta quarta-feira (12) sobre a regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental e do Programa de Regularização Ambiental. Uma vez regulamentadas, as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) criarão um

    Agência Câmara 11/07/2017 - 12:18

  • Seguridade Social debate elaboração e comercialização de queijos artesanais

    A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2404/15, que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais. A proposta define como queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização

    Agência Câmara 11/07/2017 - 08:02

  • Plenário pode votar MP que eleva multa para frigorífico que infringir normas sanitárias

    Pauta também inclui, entre outros itens, a medida provisória que autoriza municípios a aplicar em educação o dinheiro da repatriação; e a MP que muda regras de garantias em operações financeiras

    Agência Câmara 07/07/2017 - 20:33