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  • Proposta cria multa administrativa por discriminação salarial por gênero ou etnia

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 10158/18, do Senado, que prevê multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia. O texto também cria uma lista para incluir os empregadores que praticarem esse tido de discriminação. A proposta inclui

    Agência Câmara 25/09/2018 - 17:05

  • Seguridade aprova proposta que fixa jornada do psicólogo em 30 horas semanais

    A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 769/15, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que pretende fixar em 30 horas a jornada semanal de trabalho do psicólogo. O texto inclui o dispositivo na Lei 4.119/62, que trata dos cursos de psicologia e regulamenta a profissão. O

    Agência Câmara 16/08/2018 - 13:41

  • Proposta define limites para acordo extrajudicial entre patrão e empregado

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 10574/18, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para definir que o acordo extrajudicial deve servir para a resolução de conflitos que surgirem na relação de trabalho. Segundo Patrus Ananias,

    Agência Câmara 03/08/2018 - 08:26

  • Proposta obriga assistência a trabalhador analfabeto durante demissão

    A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a assistência a empregado analfabeto no ato de demissão ou de rescisão do contrato de trabalho. O objetivo é que o empregado receba orientações sobre a existência e a regularidade de vários documentos

    Agência Câmara 22/06/2018 - 18:23

  • Projeto aprovado determina que franqueador não responde por dívida trabalhista de franqueado

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 8201/17, que determina que a relação entre franqueador (o dono da marca) e franqueado (o que implanta a loja) não configura grupo econômico para fins trabalhistas. O objetivo da

    Agência Câmara 15/06/2018 - 10:20

  • Trabalho aprova multa de mil reais para quem empregar adolescente ilegalmente

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece multa de R$ 1 mil para a empresa onde houver crianças e adolescentes empregados ilegalmente. Atualmente, a multa é de um salário mínimo (R$ 954,00). Conforme o projeto, o valor será

    Agência Câmara 28/05/2018 - 15:55

  • Comissão aprova proposta que inclui na CLT a obrigatoriedade de teste de acuidade visual dos empregados

    A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatório o exame oftalmológico dos empregados. O Projeto de Lei 3550/15, do deputado Bacelar (Pode-BA), acrescenta dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). O texto foi aprovado na forma do

    Agência Câmara 10/05/2018 - 12:23

  • Projeto prevê não incidência de contribuição previdenciária em indenizações trabalhistas

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8208/17, que estabelece que as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial, para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, até o trânsito em julgado da ação trabalhista. O autor do projeto, deputado

    Agência Câmara 04/05/2018 - 14:07

  • Comissão aprova cancelamento de CNPJ de empresa com trabalho escravo

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 7946/17, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que cancela, pelo período de dez anos, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que fizerem uso direto ou indireto de

    Agência Câmara 27/04/2018 - 12:38

  • Trabalho aprova prazo de três dias para emissão de documento para saque de dívida trabalhista

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que limita em três dias úteis o prazo para expedição de alvará de levantamento de valores referente a pagamento devido pelo empregador como definido em acordo coletivo ou decisão judicial. Esse tipo de alvará permite ao

    Agência Câmara 20/04/2018 - 16:26