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  • MP 790 amplia tempo de pesquisa e exige responsabilidade ambiental do minerador

    O novo marco legal do setor mineral altera 23 pontos do Código de Mineração (Decreto-lei 227/67), segundo o governo. Todas as mudanças estão previstas na Medida Provisória 790/17. Uma das principais é a ampliação do prazo para a realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos. Hoje é

    Agência Câmara 26/07/2017 - 11:50

  • Congresso recebe medidas provisórias que alteram marco legal do setor mineral

    O governo enviou ao Congresso Nacional três medidas provisórias (789, 790 e 791/17) que alteram o marco legal do setor mineral, atividade que emprega diretamente 200 mil pessoas e responde por 21% das exportações brasileiras. As MPs criam a Agência Nacional de Mineração (ANM), alteram o Código de

    Agência Câmara 26/07/2017 - 10:55

  • Projeto do governo reduz Floresta Nacional do Jamanxim

    Proposta transforma parte da floresta nacional em área de proteção ambiental, que possui regras de exploração menos rígidas. O tema já constou de medida provisória vetada pelo presidente Temer em junho e, agora, passa a tramitar novamente na Câmara por meio de projeto de lei

    Agência Câmara 14/07/2017 - 19:35

  • Meio Ambiente aprova plano de emergência obrigatório para todas as barragens

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na última quarta-feira (5), proposta que determina a elaboração de Plano de Ação de Emergência (PAE) para todas as barragens construídas no País, independentemente da classificação de risco dessas construções. O plano deverá conter

    Agência Câmara 10/07/2017 - 18:05

  • Comissão aprova aviso prévio a proprietário sobre pesquisas minerais em seu terreno

    A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto do deputado Roberto Sales (PRB-RJ) que condiciona a realização de pesquisas de minerais à comunicação prévia ao proprietário do terreno (PL 5143/16). A proposta acrescenta a previsão no Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/67). O relator, deputado

    Agência Câmara 30/06/2017 - 12:31

  • Comissão simplifica normas para exploração de rochas ornamentais e de revestimento

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 5751/16, do Senado, que simplifica as normas para exploração de rochas ornamentais e de revestimento – como granito, mármore e ardósia – para carbonatos de cálcio e de magnésio, empregados em indústrias diversas. A

    Agência Câmara 26/06/2017 - 12:09

  • Vetos às MPs que diminuíam parte de floresta no Pará dividem opiniões de deputados

    O presidente da República, Michel Temer, vetou integralmente a medida provisória (MP 756/16) que ampliava os limites do Parque Nacional do Rio Novo, no Pará, e diminuía uma parte da Floresta Nacional do Jamanxim. Ele também vetou trechos da MP (758/16) que alterava outra área da Floresta Nacional

    Agência Câmara 21/06/2017 - 19:19

  • Câmara aprova Convenção de Minamata sobre redução do uso de mercúrio

    A convenção tem o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações de mercúrio. O texto prevê a eliminação ou redução desse elemento químico em determinados produtos e processos industriais

    Agência Câmara 13/06/2017 - 20:07

  • Comissão aprova exigências financeiras para mineradoras recuperarem áreas degradadas

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que altera o regime de permissão da atividade garimpeira (Lei da Exploração MIneral - 7.805/89) para exigir, de cooperativas que atuem nessa atividade, idoneidade econômico-financeira para recuperar áreas degradadas, bem

    Agência Câmara 08/06/2017 - 12:56

  • Projeto exige condições financeiras de mineradoras para recuperar áreas degradadas

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o regime de permissão para a atividade garimpeira (Lei 7.805/89) para exigir, de cooperativas que atuem nessa atividade, idoneidade econômico-financeira para recuperar áreas degradadas e reparar danos pessoais e materiais causados à população. É o

    Agência Câmara 05/06/2017 - 12:45