-
Projeto autoriza a atribuição de voto plural em ações de empresas
O Projeto de Lei 10736/18 pretende autorizar a atribuição do chamado "voto plural" a uma única classe de ações de uma empresa. O texto, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), inclui dispositivos na Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), que atualmente proíbe a prática. Bezerra explica
Agência Câmara 21/01/2019 - 10:34
-
Grupo de trabalho apresenta relatório sobre mercado de debêntures no Brasil
O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para discutir o mercado de debêntures no Brasil reúne-se hoje para apresentação e votação do relatório do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Esse grupo foi criado em abril pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, para analisar a atual situação do
Agência Câmara 12/12/2018 - 08:59
-
Projeto obriga Casa da Moeda a gravar valores de cédulas em braile
No processo de fabricação da moeda nacional, a Casa da Moeda poderá ter de gravar expressamente os valores das cédulas em braile, adicionalmente às marcações táteis em relevo já existentes, caso o Projeto de Lei 10565/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Diego
Agência Câmara 24/10/2018 - 14:10
-
CCJ aprova criação de título de crédito para operação de comércio exterior
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 382/17, do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que autoriza a criação de título de crédito (Letra de Comércio Exterior – LCE) para financiar operações de comércio exterior brasileiro.
Agência Câmara 03/07/2018 - 18:48
-
Comissão debate ferramentas capazes de inovar plataformas por trás de moedas virtuais
A comissão especial que analisa a regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) debate nesta quarta-feira (16) o uso de ferramentas e tecnologias capazes de inovar plataformas por trás de moedas virtuais. Serão debatidos o uso de
Agência Câmara 16/05/2018 - 09:07
-
Finanças aprova autorização para título de crédito para operação de comércio exterior
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar 382/17, do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que autoriza a criação de título de crédito (Letra de Comércio Exterior – LCE) para financiar operações de comércio exterior brasileiro. O objetivo é dinamizar e reduzir custos
Agência Câmara 16/04/2018 - 11:53
-
Grupo de trabalho da Câmara analisa hoje o mercado de debêntures no Brasil
O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para discutir o mercado de debêntures no Brasil reúne-se às 14h30 com representantes do Tesouro Nacional, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Participações, instituição que gerencia as participações
Agência Câmara 03/04/2018 - 08:47
-
Comissão mista aprova medida provisória sem tributação de estoque de fundos fechados
MP determina a cobrança de IR sobre todos os rendimentos auferidos desde a criação de cada fundo até 31 de maio de 2018. O relator, no entanto, decidiu retirar a cobrança por entender que ela configura tributação retroativa. Oposição criticou mudança na MP
Agência Câmara 07/03/2018 - 18:39
-
Veja os principais pontos do relatório da Medida Provisória
- A Medida Provisória 806/17 altera a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos das aplicações em fundos de investimento, entre eles os constituídos sob a forma de condomínios fechados (fundos fechados). Os fundos fechados são usados por investidores de alta renda, e caracterizam-se
Agência Câmara 07/03/2018 - 18:38
-
Câmara aprova novo quórum para destituir sócio administrador de sociedade limitada
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que altera o Código Civil para determinar que sócio nomeado administrador de sociedade limitada somente poderá ser destituído pela aprovação dos demais sócios que representem mais da metade do capital
Agência Câmara 07/12/2017 - 16:46