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  • Comissão rejeita proposta que obriga postos a divulgar previsão de duração de estoques de combustível

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que obriga os postos a manter informações sobre os preços de venda de seus combustíveis, em local de fácil e ampla visualização para o consumidor, bem como a quantidade de combustível existente em seus tanques

    Agência Câmara 22/12/2017 - 17:12

  • Empresários reclamam do valor das multas cobradas pela Receita Federal

    Eles participaram de audiência pública da Comissão de Finanças com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid

    Agência Câmara 20/12/2017 - 16:33

  • Defesa do Consumidor limita prazo de entrega de imóvel em 180 dias após contrato

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que limita em até 180 dias o prazo para a incorporadora entregar o imóvel ao comprador, contados da data contratual da entrega das chaves. Durante esse prazo, não deverá incidir sobre o incorporador nenhuma penalidade. A determinação precisa ser

    Agência Câmara 14/12/2017 - 20:14

  • Câmara aprova criação de cadastro nacional dos radares de trânsito

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 3157/12, do deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que cria um banco de dados nacional sobre os radares fixos de trânsito. O banco será gerenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que

    Agência Câmara 14/12/2017 - 19:55

  • Câmara aprova trânsito de motocicletas entre veículos em fila

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do Senado que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos em fila (PL 5007/13). Para a passagem ser permitida, três condições precisam ser cumpridas: o fluxo de veículos deve estar parado ou muito

    Agência Câmara 11/12/2017 - 18:25

  • Câmara rejeita recurso contra dívida fiscal anterior à penhora

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 4096/12, do ex-deputado Edinho Araújo (SP), que permite o questionamento de dívidas com o erário (os chamados embargos) sem a necessidade de apresentação de garantias prévias, como penhora de bens. Por tramitar em caráter conclusivo e

    Agência Câmara 11/12/2017 - 18:22

  • Cancelado debate sobre multas a devedores da Receita

    A Comissão de Finanças e Tributação cancelou a audiência que faria hoje para discutir a cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que propôs o debate, queria esclarecer o “crescimento exagerado de

    Agência Câmara 21/11/2017 - 08:14

  • Finanças discute multas a devedores da Receita

    A Comissão de Finanças e Tributação realiza, nesta terça-feira (21), audiência pública para debater cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) propôs o debate. Segundo ele, é preciso esclarecer o

    Agência Câmara 20/11/2017 - 12:57

  • Defesa do Consumidor aprova regulamentação de programa de fidelidade de empresas

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que regulamenta os programas de fidelidade de fornecedores de bens e serviços. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), ao Projeto de Lei 6484/13, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). O projeto original

    Agência Câmara 10/11/2017 - 11:16

  • Comissão aprova estoque obrigatório de peças automotivas até 10 anos após fabricação

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), proposta que obriga fabricantes e importadores de veículos a manter estoque de peças de reposição dos carros por dez anos, contados da data de fabricação. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Rodrigo

    Agência Câmara 10/11/2017 - 10:48

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