Resultados de 1 a 10 de 163 encontrados
(em menos de 0,001 segundo)

  • Plenário aprova R$ 1,91 bi para estados e municípios como compensação prevista na Lei Kandir

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 8965/17, do Poder Executivo, que libera R$ 1,91 bilhão a estados e municípios para fomentar as exportações como forma de complementar a distribuição de recursos prevista na Lei Kandir devido à isenção de ICMS para

    Agência Câmara 07/12/2017 - 00:00

  • Comissão especial aprova mudanças na Lei Kandir; texto vai ao Plenário

    O texto do relator, deputado José Priante, garante R$ 39 bilhões por ano, a partir de 2019, como reposição às perdas dos estados exportadores com a isenção de ICMS para produtos primários e semi-industrializados. A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara

    Agência Câmara 21/11/2017 - 17:49

  • Comissão especial da Lei Kandir vai analisar parecer que destina R$ 39 bi para estados

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) reúne-se às 14h30, no plenário 14, para discutir o parecer apresentado pelo deputado José Priante (PMDB-PA). O relator vai ler o texto e, como é de praxe, um pedido de vista deverá adiar a

    Agência Câmara 21/11/2017 - 09:33

  • Comissão mista que analisa mudanças na Lei Kandir tem prazo de funcionamento prorrogado

    O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (8) a prorrogação dos trabalhos da Comissão Mista Especial da Lei Kandir. A comissão, que teria até 12 de dezembro para trabalhar, ganhou mais 120 dias. A Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) trata do imposto dos estados e do Distrito Federal nas

    Agência Câmara 09/11/2017 - 00:28

  • Comissão mista pode votar proposta de alteração da Lei Kandir

    A comissão mista que analisa mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) reúne-se hoje para discussão e votação do relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT). A proposta foi apresentada na semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou a votaçao. O texto prevê uma regra estável

    Agência Câmara 07/11/2017 - 08:29

  • Proposta de alteração da Lei Kandir prevê R$ 9 bilhões para estados e municípios

    O senador Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou nesta terça-feira (31) o relatório da Comissão Mista que analisa mudanças na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir). Um pedido de vista coletiva adiou a votação do relatório para a próxima terça-feira (7), às 14 horas. A proposta de alteração da Lei

    Agência Câmara 31/10/2017 - 19:36

  • Proposta de alteração da Lei Kandir será apresentada hoje em comissão mista

    O senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator da comissão mista que analisa alterações na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), vai apresentar hoje sua proposta sobre o tema. A intenção dele é concluir a análise da matéria na semana seguinte para que os plenários do Senado e da Câmara votem o texto

    Agência Câmara 31/10/2017 - 08:44

  • Proposta de alteração da Lei Kandir será apresentada na próxima semana em comissão mista

    O senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator da comissão mista que analisa alterações na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), informou que pretende apresentar na próxima terça-feira (31) sua proposta sobre o tema. A intenção dele é concluir a análise da matéria na semana seguinte para que os

    Agência Câmara 26/10/2017 - 16:35

  • Comissão mista discute mudanças na Lei Kandir nesta manhã

    A Comissão Mista Especial da Lei Kandir realiza hoje uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei Complementar 87/96. A Lei Kandir isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados.

    Agência Câmara 26/10/2017 - 08:56

  • Comissão Mista da Lei Kandir promove debate no RJ

    A Comissão Mista Especial da Lei Kandir vai promover uma audiência pública nesta segunda-feira (23), às 10 horas, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O objetivo é debater as alterações na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) e seu impacto na situação fiscal do estado. O Rio de

    Agência Câmara 23/10/2017 - 07:50

JBoss Web/2.1.2.GA - Error report

HTTP Status 404 - /busca/rodape.html


type Status report

message /busca/rodape.html

description The requested resource (/busca/rodape.html) is not available.


JBoss Web/2.1.2.GA