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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 339 encontrados
(em menos de 0,001 segundo)

  • Finanças rejeita projeto que fixa prazo para prescrição de dívida do consumidor

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto que determina que o prazo de prescrição de cinco anos para a cobrança de dívida do consumidor tenha início na data de vencimento da dívida, independente da data da inscrição nos serviços de proteção ao crédito. O projeto (PL 786/11) foi

    Agência Câmara 05/05/2017 - 12:56

  • Comissão mista vai analisar MP que cria nova taxa para contratos do BNDES

    O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista (de deputados e senadores) para analisar a Medida Provisória 777/17, publicada na semana passada no Diário Oficial da União. A MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados

    Agência Câmara 03/05/2017 - 16:21

  • Comissão aprova novo indexador para correção de saldo do FGTS recebido por herdeiro

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Giovani Cherini (PR-RS) que corrige, pela Taxa Referencial (TR), os saldos remanescentes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep recebidos por dependentes de pessoas falecidas sem a

    Agência Câmara 24/04/2017 - 17:50

  • Comissão aprova crédito com juros diferenciados para empresas de software

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que cria incentivos creditícios para as empresas de software. Pela proposta, as linhas de crédito mantidas pelas instituições financeiras federais deverão praticar juros reduzidos para o financiamento de

    Agência Câmara 20/04/2017 - 19:19

  • Maia defende aprovação de reforma da Previdência para evitar “caos econômico”

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (20) que, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, “o dia seguinte será de caos econômico no País”. “Haverá um forte crescimento da taxa de juros e a perda definitiva da credibilidade no Brasil para receber investimentos no

    Agência Câmara 20/03/2017 - 16:20

  • Projeto permite a aposentado utilizar cartão magnético em compras no débito

    Hoje, o cartão é isento de taxas, mas só pode ser usado para receber os benefícios

    Agência Câmara 16/02/2017 - 18:48

  • Precatório poderá ser usado para pagar financiamento imobiliário

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4970/16, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que permite o uso de precatórios para pagar financiamento imobiliário. Pela proposta, o credor poderá ceder os créditos, total ou parcialmente, para pagar o financiamento. As taxas de desconto

    Agência Câmara 30/01/2017 - 14:17

  • Agricultura arquiva fiscalização no Basa após TCU não encontrar irregularidades

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural decidiu arquivar uma fiscalização das taxas cobradas pelo Banco da Amazônia (Basa) em operações de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) após o Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrar

    Agência Câmara 19/01/2017 - 16:21

  • Comissão de Defesa do Consumidor retomará debates sobre dívida das famílias e telefonia

    Problemas ligados ao endividamento das famílias e às operadoras de telefonia, de seguros e de cartões de crédito deverão continuar dominando neste ano as votações e os debates da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A avaliação é do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que

    Agência Câmara 18/01/2017 - 20:47

  • Rodrigo Maia reafirma: Câmara deverá aprovar reforma da Previdência até março

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nesta segunda-feira (2) que a reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC 287/16) deverá ser aprovada até o final de março na Câmara e terá a votação concluída até junho no Senado. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada

    Agência Câmara 02/01/2017 - 20:50