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  • Comissão aprova projeto que atualiza regras sobre emissão de RG após mudança de sobrenome

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento. O Projeto de Lei 6785/16, do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), muda a redação da

    Agência Câmara 14/11/2017 - 11:01

  • Comissão aprova internação de adolescente infratora em unidade especializada

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para determinar a separação de internos por sexo, devendo as adolescentes infratoras ficar em unidades especializadas. O projeto também exige que o

    Agência Câmara 14/11/2017 - 09:42

  • Comissão aprova iniciativa para combater violência contra a mulher em bares e casas de show

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7414/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga bares e casas de show a manter empregado especialmente treinado para acompanhar mulheres que se sintam ameaçadas à delegacia ou posto policial mais

    Agência Câmara 13/11/2017 - 18:04

  • Comissão aprova vagas de estacionamento para grávidas, mulheres no pós-parto e adultos com crianças

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou a garantia de reserva de vagas em estacionamento público ou particular de uso público para gestantes a partir do sexto mês de gravidez, mulheres no puerpério de até 30 dias após o parto e adultos acompanhando crianças de até um ano e meio de idade. A

    Agência Câmara 13/11/2017 - 15:11

  • Encontro nacional de direitos humanos continua hoje na Câmara

    Prossegue hoje o Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017 promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Ontem parlamentares, especialistas da área de Direito,

    Agência Câmara 09/11/2017 - 08:20

  • Parecer sobre licença-maternidade em partos prematuros pode ser votado hoje

    A comissão especial que analisa mudanças na licença-maternidade em caso de bebê prematuro (PEC 181/15) tenta novamente votar o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). A votação estava prevista para o mês passado, mas foi adiada . A PEC, do Senado, traz apensada uma proposta que

    Agência Câmara 08/11/2017 - 08:53

  • Frente parlamentar de prevenção à violência promove primeira audiência pública

    A Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, promove hoje sua primeira audiência pública para debater “O enfrentamento da violência no Legislativo e nas Políticas de Estado”. A presidente da frente, deputada Yeda Crusius

    Agência Câmara 08/11/2017 - 08:35

  • Câmara sedia encontro nacional de direitos humanos

    As comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos promovem o “Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017” nesta quarta (8) e quinta-feiras (9). Serão dois dias de debates sobre

    Agência Câmara 08/11/2017 - 08:09

  • Câmara aprova regulamentação da profissão de educador social

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta (PL 5346/09) que regulamenta a atividade de educador social – profissional que atua fora da escola, junto a grupos carentes. A proposta exige ensino médio como grau de escolarização mínimo para o exercício

    Agência Câmara 07/11/2017 - 12:55

  • Finanças aprova cota para mulheres em empresas de exploração florestal

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1397/15, do deputado Angelim (PT-AC), que obriga empresas que exploram concessões florestais a manter no mínimo 5% de mulheres no quadro de empregados. A comprovação do cumprimento da cota será feita pela

    Agência Câmara 01/11/2017 - 17:30