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  • Segurança Pública amplia poderes de MP e polícia contra crimes cibernéticos

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5074/16, do Senado, que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet. A proposta permite ao delegado de polícia ou ao promotor de Justiça requisitar

    Agência Câmara 16/11/2017 - 12:01

  • Crime cibernético interestadual ou no exterior poderá ir para a esfera da PF

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui no rol de atribuições da Polícia Federal a investigação dos crimes cibernéticos quando houver indícios da atuação de quadrilha em mais de um estado brasileiro ou no exterior. A medida

    Agência Câmara 14/11/2017 - 18:06

  • Segurança Pública aprova política contra maus-tratos a animais

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma política pública voltada para crimes contra animais. É o Sistema Federal de Proteção Animal (Sifepa) e a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), criados pelo Projeto de Lei

    Agência Câmara 14/11/2017 - 13:37

  • Comissão aprova contratação de serviços individualizados de serviços de telecomunicações

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto do deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ) que garante o direito do usuário à compra de serviços individualizados, sem a obrigatoriedade de contratação de pacotes fechados de serviços de telecomunicações (PL 7263/17). O relator, deputado Moses Rodrigues

    Agência Câmara 13/11/2017 - 13:43

  • Comissão rejeita mensagem antidrogas obrigatória em sites do governo federal

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou tornar obrigatória, em todos os sites mantidos pelo governo federal, a divulgação de mensagens contra o uso de drogas. É o que prevê o Projeto de Lei 5911/13, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que

    Agência Câmara 10/11/2017 - 13:58

  • Ciência e Tecnologia discute condenação da OMC a políticas industriais brasileiras

    A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debate hoje medidas decorrentes do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativo a disputas que condenaram políticas industriais e tecnológicas brasileiras. A autora do requerimento para a audiência, deputada Luciana Santos

    Agência Câmara 09/11/2017 - 08:13

  • Combate às "fake news" deve ser prioridade para Conselho de Comunicação Social

    Eunício Oliveira, presidente do Congresso Nacional, conclamou os conselheiros a defenderem a democracia e a liberdade de imprensa

    Agência Câmara 08/11/2017 - 13:28

  • Ciência e Tecnologia aprova novas regras para melhorar eficiência dos serviços públicos

    A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto (PL 7843/17) do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) que institui a Lei de Eficiência Pública. O objetivo é criar regras e instrumentos para melhorar a eficiência dos serviços dos órgãos públicos da União, dos estados e

    Agência Câmara 06/11/2017 - 18:44

  • Comissão aprova projeto permite ao consumidor acessar quitação de débitos on-line

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7532/17, do deputado André de Paula (PSD-PE), que obriga as empresas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar na internet certidão de quitação anual de

    Agência Câmara 03/11/2017 - 11:59

  • CCJ aprova PEC que inclui internet entre os direitos fundamentais

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/15, que coloca entre os direitos fundamentais elencados na Constituição o “acesso universal à internet”. A autora da

    Agência Câmara 31/10/2017 - 13:10