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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 646 encontrados
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  • Câmara aprova MP que amplia o Programa Seguro-Emprego

    A Medida Provisória 761 prorroga o prazo de adesão ao programa de dezembro de 2016 para dezembro de 2017. Prazo de extinção é adiado para dezembro de 2018

    Agência Câmara 24/05/2017 - 23:55

  • Comissão concede regime especial de trabalho a bombeiros salva-vidas

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que confere aos bombeiros militares que atuam como salva-vidas expostos ao sol os mesmos benefícios já concedidos aos servidores civis e militares que operam raios X e substâncias radioativas. As vantagens são as

    Agência Câmara 22/05/2017 - 19:35

  • Seguridade aprova 30 horas semanais para fonoaudiólogos

    Proposta ainda será analisada por outras duas comissões na Câmara dos Deputados

    Agência Câmara 22/05/2017 - 17:57

  • Trabalho aprova demissão por justa causa de quem faltar por 30 dias seguidos

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a demissão por justa causa do empregado contratado com carteira assinada que faltar ao serviço por 30 dias consecutivos sem justificativa. A proposta define esse prazo para caracterizar o abandono de emprego,

    Agência Câmara 08/05/2017 - 17:43

  • Comissão prevê jornada de 40 horas e piso de R$ 4.685 para biólogos

    Projeto regulamenta também condições de trabalho insalubre ou de perigo, que assegura adicional aos profissionais

    Agência Câmara 05/05/2017 - 15:50

  • Trabalho aprova jornada de seis horas para panfleteiros

    Morais: o texto aprovado dá a esses trabalhadores alguma proteção mediante o estabelecimento de condições mínimas de trabalho A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estabelece jornada máxima de seis horas diárias e 36 semanais para panfleteiros, plaqueiros e

    Agência Câmara 05/05/2017 - 10:55

  • Câmara homenageia, em sessão solene, o Dia do Trabalho

    O Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, foi homenageado pela Câmara nesta quinta-feira (4), em sessão solene. A homenagem foi solicitada pelos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Vicentinho (PT-SP) e Weverton Rocha (PDT-MA). Vicentinho parabenizou a classe trabalhadora, lembrando das conquistas

    Agência Câmara 04/05/2017 - 17:08

  • Projeto da reforma trabalhista contém regras sobre teletrabalho e tempo parcial

    O projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16) disciplina formas de trabalho já praticadas, como o teletrabalho, o regime de 12 x 36 horas e o de tempo parcial. Teletrabalho é definido como a prestação de serviços frequentemente fora das dependências do empregador, com a utilização de

    Agência Câmara 27/04/2017 - 03:54

  • Reforma trabalhista regulamenta o trabalho intermitente

    Uma das principais mudanças na legislação feita pelo projeto de reforma trabalhista é a regulamentação do trabalho intermitente. O substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787/16 define trabalho intermitente como aquele no qual a prestação de serviços não é contínua,

    Agência Câmara 27/04/2017 - 03:43

  • Texto disciplina igualdade salarial para trabalhos de mesmo valor em uma empresa

    O texto aprovado da reforma trabalhista (PL 6787/16) disciplina o direito a igualdade salarial para trabalhos de mesmo valor em uma empresa. O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) define trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento empresarial, como

    Agência Câmara 27/04/2017 - 03:42