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  • Proposta obriga compra de medicamentos e descartáveis pelo SUS mediante registro de preço

    A Câmara analisa projeto de lei (PL 8510/17), da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que torna obrigatório o uso do registro de preços na aquisição de medicamentos e de insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei das Licitações (Lei

    Agência Câmara 09/01/2018 - 12:04

  • Aprovado projeto-padrão para obra de saúde e educação financiada por emenda parlamentar

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 5909/16, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que determina que as obras mais recorrentes da administração pública em saúde e educação, como construção de escolas públicas ou postos de saúde, deverão ter projetos

    Agência Câmara 15/12/2017 - 13:43

  • Minas e Energia debate renovação da concessão da Estrada de Ferro Carajás

    A Comissão de Minas e Energia debate hoje a renovação da concessão da Estrada de Ferro Carajás, no Pará, e a aplicação dos recursos dela decorrentes. O debate atende a requerimento do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). O parlamentar explica que o governo federal prepara a renovação antecipada de

    Agência Câmara 07/12/2017 - 08:40

  • MP que estende prazo para investimentos em rodovias divide opiniões

    Ministério dos Transportes e concessionárias defendem o alongamento do prazo, mas o TCU critica a interferência estatal nos contratos já firmados

    Agência Câmara 06/12/2017 - 11:36

  • Sancionada lei que cria fundo para parcerias público-privadas

    Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5) a Lei 13.529/17, que autoriza a União a participar com até R$ 180 milhões num fundo para financiar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). A lei é decorrente da Medida Provisória 786/17, aprovada na

    Agência Câmara 05/12/2017 - 14:23

  • Comissão discute MP que amplia prazo para investimentos em rodovias

    A comissão mista que analisa a medida provisória que trata de concessões de rodovias (MP 800/17) realiza audiência pública nesta tarde. O debate estava previsto para o último dia 28, mas foi adiado. A MP permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) renegocie contratos de

    Agência Câmara 05/12/2017 - 09:31

  • Comissão aprova plano obrigatório contra exploração sexual em grandes obras públicas

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, entre as obrigações de contratos públicos para execução de grandes obras, planos de combate à exploração sexual. O objetivo do projeto é impedir a exploração sexual de crianças e adolescentes em bares e boates

    Agência Câmara 01/12/2017 - 15:49

  • Cancelada discussão sobre MP que amplia prazo para investimentos em rodovias

    A comissão mista que a analisa a medida provisória que trata de concessões de rodovias (MP 800/17) cancelou a audiência pública que faria nesta tarde. A MP permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) renegocie contratos de concessão de rodovias federais para ampliar o prazo de

    Agência Câmara 28/11/2017 - 12:30

  • Comissão discute MP que amplia prazo para investimentos em rodovias concedidas

    A comissão mista que a analisa a medida provisória que trata de concessões de rodovias (MP 800/17) realiza audiência pública nesta tarde. A MP permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) renegocie contratos de concessão de rodovias federais para ampliar o prazo de conclusão de

    Agência Câmara 28/11/2017 - 08:59

  • Comissão discute impacto de nova MP sobre concessões de rodovias

    A Comissão de Viação e Transportes realiza nesta manhã uma audiência pública para discutir o impacto da MP 800/17 na Lei 13.448/17, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria entre governo e setor privado nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

    Agência Câmara 28/11/2017 - 08:37

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