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  • Comissão especial pode votar neste semestre mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente

    Alteração mais polêmica é a que aumenta de três para dez anos o período máximo de internação para menores infratores

    Agência Câmara 09/01/2018 - 16:00

  • Comissão aprova internação de adolescente infratora em unidade especializada

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para determinar a separação de internos por sexo, devendo as adolescentes infratoras ficar em unidades especializadas. O projeto também exige que o

    Agência Câmara 14/11/2017 - 09:42

  • Câmara realiza videochat sobre revisão de medidas socioeducativas do ECA

    A Câmara dos Deputados promoveu nesta manhã um videochat com o relator do Projeto de Lei 7197/02, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), deputado Aliel Machado (Rede-PR). Clique aqui para assistir a íntegra do bate-papo. O projeto tramita apensado a outras 52

    Agência Câmara 26/10/2017 - 07:52

  • Câmara realiza videochat sobre revisão de medidas socioeducativas do ECA

    A Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (26), às 11 horas, um videochat com o relator do Projeto de Lei 7197/02, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), deputado Aliel Machado (Rede-PR). O projeto tramita apensado a outras 52 propostas. Em 2014, o deputado

    Agência Câmara 24/10/2017 - 14:50

  • Comissão vota parecer sobre mudanças no ECA nesta tarde

    A comissão especial que analisa mudanças nas medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA – Lei 8.069/90) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o relatório do deputado Aliel Machado (Rede-PR). A comissão analisa o Projeto de Lei 7197/02, do Senado, e outras 52 propostas

    Agência Câmara 24/10/2017 - 09:51

  • Cancelada votação de relatório sobre mudanças no ECA

    A Comissão Especial sobre Revisão das Medidas Educativas do ECA (Projeto de Lei 7197/02 e apensados) cancelou a reunião que faria hoje para votar o relatório do deputado Aliel Machado (Rede-PR). A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA – Lei 8.069/90) para estender o período

    Agência Câmara 17/10/2017 - 09:23

  • Relatório sobre mudanças no ECA pode ser votado na terça-feira

    A Comissão Especial sobre Revisão das Medidas Educativas do ECA (Projeto de Lei 7197/02 e apensados) tem reunião marcada nesta terça-feira (10) para discussão e votação do relatório do deputado Aliel Machado (Rede - PR). A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA – Lei 8.069/90)

    Agência Câmara 13/10/2017 - 18:40

  • Comissão especial sobre revisão de medidas socioeducativas promove debate em Lages

    A Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02 e apensados) realiza nesta segunda-feira (11) audiência pública no município de Lages (SC) para discutir o assunto. O debate foi sugerido pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Também será realizada visita técnica à

    Agência Câmara 11/09/2017 - 08:04

  • Deputados apontam prioridades para comissão mista que vai discutir segurança

    A perspectiva de criação de uma comissão mista para analisar projetos relativos à segurança pública já causa divergências na Câmara. Entre os parlamentares que defendem o endurecimento da legislação, há quem elogie a proposta e há quem considere a comissão um fator de atraso na tramitação de

    Agência Câmara 11/08/2017 - 14:14

  • Comissão especial debate revisão de medidas socioeducativas

    A Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02 e apensados) promove uma audiência pública nesta terça-feira (27), a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). O Projeto de Lei 7197/02 acrescenta artigos à Lei 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente,

    Agência Câmara 27/06/2017 - 09:10