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  • Sancionada lei que amplia licença-paternidade para as Forças Armadas

    Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei 13.717/18 que aumenta de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos integrantes das Forças Armadas. O texto foi sancionado ontem pelo presidente da República em exercício, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Ele destacou a

    Agência Câmara 25/09/2018 - 09:18

  • Confira projetos aprovados pela Câmara na área de direitos civis

    Cartão em braile As pessoas com deficiência visual poderão ter o direito de receber cartões bancários de débito e de crédito com as informações em braile. Isso é o que determina o Projeto de Lei 1679/15, aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A

    Agência Câmara 16/07/2018 - 18:36

  • Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 5996/16, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que permite à avó ou ao avô maternos usufruir de licença de cinco dias para ajudar a parturiente. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o substitutivo aprovado, da

    Agência Câmara 05/06/2018 - 23:04

  • Comissão aprova ampliação de programa de incentivo à licença-maternidade maior

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8335/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui as empresas optantes da tributação pelo lucro presumido na lei do Programa Empresa Cidadã (11.770/08), que trata da

    Agência Câmara 21/12/2017 - 11:42

  • Câmara aprova ampliação, de 5 para 20 dias, da licença-paternidade para militares

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei (PL) 7560/17, do Executivo, para estabelecer que o militar do Exército, da Marinha e da Aeronáutica terá direito a licença-paternidade de 20 dias consecutivos. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta está aprovada

    Agência Câmara 08/12/2017 - 15:00

  • Projeto amplia alcance de programa de incentivo à licença-maternidade maior

    Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8335/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), inclui as empresas optantes da tributação pelo lucro presumido na lei do Programa Empresa Cidadã (11.770/08), que trata da prorrogação da licença-maternidade. Essas empresas estão sujeitas a uma

    Agência Câmara 30/10/2017 - 11:18

  • Relações Exteriores aprova licença-paternidade de 20 dias para militares

    A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na terça-feira (10) o Projeto de Lei 7560/17, do Executivo, que amplia a licença-paternidade de militares das Forças Armadas de cinco para 20 dias consecutivos. O projeto recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Bruna Furlan

    Agência Câmara 13/10/2017 - 16:10

  • Projeto do governo amplia licença-paternidade de militares para 20 dias

    O governo enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia a licença-paternidade de militares das Forças Armadas de cinco para 20 dias. A licença será concedida nos casos de nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. O projeto (PL 7560/17) altera a Lei

    Agência Câmara 29/09/2017 - 16:03

  • Sessão solene destaca papel do INSS como agente do desenvolvimento social

    Homenageado pelos 27 anos de existência, o instituto tem, no Regime Geral de Previdência Social, 39 milhões de contribuintes

    Agência Câmara 29/06/2017 - 12:57

  • Projeto concede licença-maternidade de 180 dias para bombeira ou policial

    O deputado Capitão Augusto (PR-SP) apresentou projeto de lei que concede a policiais militares e bombeiros dos estados e do Distrito Federal licença-maternidade de 180 dias e paternidade de 20 dias, sem alteração salarial. O projeto (PL 4808/16) altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou as

    Agência Câmara 27/01/2017 - 09:04