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  • Policiais militares podem ser isentos de pedágio em rodovias federais

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8422/17, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que garante a policiais militares da ativa, na condução de veículo próprio, isenção de pedágio nas rodovias federais. A legislação atual já garante isenção de pedágios a viaturas da polícia militar, no

    Agência Câmara 11/01/2018 - 15:57

  • Relações Exteriores rejeita anistia a ex-militares da FAB

    A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo PDC 99/15 que suspende os efeitos de portaria do Ministério da Justiça que anulou anistias políticas concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira (Portaria nº 594 de

    Agência Câmara 27/12/2017 - 16:40

  • Relações Exteriores rejeita suspensão de portaria do Exército sobre porte de armas

    A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 658/17, de autoria do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que propõe a suspensão dos efeitos de portaria do Comando Logístico do Exército sobre a concessão do porte de trânsito

    Agência Câmara 22/12/2017 - 19:00

  • Trabalho aprova promoção de militar do Distrito Federal que responde a processo penal

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2720/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que permite, enquanto não houver sentença judicial definitiva, a promoção por merecimento ou antiguidade de policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal

    Agência Câmara 19/12/2017 - 15:51

  • Comissão diminui prazo de suspensão condicional da pena para militares

    A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que diminui o prazo total de suspensão da pena dos militares, para igualar a regra à já imposta atualmente para os civis. A suspensão condicional da pena é voltada para crimes de baixa periculosidade e

    Agência Câmara 18/12/2017 - 13:19

  • Comissão aprova prisão específica para militar, policial ou bombeiro

    A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou proposta que garante ao militar condenado ser encarcerado em prisão militar. A garantia vale também para prisões provisórias, em flagrante, por crime comum ou militar e para policiais e bombeiros militares. Caso o a sentença cause a

    Agência Câmara 15/12/2017 - 15:43

  • Viação aprova livre circulação no trânsito para veículo da guarda municipal

    Texto da relatora também transforma em infração grave, punida com cinco pontos na carteira, estacionar o veículo onde houver acesso a ciclovias

    Agência Câmara 11/12/2017 - 18:02

  • Comissão aprova projeto que autoriza policial militar a cumprir mandato em associação

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza os policiais militares e bombeiros da ativa a assumirem mandato em entidades associativas dos militares, sem prejuízo na carreira. O policial poderá se afastar das atividades e terá o

    Agência Câmara 11/12/2017 - 17:18

  • Câmara aprova ampliação, de 5 para 20 dias, da licença-paternidade para militares

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei (PL) 7560/17, do Executivo, para estabelecer que o militar do Exército, da Marinha e da Aeronáutica terá direito a licença-paternidade de 20 dias consecutivos. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta está aprovada

    Agência Câmara 08/12/2017 - 15:00

  • CCJ aprova anistia para militares do ES que participaram de movimentos reivindicatórios

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que anistia os mais de 700 militares do Espírito Santo (ES) processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhores salários e condições de trabalho. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da

    Agência Câmara 06/12/2017 - 12:15

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