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  • Criação de cargos comissionados no TRT-PI vai a Plenário

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (15) proposta que cria 52 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, de Teresina (PI). Foi aprovado o Projeto de Lei 8310/14, proposto pelo Tribunal Superior do Trabalho

    Agência Câmara 18/08/2017 - 15:40

  • Proposta limita em 20% multa trabalhista decorrente de conciliação

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT Decreto-Lei 5.452/43) para limitar em 20% a multa decorrente do não cumprimento de acordo firmado em audiência de conciliação. Pelo texto, a parte que descumprir o acordo ficará obrigada a satisfazer

    Agência Câmara 08/08/2017 - 16:01

  • Comissão responsabiliza empregador que não fiscalizar uso de equipamento de proteção

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que responsabiliza o empregador que não fiscalizar o uso de equipamento de proteção individual (EPI) por seus funcionários. Segundo o texto, é dever do patrão proceder ao registro do fornecimento de

    Agência Câmara 31/07/2017 - 19:30

  • Projeto cria Carteira de Trabalho digital e obriga anotação de dados em meio eletrônico

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6850/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que determina a emissão de carteiras de Trabalho e Previdência social apenas em meio eletrônico, com a inscrição de dados por empregadores em meio digital. O documento iria substituir a Carteira de Trabalho

    Agência Câmara 21/07/2017 - 18:13

  • Sem vetos, reforma trabalhista é sancionada por Temer

    Em seguida, o governo divulgou para lideranças partidárias o esboço de uma medida provisória com dez mudanças no texto aprovado pelo Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse em entrevista que não participou de nenhum acordo para fazer as alterações

    Agência Câmara 13/07/2017 - 20:02

  • Rodrigo Maia recusa alterações na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso

    “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, anotou em sua conta na rede social Twitter, criticando acordo que permitiu a aprovação do texto no Senado. Deputados divergem sobre a posição do presidente da Câmara

    Agência Câmara 12/07/2017 - 13:11

  • Comissão de Trabalho aprova negociação coletiva no serviço público

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios). O texto (PL 3831/15) é originário do Senado, onde foi

    Agência Câmara 06/07/2017 - 14:46

  • Fiscal do Ministério do Trabalho pede colaboração da população para fiscalizar trabalho infantil

    O diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, João Paulo Machado, afirmou em debate nesta terça-feira (4), que 5 milhões de crianças foram retiradas do trabalho nos últimos anos. Mas o representante do Ministério do Trabalho pediu a colaboração da população na fiscalização, já que o número

    Agência Câmara 04/07/2017 - 17:01

  • Câmara analisa projeto que iguala dirigentes de associações aos de sindicatos

    A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que iguala os dirigentes e representantes de associações de trabalhadores aos dirigentes sindicais. A proposta, ainda não numerada, foi elaborada pela Comissão de Legislação Participativa a partir de uma sugestão (86/16) apresentada pela Associação dos

    Agência Câmara 23/06/2017 - 13:15

  • Trabalhador litigante de má-fé poderá ser condenado

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5187/16, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) a condenação ao trabalhador litigante de má-fé. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/15), pode ser punido

    Agência Câmara 20/06/2017 - 14:33