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  • Cincos medidas provisórias estão prontas para votação em Plenário

    Entre as cinco medidas provisórias já votadas por comissões mistas e pendentes de votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados destaca-se a MP 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O texto original da medida passou a valer desde 1º

    Agência Câmara 25/07/2017 - 15:57

  • Câmara rejeita flexibilização de exigências para taxista comprar carro com isenção de IPI

    Aelton Freitas considerou o projeto incompatível e inadequado financeira e orçamentariamente A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7757/10, que concede aos taxistas os mesmos benefícios para compra de automóveis dados a pessoas com deficiência. A lei atual (8.989/95) já

    Agência Câmara 21/07/2017 - 11:38

  • Finanças aprova isenção de imposto sobre importação de equipamentos de energia solar

    A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 8322/14, do Senado, que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Pela proposta, a isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional. “Em que pese a renúncia

    Agência Câmara 21/07/2017 - 10:56

  • Comissão aprova isenção para plataformas elevatórias de acessibilidade

    Proposta isenta plataformas e cadeiras elevatórias de PIS e Cofins, além de prever linhas de crédito para subvenção na compra dos equipamentos

    Agência Câmara 20/07/2017 - 19:56

  • Projeto proíbe estados de conceder isenção de ICMS

    Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 336/16, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), proíbe os estados e o Distrito Federal de conceder isenção de ICMS pelo prazo de 20 anos. O texto também suspende todos os benefícios fiscais de ICMS concedidos por esses entes

    Agência Câmara 19/07/2017 - 18:46

  • Proposta permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda gastos com cultura

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7617/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda (IR) valores gastos com cultura, no limite de até 2% do valor total devido. O projeto altera a lei do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

    Agência Câmara 19/07/2017 - 17:35

  • Projeto define critérios de política permanente para ovinocaprinocultura

    Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que define os parâmetros para a elaboração de políticas públicas voltadas para a ovinocaprinocultura (PL 6899/17). Para o produtor, o texto traz dois pontos importantes. Primeiro, a determinação de que o Plano Agrícola e Pecuário anual deve ter ações

    Agência Câmara 19/07/2017 - 09:44

  • Comissão mista aprova MP que refinancia dívidas tributárias

    A medida provisória cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), uma espécie de novo Refis, que regulariza débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado

    Agência Câmara 13/07/2017 - 18:10

  • Agricultura debate produção brasileira de caju

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública nesta manhã para discutir questões relativas à produção de caju no Brasil. Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que propôs o debate, a produção da castanha de caju no Brasil necessita

    Agência Câmara 11/07/2017 - 08:35

  • Comissão de Ciência e Tecnologia aprova incentivo para empresa que investir em inovação

    Empresas poderão deduzir, na apuração do lucro líquido, despesas em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica contratados com universidade ou instituição de pesquisa estrangeiras

    Agência Câmara 10/07/2017 - 18:46