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  • Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas

    A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta terça-feira (13) para mais uma tentativa de votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes. O

    Agência Câmara 12/11/2018 - 10:37

  • Finanças aprova preferência para fardas nacionais em licitações

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3368/12, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que autoriza o governo a comprar fardas produzidas no Brasil, mesmo que elas custem até 25% mais que as importadas. Atualmente, esse percentual, chamado de margem de

    Agência Câmara 08/11/2018 - 12:28

  • Veículo alugado por órgão público poderá ter adesivo com valor do contrato

    Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) que obriga os veículos alugados por órgãos públicos a ostentarem adesivo indicando o nome da empresa locadora e o valor do contrato de locação. O Projeto de Lei 10183/18 altera a Lei de Licitação (8.666/93). Pelo texto

    Agência Câmara 02/10/2018 - 16:03

  • Proposta regulamenta apresentação de projetos para subsidiar a administração pública

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), recurso que permite antecipar processos licitatórios na administração pública. A medida consta do Projeto de Lei 10382/18, do Senado. O PMI, que já vem sendo utilizado por estados e

    Agência Câmara 20/09/2018 - 11:04

  • Projeto reforça papel de fiscalização da ANTT sobre concessões de rodovias federais

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9873/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que reforça o papel de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre as concessões de rodovias federais. A proposta é resultado dos trabalhos da comissão externa da Câmara que

    Agência Câmara 12/09/2018 - 18:20

  • Projeto da nova lei de licitações aguarda votação, mas ainda não há acordo

    A comissão especial que analisa a proposta de nova lei de licitações pode votar o texto até o fim do ano (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados). A ideia é que o presidente da República e os governadores eleitos neste ano possam iniciar seus mandatos, a partir de janeiro, já com novas regras

    Agência Câmara 06/09/2018 - 19:15

  • Projeto altera regra para transferência do controle de concessionária de serviço público

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9834/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que torna mais rígida a regra para a transferência de controle da concessionária de serviços públicos para seus financiadores ou garantidores. Transporte público, saneamento básico e energia elétrica

    Agência Câmara 06/09/2018 - 15:53

  • Proposta destina 10% de novas concessões nos portos a fundo de pensão de estatal extinta

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9725/18, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que altera a Lei dos Portos (12.815/13) para destinar 10% dos valores arrecadados em licitações de concessões e arrendamentos de novas instalações portuárias diretamente ao Portus, fundo de pensão cujos

    Agência Câmara 03/09/2018 - 17:40

  • Projeto exclui de licitação sócios de concessionária que não concluir obra em rodovia

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9613/18, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que proíbe os sócios de concessionária de rodovia de participar de novas licitações e contratos quando a empresa tiver deixado de fazer obras ou serviços previstos em termo de reprogramação de

    Agência Câmara 29/08/2018 - 15:47

  • Projeto permite que corretores de seguros atuem em licitações públicas

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza o corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, a participar de processos licitatórios como intermediário de contratos entre seguradoras e entidades e órgãos do setor público. É o que determina o Projeto de Lei 9129/17, do deputado Lucas

    Agência Câmara 21/08/2018 - 17:24