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  • CCJ aprova política de reaproveitamento e doação de equipamentos eletrônicos

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. A ideia é reaproveitar equipamentos e bens de informática da administração

    Agência Câmara 12/12/2018 - 16:48

  • Câmara regulamenta digitalização de prontuários médicos

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) regras para a digitalização de prontuários médicos dos brasileiros, contidas no Projeto de Lei 10107/18, do Senado. Os dados em formato eletrônico deverão ter certificação digital para que sejam equivalentes ao original para todos os

    Agência Câmara 05/12/2018 - 22:22

  • Seguridade aprova proposta que favorece a inserção e participação cultural dos idosos

    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7349/17, do deputado Lúcio Vale (PR-PA) e outros, que pretende favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos. O texto insere dispositivos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Entre outras

    Agência Câmara 05/12/2018 - 18:15

  • Comissão de Educação debate uso de tecnologias no ambiente escolar

    A Comissão de Educação da Câmara discute hoje o uso das tecnologias no ambiente escolar em que alunos e professores estão conectados às redes sociais. O debate atende a requerimento da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ela alerta que o emaranhado de informações contidas na

    Agência Câmara 06/11/2018 - 08:25

  • Arquivistas defendem política para o setor

    Profissionais pedem revisão da legislação e criação de conselho profissional

    Agência Câmara 15/10/2018 - 18:35

  • Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020

    Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço, idade e e-mail – se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a interrupção da coleta de informações, a portabilidade e a exclusão dos

    Agência Câmara 14/08/2018 - 19:03

  • Seminário em São Paulo debate tecnologia ‘blockchain’ no setor público

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta manhã o seminário “Blockchain: seu uso na gestão pública, na governança digital, no desenvolvimento econômico, como nova economia digital, suas aplicações, vantagens e riscos”. O evento

    Agência Câmara 09/08/2018 - 08:04

  • CCJ aprova texto que criminaliza mudanças não autorizadas em conteúdo de sites

    A invasão não autorizada de sistemas de informática já é considerada crime pela lei dos crimes cibernéticos. Entretanto, a lei se aplica apenas quando a invasão tiver como finalidade obter vantagem ilícita. Não se aplica aos casos de invasão para modificar conteúdo

    Agência Câmara 08/08/2018 - 14:08

  • Câmara aprova criação de juizados especiais criminais digitais

    Esses juizados serão responsáveis pela conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com o emprego da informática. Proposta seguirá para análise do Senado

    Agência Câmara 10/07/2018 - 20:26

  • Conselho de Comunicação Social analisará projeto sobre tratamento de dados pessoais

    A regulamentação para o tratamento de dados pessoais no Brasil será discutida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Em reunião nesta tarde, o Conselho irá eleger relator para análise do Projeto de Lei 4060/12 (PLC 53/18 no Senado), de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP).

    Agência Câmara 09/07/2018 - 09:07