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  • Projeto cria Carteira de Trabalho digital e obriga anotação de dados em meio eletrônico

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6850/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que determina a emissão de carteiras de Trabalho e Previdência social apenas em meio eletrônico, com a inscrição de dados por empregadores em meio digital. O documento iria substituir a Carteira de Trabalho

    Agência Câmara 21/07/2017 - 18:13

  • Equipamento de telecomunicação sem origem comprovada poderá ser considerado roubado

    Os equipamentos e sistemas utilizados em redes de telecomunicações que não tiverem comprovação de origem poderão ser considerados como obtidos por meio criminoso, sujeitando os possuidores à pena prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT, Lei 9.472/97). É o que determina o Projeto de Lei

    Agência Câmara 12/07/2017 - 12:19

  • Comissão especial sobre dados pessoais discute inovação na indústria nesta tarde

    A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12) promove nova audiência pública nesta quarta-feira (12), a pedido dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do colegiado, e Thiago Peixoto (PSD-GO). Os parlamentare vão discutir o tema Inovação e Indústria 4.0 com o

    Agência Câmara 12/07/2017 - 09:59

  • Liberdade de expressão e jornalismo serão debatidos nesta tarde

    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute hoje a situação do exercício do jornalismo e as perspectivas do direito à livre comunicação e expressão no País. Presidente da comissão, o deputado Paulão (PT-AL) requereu o debate. Dados da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

    Agência Câmara 12/07/2017 - 08:33

  • Comissão aprova projeto que cria regras para funcionamento de lan houses e cybercafés

    Proposta exige cadastro de usuários e proíbe a entrada de adolescentes de 12 a 16 anos sem autorização por escrito do responsável nesses locais

    Agência Câmara 11/07/2017 - 11:36

  • Comissão especial sobre tratamento de dados pessoais tem audiência nesta tarde

    A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12) promove hoje uma audiência pública para discutir o tema Agricultura de Precisão, a pedido do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Para o debate, foi convidado o professor e pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio

    Agência Câmara 11/07/2017 - 09:32

  • Comissão especial sobre dados pessoais tem audiências nesta semana

    A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12) promove duas audiências públicas nesta semana, a pedido dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do colegiado, e Thiago Peixoto (PSD-GO). A primeira será nesta terça-feira (11), para discutir o tema Agricultura de

    Agência Câmara 10/07/2017 - 08:51

  • Comissão prorroga programa de isenção tributária para redes de banda larga

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta que permite a apresentação de projetos para o Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) até 30 de junho de 2021. No caso de projetos nas regiões Norte e

    Agência Câmara 07/07/2017 - 15:19

  • Comissão aprova divulgação cadastral de fornecedor em embalagem e site

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei do deputado Alex Manente (PPS-SP) que torna prática abusiva a não divulgação, pelos fornecedores de produtos e serviços, dos dados cadastrais da empresa e dos canais de atendimento ao consumidor. As informações devem constar no interior da

    Agência Câmara 07/07/2017 - 11:28

  • Comissão especial estuda incluir banco do Inep em lei sobre proteção de dados

    O banco de dados do Inep é formado principalmente pelo que é colhido do Censo Escolar. Além de cadastros de alunos e escolas, o censo levanta informações individualizadas sobre professores, inclusive a respeito da formação e salários

    Agência Câmara 05/07/2017 - 21:08