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Proposta ajusta Lei de Propriedade Industrial para adesão do Brasil a acordo internacional
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10920/18, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que ajusta a Lei de Propriedade Industrial (LPI, 9.279/96) para a adesão do País ao Protocolo de Madri. Esse acordo internacional permite o registro de marcas comerciais, já garantido nos países de origem,
Agência Câmara 27/12/2018 - 12:50
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Comissão autoriza empresas estratégicas de defesa a usar direito de propriedade intelectual para financiar projetos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4897/16, do ex-deputado Wadson Ribeiro, que pretende permitir às empresas estratégicas de defesa usar os direitos de propriedade intelectual e industrial como garantia para
Agência Câmara 06/12/2018 - 19:32
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Comissão de Seguridade realiza audiência sobre pesquisa clínica com seres humanos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para debater a pesquisa clínica com seres humanos e a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos (Projeto de Lei 7082/17). O debate foi solicitado pelo deputado
Agência Câmara 06/12/2018 - 09:07
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Seguridade Social aprova novo conceito para medicamento de referência
Mudança na legislação poderá estimular o desenvolvimento de remédios genéricos e similares
Agência Câmara 04/12/2018 - 14:42
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Projeto altera conceito de medicamento de referência para estimular genérico e similar
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3942/12, que altera a definição legal de medicamento de referência, desdobrando-a em dois tipos: medicamento novo, que provém de molécula nova que amplia as opções de tratamento à disposição de médicos e pacientes; e medicamento inovador, proveniente
Agência Câmara 19/11/2018 - 14:34
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Especialistas cobram recursos para ampliação do controle biológico de pragas
Faltam dinheiro para a pesquisa e técnicos do governo para fazer o registro dos produtos
Agência Câmara 13/08/2018 - 21:49
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Desenvolvimento Econômico debate hoje registro internacional de marcas
Deputado alerta para o risco de o Instituto Nacional de Propriedade Industrial perder atribuições e recursos caso acordo internacional sobre o tema seja aprovado
Agência Câmara 07/08/2018 - 09:00
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Projeto amplia prazo de proteção de cultivares, que pode chegar a 25 anos
O prazo de duração da proteção de uma cultivar, a partir da concessão do Certificado Provisório de Proteção, poderá passar dos atuais 15 anos para 20 anos, podendo chegar a 25 anos no caso de cana-de-açúcar, videiras e árvores frutíferas, florestais e ornamentais. A medida consta no Projeto de Lei
Agência Câmara 31/07/2018 - 14:41
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Comissão aprova incentivo para importação de bens destinados à pesquisa científica
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 297/15, do deputado João Fernando Coutinho (Pros-PE), que acelera o processo de liberação alfandegária dos bens importados destinados à pesquisa científica e tecnológica, como
Agência Câmara 13/07/2018 - 14:00
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Cientistas pedem a revogação do teto de gastos em debate na Câmara
Deputados e especialistas na área de ciência, tecnologia e inovação criticaram nesta quinta-feira (22), durante debate no Plenário da Câmara dos Deputados, os recentes cortes orçamentários que reduziram o volume de recursos destinados à pesquisa científica no Brasil. O presidente da Sociedade
Agência Câmara 12/07/2018 - 14:51