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Comissão aprova projeto que exige separação de menores infratores por sexo
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5154/16, da deputada licenciada Dulce Miranda, que determina a separação de internos por sexo, devendo as adolescentes infratoras do sexo feminino ficar em unidades especializadas. O projeto também exige que
Agência Câmara 09/11/2018 - 14:40
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Câmara aprova proposta que fixa idade limite para contratação de aprendiz egresso do sistema prisional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 2207/15, do deputado Daniel Vilela, (MDB-GO), que fixa o limite de 29 anos de idade para a contratação de jovens aprendizes que tenham passado por medidas socioeducativas ou pelo sistema
Agência Câmara 10/07/2018 - 19:52
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Comissão aprova realização de mapeamento da saúde mental de adolescentes internados
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (13) proposta que obriga o governo federal, em parceria com estados e municípios, a realizar anualmente um mapeamento da saúde mental de adolescentes infratores submetidos a regime de internação. Foi aprovado o substitutivo da
Agência Câmara 18/06/2018 - 10:30
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Comissão especial pode votar neste semestre mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente
Alteração mais polêmica é a que aumenta de três para dez anos o período máximo de internação para menores infratores
Agência Câmara 09/01/2018 - 16:00
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Comissão aprova internação de adolescente infratora em unidade especializada
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para determinar a separação de internos por sexo, devendo as adolescentes infratoras ficar em unidades especializadas. O projeto também exige que o
Agência Câmara 14/11/2017 - 09:42
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Câmara realiza videochat sobre revisão de medidas socioeducativas do ECA
A Câmara dos Deputados promoveu nesta manhã um videochat com o relator do Projeto de Lei 7197/02, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), deputado Aliel Machado (Rede-PR). Clique aqui para assistir a íntegra do bate-papo. O projeto tramita apensado a outras 52
Agência Câmara 26/10/2017 - 07:52
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Câmara realiza videochat sobre revisão de medidas socioeducativas do ECA
A Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (26), às 11 horas, um videochat com o relator do Projeto de Lei 7197/02, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), deputado Aliel Machado (Rede-PR). O projeto tramita apensado a outras 52 propostas. Em 2014, o deputado
Agência Câmara 24/10/2017 - 14:50
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Comissão vota parecer sobre mudanças no ECA nesta tarde
A comissão especial que analisa mudanças nas medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA – Lei 8.069/90) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o relatório do deputado Aliel Machado (Rede-PR). A comissão analisa o Projeto de Lei 7197/02, do Senado, e outras 52 propostas
Agência Câmara 24/10/2017 - 09:51
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Cancelada votação de relatório sobre mudanças no ECA
A Comissão Especial sobre Revisão das Medidas Educativas do ECA (Projeto de Lei 7197/02 e apensados) cancelou a reunião que faria hoje para votar o relatório do deputado Aliel Machado (Rede-PR). A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA – Lei 8.069/90) para estender o período
Agência Câmara 17/10/2017 - 09:23
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Relatório sobre mudanças no ECA pode ser votado na terça-feira
A Comissão Especial sobre Revisão das Medidas Educativas do ECA (Projeto de Lei 7197/02 e apensados) tem reunião marcada nesta terça-feira (10) para discussão e votação do relatório do deputado Aliel Machado (Rede - PR). A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA – Lei 8.069/90)
Agência Câmara 13/10/2017 - 18:40