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Comissão aprova jornada de trabalho de até 8 horas para PMs e bombeiros
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 6399/09, do ex-deputado Mauro Nazif, que estabelece a carga máxima de 8 horas diárias e 48 horas semanais de trabalho para policiais e bombeiros militares. Relator na comissão, o deputado
Agência Câmara 17/06/2013 - 18:22
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Comissão aprova regras de aplicação da Emenda das Domésticas
Texto que será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado foi votado em Comissão Mista Especial nesta quinta-feira. Regulamentação define como serão concretizados novos direitos assegurados a esses empregados, como FGTS e jornada de trabalho. Deputado vai apresentar emenda para garantir
Agência Câmara 06/06/2013 - 18:51
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Proposta busca regular situações específicas do trabalho doméstico
A medida aprovada também esclarece como patrões e empregados devem agir em situações diversas que envolvem o trabalho doméstico, como empregado que dorme no emprego ou que acompanha a família em viagens. A proposta de regulamentação estabelece que o empregado deve ter um período mínimo de 11 horas
Agência Câmara 06/06/2013 - 18:43
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Comissão vota projeto que regulamenta emenda do trabalho doméstico
O projeto que regulamenta os novos direitos concedidos aos trabalhares domésticos pela Emenda Constitucional 72 pode ser votado nesta tarde, às 14 horas, pela comissão mista que analisa a regulamentação de dispositivos da Constituição. A minuta da proposta foi apresentada ontem pelo relator,
Agência Câmara 06/06/2013 - 10:55
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Relator finaliza texto de projeto que regulamenta o trabalho doméstico
Ao todo, o empregador pagará mensalmente 20% de alíquota incidente no salário pago (8% FGTS + 8% INSS + 0,8% seguro contra acidente + 3,2% relativo à rescisão contratual).
Agência Câmara 05/06/2013 - 20:28
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Relator propõe revogar toda a lei que regulamenta o trabalho de motoristas
Deputados podem sugerir modificações ao anteprojeto de lei até a próxima quarta-feira. Texto final está previsto para ser votado no dia 18.
Agência Câmara 05/06/2013 - 19:46
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Relator entrega proposta que regulamenta trabalho doméstico
Siindicalistas pediram mudanças nas regras de compensação de horas extras, de parcelamento de férias e de dias trabalhados para configurar vínculo empregatício de diarista. Jucá pode atender algumas demandas.
Agência Câmara 05/06/2013 - 10:16
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Relator entrega nesta quarta proposta que regulamenta trabalho doméstico
Jucá recebeu nesta terça-feira sugestões das centrais sindicais para a proposta.
Agência Câmara 04/06/2013 - 21:31
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Representantes do setor de design de moda discutem política cultural
Representantes do setor de design de moda, estilistas e autoridades ligadas ao tema debaterão hoje, às 16h30, a política cultural voltada para o setor. O debate faz parte de uma série de 16 encontros e acontecerá em forma de um chá da tarde realizado pela Comissão de Cultura, criada neste ano, a
Agência Câmara 04/06/2013 - 10:12
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Comissão pode votar na quinta regulamentação dos direitos de domésticas
Proposta do senador Romero Jucá ainda poderá sofrer ajustes ao longo da semana.
Agência Câmara 03/06/2013 - 20:55
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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