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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 1026 encontrados
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  • Câmara instala comissão para analisar novo regime de pagamento de precatórios

    A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (23) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que cria um regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de 10 anos. Precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos

    Agência Câmara 22/05/2017 - 11:54

  • Trabalho aprova demissão por justa causa de quem faltar por 30 dias seguidos

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a demissão por justa causa do empregado contratado com carteira assinada que faltar ao serviço por 30 dias consecutivos sem justificativa. A proposta define esse prazo para caracterizar o abandono de emprego,

    Agência Câmara 08/05/2017 - 17:43

  • Comissão vai investigar pagamento de propina para construção de Belo Monte

    A Comissão de Minas e Energia vai fiscalizar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o pagamento de propina a partidos políticos na construção da usina hidrelétrica Belo Monte, no Pará. A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 4/15, apresentada pelo deputado

    Agência Câmara 12/04/2017 - 12:28

  • Projeto muda processo administrativo para permitir revisão de ato ilegal

    As pessoas que se sentirem prejudicadas por sanções administrativas tomadas por órgãos públicos poderão requerer anulação ou correção do ato também pela via administrativa. A determinação consta no Projeto de Lei 5046/16, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), em tramitação na Câmara dos

    Agência Câmara 14/02/2017 - 14:11

  • Trabalho aprova maior agilidade na tramitação de processos administrativos

    Texto cria a possibilidade de dispensa do parecer consultivo para a continuidade do processo administrativo

    Agência Câmara 18/01/2017 - 14:38

  • Projeto obriga sinalização de ruas durante obras

    A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para definir regras de sinalização do trânsito durante a realização de obras em vias públicas. O Projeto de Lei 2036/15 inclui, nos editais de licitação de obras

    Agência Câmara 09/01/2017 - 10:24

  • Comissão aprova apoio da União e estado para plano municipal de saneamento básico

    Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 40% dos resíduos sólidos urbanos ainda são descartados inadequadamente no País, sendo que apenas 1,6% é reciclado e 0,4% é compostado

    Agência Câmara 12/12/2016 - 19:12

  • CCJ aprova projeto que regulamenta a atividade de lobby no setor público

    Substitutivo define a atividade como “representação de interesses nas relações governamentais” e frisa que esses agentes pretendem modificar leis ou projetos

    Agência Câmara 07/12/2016 - 13:56

  • Entenda o projeto anticorrupção aprovado pela Câmara

    Deputados aprovaram proposta que tipifica o crime eleitoral de caixa dois sem qualquer anistia e transforma alguns casos de corrupção em crime hediondo. Ficaram de fora a redução do habeas corpus e o aproveitamento de provas ilícitas

    Agência Câmara 06/12/2016 - 15:24

  • Cancelado depoimento de ex-presidente da Transpetro

    A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados cancelou audiência para tomada de depoimento do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que estava marcado para hoje. O ex-dirigente da subsidiária da Petrobras responsável por transporte e logística de combustível foi um

    Agência Câmara 06/12/2016 - 08:25