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  • Jurista prevê redução do número de leis do Direito Administrativo

    Grupo de 15 juristas trabalha na consolidação da legislação do Direito Administrativo

    Agência Câmara 09/08/2018 - 20:56

  • Viação e Transportes promove debate sobre porto de Angra dos Reis

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara promove mesa redonda nesta sexta-feira (10) para obter esclarecimentos sobre a exploração do porto de Angra dos Reis (RJ). O pedido para o debate é do deputado Alexandre Valle (PR-RJ). Ele quer reunir autoridades públicas federais e locais para

    Agência Câmara 06/08/2018 - 16:29

  • Projeto informatiza licitações e prevê sigilo da identidade dos licitantes

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8956/17, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, que institui o Sistema Eletrônico de Licitação e prevê que a autoria de cada proposta seja mantida em absoluto sigilo até o término da fase de habilitação. Oriundo de sugestão da

    Agência Câmara 01/08/2018 - 19:09

  • Projeto muda lei para tornar inelegível devedor da dívida ativa

    Pessoas que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios poderão ficar inelegíveis. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 449/17, em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) e

    Agência Câmara 01/08/2018 - 16:56

  • Mulheres vítimas de violência doméstica podem ter cota em empresas contratadas pelo poder público

    A Câmara analisa proposta do deputado Wladimir Costa (SD-PA) que reserva 10% dos postos de trabalho em empresas contratadas pelo poder público para executar obras e prestar serviços para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto (PL 9384/17) acrescenta a previsão de cota na Lei de

    Agência Câmara 24/07/2018 - 16:05

  • Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas

    A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se hoje para mais uma tentativa de votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes. Nesta terça-feira (10), os

    Agência Câmara 11/07/2018 - 08:21

  • Comissão não chega a acordo sobre nova lei de contratações públicas

    A comissão especial que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (projetos de lei 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) não conseguiu chegar a um acordo, nesta terça-feira (10), para votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). Antes de qualquer definição, a reunião

    Agência Câmara 10/07/2018 - 20:28

  • Comissão especial pode votar parecer sobre nova lei de licitações nesta terça

    A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) tenta novamente, nesta terça-feira (10), votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes. Após a quarta tentativa

    Agência Câmara 10/07/2018 - 09:02

  • Oscips reclamam que falta de regulamentação dificulta o funcionamento das organizações

    Representantes de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) afirmaram, nesta quinta-feira (5), que a correta compreensão e aplicação do novo marco regulatório do setor (Lei 13.019/14) é hoje o principal entrave para o funcionamento dessas organizações no País. A nova lei elimina

    Agência Câmara 05/07/2018 - 16:46

  • Comissão especial pode votar parecer sobre nova lei de licitações

    A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) pode discutir e votar hoje o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A reunião tem sido adiada sucessivas vezes. Há divergência entre o texto apresentado por Arruda

    Agência Câmara 04/07/2018 - 08:25