Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10749/18, do deputado André Moura (PSC-SE), que cria a delegacia de conciliação nos juizados especiais cíveis. O policial deverá lavrar a ocorrência de menor poder ofensivo para encaminhar ao delegado responsável. Em seguida, o delegado deverá

Agência Câmara 26/12/2018 - 13:51

As opiniões de juristas da comissão criada pela Câmara dos Deputados para atualizar a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06) caminham em sentidos diferentes, o que torna difícil dizer a linha do relatório do desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, a ser apresentado neste mês. Entre os integrantes

Agência Câmara 10/12/2018 - 15:36

Proposta altera a Lei de Acesso à Informação e criminaliza a exposição de servidores públicos que trabalham na área de segurança

Agência Câmara 06/12/2018 - 11:38

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de crédito (PLN 15/18) enviado pelo governo que destina R$ 40,9 milhões para a conclusão da penitenciária federal localizada no município de Itaquitinga (PE). A cidade fica a 84 quilômetros de Recife. A unidade vai receber presos

Agência Câmara 17/10/2018 - 18:20

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10026/18, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que determina a publicação de informações anuais com dados sobre esclarecimento de homicídios dolosos e outros crimes violentos letais. A divulgação deverá acontecer ao final de cada semestre. A proposta

Agência Câmara 02/10/2018 - 13:44

Medida pretende evitar atuações como a do ex-procurador da República Marcello Miller, revelada na delação da JBS

Agência Câmara 17/09/2018 - 16:38

A Câmara analisa o Projeto de Lei 9718/18, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que concede passe livre nos veículos de transporte coletivo aos oficiais do Ministério Público, quando estiverem cumprindo diligências nas comarcas onde exercem as suas atividades. Os oficiais do MP são os servidores

Agência Câmara 31/08/2018 - 12:20

Ênfase desta vez é mais na prevenção do que na punição. Especialistas criticam uso eleitoral do tema

Agência Câmara 08/08/2018 - 17:03

A Câmara dos Deputados analisa proposta que aumenta o prazo para a prescrição de sentença condenatória após o trânsito em julgado em casos de reincidência criminal. Pelo Projeto de Lei 9099/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o prazo de prescrição – tempo máximo para se exigir o cumprimento da

Agência Câmara 27/07/2018 - 18:41

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe restrições à posse de propriedade privada sujeita a processo demarcatório até a publicação do decreto presidencial que homologue a terra como indígena. A medida consta no Projeto de Lei 9051/17, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que altera a Lei

Agência Câmara 26/07/2018 - 20:08