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  • Comissão de Dados Pessoais terá audiência com representantes do governo federal

    A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12, apensado ao PL 5276/16) promove audiência pública nesta quarta-feira (31) para discutir o Modelo Regulatório: órgão, agência e autorregulamentação. Convidados Estão convidados: - Secretário Nacional do Consumidor do

    Agência Câmara 29/05/2017 - 15:55

  • Comissão aprova punir empresa que não repassar à Justiça dado sobre crime virtual contra criança

    A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que pune empresas responsáveis pelo domínio e armazenamento de dados na internet que não encaminhem, quando solicitadas pela Justiça, informações sobre crimes virtuais cometidos contra crianças e adolescentes. O texto aprovado é um

    Agência Câmara 26/05/2017 - 09:59

  • Para deputados, novas leis de combate à exploração sexual infantil podem reduzir impunidade

    Duas propostas sancionadas pela Presidência da República neste mês endurecem o combate a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. As normas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), a fim de criar medidas preventivas e aumentar a punição. Os projetos

    Agência Câmara 25/05/2017 - 18:25

  • Comissão cancela debate sobre marco regulatório para a proteção de dados pessoais

    A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tratamento de proteção dados pessoais cancelou audiência pública agendada para hoje com o objetivo de discutir um marco regulatório para o setor. O colegiado analisa o Projeto de Lei 4060/12, apensado ao PL 5276/16, do Executivo. O evento foi

    Agência Câmara 24/05/2017 - 13:28

  • Para debatedores, prevenção é melhor forma de evitar o suicídio

    Audiência na Comissão de Segurança Pública foi motivada pela proliferação, nas redes sociais, de grupos de jovens com o tema “Baleia Azul”

    Agência Câmara 24/05/2017 - 12:54

  • Projetos de lei buscam combater incentivo, em redes sociais, ao suicídio

    A Câmara dos Deputados analisa pelo menos nove projetos de lei de prevenção ao suicídio incentivado por meio da internet. Várias das propostas tiveram como motivação a proliferação, nas redes sociais, de grupos de jovens com o tema “Baleia Azul”, associado a supostos incentivos a situações de risco

    Agência Câmara 24/05/2017 - 12:48

  • Cancelado debate sobre ações para o desenvolvimento do setor tecnológico

    A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática cancelou a audiência pública que faria nesta quarta-feira para debater as ações para o desenvolvimento do setor tecnológico brasileiro. O evento foi proposto pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) para discutir “especialmente as ações

    Agência Câmara 24/05/2017 - 11:49

  • Comissão discute marco regulatório para a proteção de dados pessoais

    A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tratamento de proteção dados pessoais tem audiência pública, nesta quarta-feira (24), para discutir um marco regulatório para o setor. O colegiado discute o Projeto de Lei 4060/12, apensado ao PL 5276/16, do Executivo. O evento foi proposto pelo

    Agência Câmara 24/05/2017 - 09:41

  • Comissão debaterá ações para o desenvolvimento do setor tecnológico

    A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, tem audiência pública, nesta quarta-feira (24), para debater as ações para o desenvolvimento do setor tecnológico brasileiro. O evento foi proposto pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). O objetivo, segundo

    Agência Câmara 24/05/2017 - 09:28

  • Operadoras de telefonia criticam proibição de franquia limitada de banda larga fixa

    Executivos de operadoras de telefonia voltaram a criticar nesta terça-feira (23) medida que veda a cobrança de franquia nos planos de banda larga fixa, prevista no Projeto de Lei (PL) 7182/17, durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. Relator da matéria no

    Agência Câmara 23/05/2017 - 18:39