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  • Câmara aprova projeto que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 2862/04 para retirar, do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o atenuante obrigatório da pena para agentes menores de 21 anos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga

    Agência Câmara 07/11/2017 - 22:19

  • Parecer que revisa medidas educativas do ECA pode ser votado nesta tarde

    A Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR). Essa votação estava prevista para o último dia 31, mas não ocorreu por falta de quórum. Machado apresentou, no último dia

    Agência Câmara 07/11/2017 - 08:35

  • Comissão especial sobre revisão das medidas educativas do ECA pode votar relatório

    Relator da proposta defendeu internação maior de adolescentes infratores como alternativa à redução da maioridade penal. Relatório também regula presença de crianças em museus

    Agência Câmara 31/10/2017 - 09:16

  • Confira outros pontos do relatório que altera o ECA

    Recursos O substitutivo destina, no mínimo, 20% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. “Não basta eu colocar mais tempo de internação se eu não disser de onde vão vir os recursos”, afirmou o relator da proposta, deputado Aliel

    Agência Câmara 26/10/2017 - 14:47

  • Relator defende aumento de período de internação para adolescente infrator

    Para deputado que relata proposta de revisão do ECA, internação maior é alternativa à redução da maioridade penal. Relatório também regula presença de crianças em museus

    Agência Câmara 26/10/2017 - 14:44

  • Relator de projeto sobre revisão do ECA aumenta para até dez anos período de internação de menores

    Comissão especial da Câmara adia discussão e votação do relatório para a próxima semana

    Agência Câmara 24/10/2017 - 19:32

  • Cancelada votação de relatório sobre mudanças no ECA

    A Comissão Especial sobre Revisão das Medidas Educativas do ECA (Projeto de Lei 7197/02 e apensados) cancelou a reunião que faria hoje para votar o relatório do deputado Aliel Machado (Rede-PR). A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA – Lei 8.069/90) para estender o período

    Agência Câmara 17/10/2017 - 09:23

  • Relatório sobre mudanças no ECA pode ser votado na terça-feira

    A Comissão Especial sobre Revisão das Medidas Educativas do ECA (Projeto de Lei 7197/02 e apensados) tem reunião marcada nesta terça-feira (10) para discussão e votação do relatório do deputado Aliel Machado (Rede - PR). A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA – Lei 8.069/90)

    Agência Câmara 13/10/2017 - 18:40

  • Comissão especial debate modernização do sistema penitenciário

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai propor medidas para a modernização e reestruturação do sistema penitenciário tem audiência pública nesta tarde. O evento foi proposto pelos deputados Hildo Rocha (PMDB-MA), presidente do colegiado, e Paulo Teixeira (PT-SP). “Os presídios

    Agência Câmara 12/09/2017 - 10:14

  • Deputados apontam prioridades para comissão mista que vai discutir segurança

    A perspectiva de criação de uma comissão mista para analisar projetos relativos à segurança pública já causa divergências na Câmara. Entre os parlamentares que defendem o endurecimento da legislação, há quem elogie a proposta e há quem considere a comissão um fator de atraso na tramitação de

    Agência Câmara 11/08/2017 - 14:14