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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 105 encontrados
(em menos de 0,001 segundo)

  • Comissão aprova pagamento de 1/3 adicional para empregado que vender férias

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante o pagamento de um terço do salário referente ao adicional de férias para o trabalhador que vender 10 dias de férias. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-lei 5.452/43), que,

    Agência Câmara 25/05/2017 - 15:54

  • Comissão prevê jornada de 40 horas e piso de R$ 4.685 para biólogos

    Projeto regulamenta também condições de trabalho insalubre ou de perigo, que assegura adicional aos profissionais

    Agência Câmara 05/05/2017 - 15:50

  • Comissões debatem desafios para autistas na escola e no trabalho

    As comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promovem hoje uma audiência pública conjunta para discutir os desafios na escola e no trabalho para os autistas. O debate foi proposto pelos deputados Eduardo Barbosa e (PSDB-MG) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Eles estão

    Agência Câmara 04/05/2017 - 09:41

  • Projeto da reforma trabalhista contém regras sobre teletrabalho e tempo parcial

    O projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16) disciplina formas de trabalho já praticadas, como o teletrabalho, o regime de 12 x 36 horas e o de tempo parcial. Teletrabalho é definido como a prestação de serviços frequentemente fora das dependências do empregador, com a utilização de

    Agência Câmara 27/04/2017 - 03:54

  • Reforma trabalhista regulamenta o trabalho intermitente

    Uma das principais mudanças na legislação feita pelo projeto de reforma trabalhista é a regulamentação do trabalho intermitente. O substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787/16 define trabalho intermitente como aquele no qual a prestação de serviços não é contínua,

    Agência Câmara 27/04/2017 - 03:43

  • Texto disciplina igualdade salarial para trabalhos de mesmo valor em uma empresa

    O texto aprovado da reforma trabalhista (PL 6787/16) disciplina o direito a igualdade salarial para trabalhos de mesmo valor em uma empresa. O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) define trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento empresarial, como

    Agência Câmara 27/04/2017 - 03:42

  • Reforma altera regras sobre justiça gratuita, honorários e processos trabalhistas

    Regras relativas à justiça gratuita, honorários de perícia e de sucumbência e outros pontos relativos a processos trabalhistas também são modificadas pelo projeto da reforma trabalhista (PL 6787/16). A proposta foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (27) pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

    Agência Câmara 27/04/2017 - 03:35

  • Câmara aprova projeto da reforma trabalhista

    Entre outras medidas, a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho e banco de horas anual. Texto seguirá para votação no Senado

    Agência Câmara 27/04/2017 - 03:08

  • Comissão especial aprova texto-base da reforma trabalhista

    Proposta poderá ser votada nesta quarta-feira (26) no Plenário da Câmara dos Deputados

    Agência Câmara 25/04/2017 - 19:45

  • Relatório da reforma trabalhista segue para votação no Plenário

    Foi encerrada há pouco a reunião da comissão especial da reforma trabalhista (PL 6787/16). O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi aprovado pela comissão, mas, com o início da Ordem do Dia pelo Plenário da Câmara, a comissão deixou de votar os 25 destaques

    Agência Câmara 25/04/2017 - 17:23