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  • Câmara analisa projeto que iguala dirigentes de associações aos de sindicatos

    A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que iguala os dirigentes e representantes de associações de trabalhadores aos dirigentes sindicais. A proposta, ainda não numerada, foi elaborada pela Comissão de Legislação Participativa a partir de uma sugestão (86/16) apresentada pela Associação dos

    Agência Câmara 23/06/2017 - 13:15

  • Trabalhador litigante de má-fé poderá ser condenado

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5187/16, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) a condenação ao trabalhador litigante de má-fé. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/15), pode ser punido

    Agência Câmara 20/06/2017 - 14:33

  • Comissão suspende portaria que define categoria diferenciada de trabalhadores que movimentam cargas

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta do deputado Pedro Uczai (PT-SC) que susta a Portaria 3.204/1988, do Ministério do Trabalho, que criou a categoria profissional diferenciada de “trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral. O Projeto de Decreto

    Agência Câmara 19/06/2017 - 18:57

  • Comissão aprova isenção de depósito recursal para microempresas

    Microempresas e empresas de pequeno porte podem ser isentas de depósito prévio para recorrer de decisões na Justiça trabalhista. É o que prevê o Projeto de Lei 6704/16, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Pela legislação

    Agência Câmara 14/06/2017 - 17:53

  • Comissão aprova contagem de prazos de processos trabalhistas em dias úteis

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que a estabelece que a contagem de prazos nos processos trabalhistas, como já ocorre no Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/15), passe a ser em dias úteis em vez de dias corridos. O texto

    Agência Câmara 09/06/2017 - 15:11

  • Câmara rejeita a dispensa de acordo coletivo para trabalhar aos domingos e feriados

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou a dispensa de acordo coletivo prévio para abertura de estabelecimentos aos domingos e feriados, quando a atividade da empresa tiver permissão permanente para abertura nesses dias. O assunto é tratado no Projeto de Lei 3737/15, do

    Agência Câmara 09/06/2017 - 13:45

  • Proposta estabelece contagem de prazo de processos trabalhistas em dias úteis

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2176/15, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que estabelece que a contagem de prazos nos processos trabalhistas passe a ser em dias úteis, em vez de dias corridos. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) para

    Agência Câmara 05/06/2017 - 14:53

  • Projeto fixa em lei a dispensa de acordo coletivo para trabalhar aos domingos e feriados

    A Câmara dos Deputados analisa a dispensa de acordo coletivo prévio para abertura de estabelecimentos aos domingos e feriados, quando a atividade da empresa tiver permissão permanente para abertura nesses dias. O assunto é tratado no Projeto de Lei 3737/15, do deputado Herculano Passos (PSD-SP). A

    Agência Câmara 05/06/2017 - 13:24

  • Comissão aprova convenção coletiva para definir trabalho no domingo e feriado

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou parecer do deputado Herculano Passos (PSD-SP) que permite o trabalho aos domingos e feriados no comércio, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e respeitada a legislação municipal. O parecer aprovado

    Agência Câmara 02/06/2017 - 10:17

  • Trabalho aprova citação por edital de réu não localizado

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite ao juiz do Trabalho converter procedimentos sumários em ordinários, para permitir a citação do réu por edital nos casos em que sua localização seja justificadamente desconhecida. O texto aprovado altera a

    Agência Câmara 29/05/2017 - 14:27