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  • Câmara arquiva projeto que confere nova atribuição ao Conselho de Educação Física

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou o Projeto de Lei 7500/10, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que permite ao Conselho de Educação Física criar normas sobre a quantidade de profissionais necessários em relação ao número de alunos em academias. O projeto foi

    Agência Câmara 13/11/2017 - 11:44

  • Parecer da MP do Desligamento Voluntário de Servidores será votado hoje

    A comissão mista que analisa a medida provisória que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores do Executivo federal (MP 792/17) reúne-se hoje para votar o relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA). O texto foi lido na semana passada, mas um pedido de vista coletivo

    Agência Câmara 07/11/2017 - 08:31

  • Comissão da Pessoa Idosa aprova jornada de 8 horas para funcionário a partir de 60 anos

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na terça-feira (31) o Projeto de Lei 6685/09, do Senado, que limita a jornada de trabalho de empregados com 60 anos ou mais a oito horas diárias. Esse limite, conforme a proposta, poderá ser prorrogado em até duas horas, por meio de acordo

    Agência Câmara 01/11/2017 - 15:19

  • PDV: relatório prevê pagamento a servidor em parcela única; pedido de vista adia votação

    O relatório da MP 792/17, sobre o Programa de Desligamento Voluntário de servidores públicos, foi apresentando na comissão especial que analisa a matéria

    Agência Câmara 31/10/2017 - 19:02

  • Para procurador e ativistas, há desmonte das políticas de combate ao trabalho escravo no País

    Juristas denunciaram nesta quarta-feira (25), na Câmara, o que classificaram de “desmonte” das políticas públicas de combate ao trabalho escravo no País. As críticas foram feitas em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que debateu a Portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho,

    Agência Câmara 25/10/2017 - 18:52

  • Esporte aprova ginástica laboral no serviço público federal

    A Comissão do Esporte aprovou proposta que obriga os órgãos e as entidades da administração pública federal (direta e indireta) a oferecerem, no local de trabalho, atividades de ginástica laboral aos seus servidores. Por orientação do relator no colegiado, deputado Evandro Roman (PSD-PR), o texto

    Agência Câmara 20/10/2017 - 13:43

  • Comissão de Trabalho fixa regras para exercício de profissão de guarda-vidas

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que fixa regras para o exercício da profissional de guarda-vidas, profissional treinado para evitar afogamentos. Pelo texto, esse profissional terá direito à adicional de insalubridade 40% sobre o respectivo salário, quando

    Agência Câmara 03/10/2017 - 13:01

  • Comissão aprova trabalho gratuito de profissionais ligados a conselhos

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4819/16, do ex-deputado Edinho Bez, que permite o trabalho voluntário e gratuito dos profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional. O relator na comissão, deputado Walney Rocha (PEN-RJ),

    Agência Câmara 08/09/2017 - 09:44

  • CCJ aprova convenção da OIT com normas de proteção para trabalho doméstico

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2011. O Brasil é um dos países-membros da OIT. Com 27 artigos, a convenção trata

    Agência Câmara 07/08/2017 - 16:33

  • Projeto prevê carreiras diferenciadas para profissionais como publicitário e motorista

    Em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6258/16, da Comissão de Legislação Participativa, mantém como categorias profissionais diferenciadas as carreiras de publicitário, motoristas e jornalistas entre outras. Com isso, esses trabalhadores devem permanecer regulamentadas por estatutos

    Agência Câmara 27/07/2017 - 20:04