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  • Comissão rejeita projeto que dispensa consumidor de parcelas futuras após sorteio

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto que dispensa o consumidor do pagamento de parcelas que irão vencer, após ser contemplado em sorteio, em contratos de compra e venda a prazo. A proposta (PL 2019/15), do deputado Márcio

    Agência Câmara 10/11/2017 - 13:06

  • Câmara rejeita retirada de juros de capital próprio da base de cálculo do PIS/Cofins

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (31), o Projeto de Lei 3247/12, do Senado, que retira os juros sobre capital próprio da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins pelas empresas. Esse tipo de juro é uma das maneiras de a empresa

    Agência Câmara 01/11/2017 - 17:53

  • MP do Fies é aprovada após acordo entre partidos; oposição mantém críticas à medida

    A obstrução de partidos contrários às mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) marcou a análise da Medida Provisória 785/17 nesta terça-feira (31). A proposta teve a discussão encerrada na segunda-feira, mas partidos liderados pelo PCdoB apresentaram vários requerimentos que empurraram

    Agência Câmara 01/11/2017 - 02:22

  • Câmara aprova medida provisória que reformula o Fies

    Entre outros pontos, a MP 785 acaba com a carência de 18 meses após o término da faculdade para que o estudante comece a pagar a dívida com o Fies. Texto aprovado especifica, no entanto, que os beneficiários terão juros zero para os contratos assinados a partir de 2018

    Agência Câmara 01/11/2017 - 01:44

  • Presidente do Banco Central aponta para cenário de recuperação econômica

    Ilan Goldfajn apresentou à Comissão Mista de Orçamento um balanço da política econômica recente, com previsão de inflação abaixo da meta de 4,5% neste ano e no próximo. Manutenção desse cenário poderá levar a taxa de juros Selic abaixo do patamar atual, de 7,5% ao ano

    Agência Câmara 31/10/2017 - 21:23

  • Arquivado projeto que limitava saldo devedor de financiamentos a valor do imóvel

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto de lei (PL 848/03) do ex-deputado Eduardo Cunha que fixa como limite do saldo devedor de financiamento imobiliário o valor de mercado do imóvel. O projeto estabelece ainda casos em que o agente financeiro será obrigado a receber o imóvel como

    Agência Câmara 30/10/2017 - 12:34

  • Comissão aprova multa para bancos que descumprirem acordos judiciais

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) que fixa multa de 30%, apurada sobre o valor da transação, para os bancos que descumprirem acordos ou contratos homologados pela Justiça. A iniciativa consta no Projeto de Lei 4297/16, que recebeu

    Agência Câmara 27/10/2017 - 15:34

  • Comissão limita taxa de administração de fundos a 1% ao ano sobre saldo de patrimônio investido

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 3648/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que limita a taxa de administração cobrada pelas instituições financeiras gestoras dos fundos de investimentos a 1% ao ano sobre o saldo do patrimônio investido pelos cotistas. A taxa deverá

    Agência Câmara 10/10/2017 - 11:37

  • Projeto fixa taxa de administração de fundos em 1% ao ano sobre saldo de patrimônio investido

    O Projeto de Lei 3648/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), limita a taxa de administração cobrada pelas instituições financeiras gestoras dos fundos de investimentos a 1% ao ano sobre o saldo do patrimônio investido pelos cotistas. A taxa deverá ser usada para o pagamento de todos os custos de

    Agência Câmara 09/10/2017 - 11:28

  • Câmara aprova MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União

    Nesta terça-feira, deputados alteraram pontos do texto. Foi excluída, por exemplo, a possibilidade de parcelamento de dívidas com a Procuradoria-Geral da União, que englobam débitos eleitorais ou relativos a acordos de leniência; e incluído o perdão a dívidas de entidades religiosas e de

    Agência Câmara 04/10/2017 - 00:20