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  • Comissão que analisa novo regime de pagamento de precatórios reúne-se hoje para analisar parecer

    A comissão especial que analisa a criação de um regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos (Proposta de Emenda à Constituição 212/16, do Senado), reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Precatórios são dívidas

    Agência Câmara 13/09/2017 - 09:39

  • Comissões debatem regimes de previdência social dos servidores públicos

    As comissões de Finanças e Tributação e de Seguridade Social e Família realizam audiência conjunta nesta tarde para debater os regimes próprios de previdência social (RPPS), que abrangem os servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, estados, Distrito Federal e municípios. O

    Agência Câmara 12/09/2017 - 09:44

  • Comissão dispensa universidades de contrapartida orçamentária para receber recursos da União

    A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 365/13, do deputado Danilo Forte (PSB-CE), que dispensa as instituições de ensino superior estaduais e municipais de comprovar contrapartida orçamentária para ter acesso às transferências voluntárias da União.

    Agência Câmara 04/09/2017 - 12:11

  • Comissão que analisa novo regime de pagamento de precatórios faz nova audiência hoje

    A comissão especial que analisa a criação de um regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos (Proposta de Emenda à Constituição 212/16, do Senado), faz nova audiência pública nesta terça-feira (8). Precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos contraídas pela

    Agência Câmara 08/08/2017 - 09:21

  • Comissão aprova isentar cidade que perder mais de 10% da arrecadação de punições da LRF

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que isenta municípios com queda de arrecadação superior a 10% de sofrerem as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) quando ultrapassarem o limite para a despesa total com

    Agência Câmara 31/07/2017 - 13:43

  • Comissão que analisa novo regime de pagamento de precatórios faz primeira audiência nesta tarde

    A comissão especial que analisa a criação de um regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos (Proposta de Emenda à Constituição 212/16, do Senado), realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira (11). Precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos

    Agência Câmara 11/07/2017 - 09:53

  • Debatedores defendem lei para normatizar política de dados abertos em órgãos públicos

    Parlamentares e entidades da sociedade civil defenderam uma lei para disciplinar a disponibilização de informações pelos órgãos públicos em dados abertos – aqueles que podem ser acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa. O assunto foi debatido em audiência pública,

    Agência Câmara 28/06/2017 - 15:12

  • Câmara instala comissão para analisar novo regime de pagamento de precatórios

    A Câmara dos Deputados pode instalar nesta quarta-feira (28) a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que cria um regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos. Precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos

    Agência Câmara 28/06/2017 - 08:15

  • Câmara rejeita duplicação da faixa de renda em declarações conjuntas de IR

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1661/11, do deputado João Campos (PSDB/GO), que duplica as faixas de renda da tabela do Imposto de Renda (IR) para declaração conjunta. A proposta teve parecer terminativo pela rejeição na comissão e será

    Agência Câmara 19/06/2017 - 16:55

  • Câmara rejeita isenção de produto destinado a centro de pesquisa

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto de lei apresentado pelo deputado Weliton Prado (PMB-MG) que isenta de tributos federais os produtos importados ou comprados no mercado interno destinados a construção, ampliação, manutenção e conservação de instalações, veículos e equipamentos de

    Agência Câmara 19/06/2017 - 15:48