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  • Relator defende medidas socioeducativas mais rígidas como alternativa à redução da maioridade penal

    Comissão especial da Câmara dos Deputados poderá votar em 2018 o aumento do tempo máximo de internação de adolescentes infratores. Texto apresentado pelo relator do colegiado, deputado Aliel Machado (Rede-PR), reúne sugestões contidas em 52 projetos de lei (PL 7197/02 e apensados) que tentam

    Agência Câmara 30/01/2018 - 16:03

  • Comissão especial pode votar neste semestre mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente

    Alteração mais polêmica é a que aumenta de três para dez anos o período máximo de internação para menores infratores

    Agência Câmara 09/01/2018 - 16:00

  • Cancelada votação de projeto que revisa medidas educativas do ECA

    A comissão especial que estuda mudanças nas medidas educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) cancelou novamente a reunião que faria nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR). A votação já foi adiada algumas

    Agência Câmara 12/12/2017 - 14:22

  • Comissão vota texto com revisão das medidas educativas do ECA

    A comissão especial que estuda mudanças nas medidas educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR). A votação já foi adiada algumas vezes. Machado apresentou um

    Agência Câmara 12/12/2017 - 09:07

  • Cancelada votação de parecer que revê medidas educativas do ECA

    A comissão especial que está revendo as medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) cancelou a reunião que faria nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR). A votação, que já foi adiada outras três vezes, ainda não

    Agência Câmara 05/12/2017 - 15:23

  • Texto com revisão das medidas educativas do ECA pode ser votado nesta tarde

    A comissão especial que está revendo as medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR). A votação já foi adiada algumas vezes. Machado apresentou um substitutivo ao

    Agência Câmara 05/12/2017 - 09:31

  • Cancelada reunião para votar revisão das medidas educativas do ECA

    A Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02) cancelou, por falta de quórum, a reunião marcada para esta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR). A votação vem sendo adiada desde o dia 31 de outubro. Nova data ainda não foi

    Agência Câmara 28/11/2017 - 16:50

  • Parecer sobre revisão das medidas educativas do ECA pode ser votado hoje

    A Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR). A votação estava prevista para o último dia 7, mas foi adiada. Machado apresentou um substitutivo ao projeto do Senado e

    Agência Câmara 28/11/2017 - 09:42

  • Câmara aprova projeto que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 2862/04 para retirar, do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o atenuante obrigatório da pena para agentes menores de 21 anos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga

    Agência Câmara 07/11/2017 - 22:19

  • Parecer que revisa medidas educativas do ECA pode ser votado nesta tarde

    A Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR). Essa votação estava prevista para o último dia 31, mas não ocorreu por falta de quórum. Machado apresentou, no último dia

    Agência Câmara 07/11/2017 - 08:35