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Câmara rejeita multa para telefônica que não garantir privacidade de usuário
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou, na quarta-feira (11), proposta que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a pagar multa em caso de danos resultantes por não garantir a privacidade de seus usuários. O texto rejeitado é o do Projeto de Lei 671/15, do
Agência Câmara 13/05/2016 - 14:54
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Frente da internet livre escolherá conselho executivo
A Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites vai escolher e dar posse, nesta terça-feira (10), ao Conselho Executivo, que será formado pela presidência e seis vice-presidentes, um coordenador na Câmara e um no Senado, e 27 coordenadores estaduais. Os integrantes da frente também vão
Agência Câmara 10/05/2016 - 09:44
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Frente parlamentar apoia projeto que dificulta bloqueio judicial do Whatsapp
Proposta altera o marco civil da internet para limitar o bloqueio de aplicativos à decisão colegiada de tribunais superiores, em casos excepcionais
Agência Câmara 04/05/2016 - 21:38
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Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos aprova relatório final
Texto inclui projeto de lei que permite aos juízes determinar o bloqueio de sites e aplicativos dedicados à prática de crimes
Agência Câmara 04/05/2016 - 16:10
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Frente Parlamentar pela Internet Livre e sem Limites será lançada nesta quarta
A Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites será lançada formalmente nesta quarta-feira (4). A frente conta com 211 deputados e é coordenada pelo deputado JHC (PSB-AL). A frente já vem atuando na prática. “A Frente Parlamentar foi criada devido às posturas anticoncorrenciais das
Agência Câmara 04/05/2016 - 09:20
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Votação do relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos fica para esta quarta às 9h
A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), adiou para quarta-feira (4), às 9 horas, a votação do relatório final da CPI devido ao início da Ordem do Dia do Plenário. Sete destaques foram apresentados ao parecer, todos para
Agência Câmara 03/05/2016 - 19:09
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Relator: bloqueio do WhatsApp não tem relação com parecer sobre crimes cibernéticos
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado Esperidião Amin (PP-SC), disse nesta terça-feira (3) que a decisão judicial referente ao bloqueio do aplicativo WhatsApp “não tem nada a ver com o relatório da CPI e nem com qualquer projeto sugerido pelo texto”. Segundo ele, a decisão
Agência Câmara 03/05/2016 - 17:00
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Bloqueio de aplicativos continua dividindo opiniões na CPI dos Crimes Cibernéticos
Segundo o relator, este ponto do relatório deverá ser votado em separado na reunião desta quarta-feira (27). Confira novas alterações feitas no texto pelo relator
Agência Câmara 26/04/2016 - 18:20
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Relator de CPI explicita norma sobre retirada de conteúdos online lesivos à honra
Mudança feita pelo relator da CPI dos Crimes Cibernéticos deixa claro que apenas conteúdos já considerados pela Justiça como lesivos à honra devem ser retirados da internet sem necessidade de nova ordem judicial
Agência Câmara 14/04/2016 - 13:58
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CPI dos Crimes Cibernéticos discute relatório hoje
Relator admite fazer novas alterações no texto, que vem causando polêmica entre representantes de usuários de internet
Agência Câmara 14/04/2016 - 08:28
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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