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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 672 encontrados
(em 0,014 segundo)

  • Cancelada instalação da comissão sobre mudanças em tributos de microempresas

    Foi cancelada a instalação prevista para esta terça-feira (23) da comissão especial que vai analisar o projeto de lei complementar que muda a tributação de microempresas (PLP 341/17). A proposta, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa

    Agência Câmara 23/05/2017 - 15:20

  • Câmara instala comissão para analisar mudanças em tributos de microempresas

    A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (23) uma comissão especial para analisar o projeto de lei complementar que muda a tributação de microempresas (PLP 341/17). A proposta, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno

    Agência Câmara 23/05/2017 - 09:39

  • Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas

    O texto, do deputado Jorginho Mello, prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação

    Agência Câmara 22/05/2017 - 17:10

  • Câmara terá comissão especial para analisar mudanças em tributos de microempresas

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou hoje a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/17, do deputado Jorginho Mello (PR-SC). O projeto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar

    Agência Câmara 18/05/2017 - 16:08

  • Comissão aprova expedição de licenças em até 30 dias para empresas de baixo risco

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) que facilita a expedição de licenças e alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco. A versão aprovada é o substitutivo do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ao Projeto de Lei

    Agência Câmara 15/05/2017 - 16:33

  • Comissão aprova atualização de receita bruta para o Simples Nacional

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que determina a atualização anual dos valores dos limites de receita bruta que permitem à micro e à pequena empresa aderir ao Simples Nacional. Segundo o texto, tais limites serão atualizados em 1º de janeiro

    Agência Câmara 15/05/2017 - 16:09

  • Finanças rejeita criação de estatuto da micro e pequena empresa rural

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 103/11, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que institui o Estatuto da Microempresa Rural (MER) e da Empresa Rural de Pequeno Porte (ERPP). Pelo texto, a pessoa jurídica ou firma mercantil individual

    Agência Câmara 15/05/2017 - 15:33

  • Trabalho aprova demissão por justa causa de quem faltar por 30 dias seguidos

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a demissão por justa causa do empregado contratado com carteira assinada que faltar ao serviço por 30 dias consecutivos sem justificativa. A proposta define esse prazo para caracterizar o abandono de emprego,

    Agência Câmara 08/05/2017 - 17:43

  • Comissão aprova incentivo a empresa que contratar mulher chefe de família

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 5961/16, que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres chefes de família – entendida, no texto, como aquela sem cônjuge ou companheiro, com filhos sob sua dependência econômica, cuja renda familiar per capita

    Agência Câmara 08/05/2017 - 16:25

  • Comissão aprova entidades que poderão financiar pequenas empresas

    As microempresas e as empresas de pequeno porte poderão receber empréstimos de cooperativas, fundações privadas, fundos especiais públicos, sindicatos, associações de classe, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e pessoas físicas. A medida está prevista no Projeto de Lei

    Agência Câmara 05/05/2017 - 13:00