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  • Projeto susta decreto que exige iodação de sal usado na alimentação animal

    O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 780/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, susta o decreto presidencial que obrigou a presença de iodo no sal destinado à alimentação animal. O projeto foi apresentado pelo deputado Beto Rosado (PP-RN). O Decreto 80.583/77 regulamenta a Lei 6.198/74, que

    Agência Câmara 09/02/2018 - 13:35

  • Proposta define regulamentação da vaquejada

    A Câmara analisa proposta que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O texto (PL 8240/17), que altera a Lei 13.364/16, é de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). A proposta regulamenta a recente emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional (EC 96), que

    Agência Câmara 09/01/2018 - 19:11

  • Agricultura rejeita proibição de mudança contratual de representante de produtor integrado

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 8311/17, que proíbe as agroindústrias que atuam em unidades integradoras de promoverem, unilateralmente, ajustes em contratos de produtores integrados. Unidades integradoras

    Agência Câmara 18/12/2017 - 21:55

  • Agricultura aprova política de qualidade na produção e transporte de leite cru

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite. A medida está prevista no Projeto de Lei 6420/16, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). O texto

    Agência Câmara 18/12/2017 - 13:40

  • Projeto cria política de qualidade para o transporte de leite cru

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6420/16, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que cria o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite. O objetivo é reprimir fraudes e adulterações no leite, preservar a saúde pública e ampliar os mercados interno e

    Agência Câmara 15/12/2017 - 13:24

  • Comissão de Agricultura debate políticas para planejamento das safras no Brasil

    A Comissão de Agricultura realiza audiência pública hoje para discutir a avaliação de políticas para planejamento das safras no País. Para o deputado Luiz Cláudio (PR-RO), que solicitou este debate, é incontestável a importância da produção agrícola e pecuária no Produto Interno Bruto (PIB) e o

    Agência Câmara 05/12/2017 - 09:05

  • Governo enviará projeto de lei para revisar taxa de fiscalização ambiental

    O Ministério do Meio Ambiente deve enviar ainda neste ano, à Câmara dos Deputados, um projeto de lei para revisar os critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A garantia foi dada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na audiência da Comissão de Agricultura,

    Agência Câmara 29/11/2017 - 13:44

  • Agricultura debate revisão dos critérios de cobrança de taxa ambiental

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública hoje para discutir a revisão dos critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A taxa, prevista na Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, é

    Agência Câmara 29/11/2017 - 08:30

  • Câmara altera limite de leite vendido por agricultor familiar ao governo

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6901/17, do Senado, que altera o limite de leite vendido por agricultor familiar ao governo pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Pelo texto aprovado, o limite deverá garantir a compra de, no mínimo, 35

    Agência Câmara 21/11/2017 - 19:10

  • Câmara aprova regras para o aproveitamento e descarte de carcaças de animais

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5851/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que define regras para o aproveitamento de carcaças de animais para fins não comestíveis. Como a proposta foi analisada de forma conclusiva, já está aprovada pela

    Agência Câmara 21/11/2017 - 17:47