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  • Comissão que analisa novo regime de pagamento de precatórios faz primeira audiência nesta tarde

    A comissão especial que analisa a criação de um regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos (Proposta de Emenda à Constituição 212/16, do Senado), realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira (11). Precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos

    Agência Câmara 11/07/2017 - 09:53

  • Comissão de Trabalho aprova negociação coletiva no serviço público

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios). O texto (PL 3831/15) é originário do Senado, onde foi

    Agência Câmara 06/07/2017 - 14:46

  • Relatora debate com internautas projeto para regulamentação do lobby

    A relatora do projeto que regulamenta a atividade de lobby no setor público (PL 1202/07), deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), participou de debate ao vivo no Facebook da Câmara dos Deputados. A parlamentar respondeu perguntas dos internautas sobre a proposta, que está pronta para ser votada no

    Agência Câmara 04/07/2017 - 15:35

  • Comissão discute parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional nesta tarde

    A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) reúne-se nesta quarta-feira (28) para discutir o parecer do relator, deputado Bacelar (Pode-BA). A proposta estende punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) ao gestor público que

    Agência Câmara 28/06/2017 - 08:36

  • Câmara instala comissão para analisar novo regime de pagamento de precatórios

    A Câmara dos Deputados pode instalar nesta quarta-feira (28) a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que cria um regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos. Precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos

    Agência Câmara 28/06/2017 - 08:15

  • Comissão aprova aplicação no SUS de recursos devolvidos de práticas ilícitas

    A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto do deputado Beto Rosado (PP-RN) que cria uma conta no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber recursos provenientes de condenações e devolução de dinheiro público desviados por agentes públicos (PL 2760/15). A proposta acrescenta a

    Agência Câmara 22/06/2017 - 11:06

  • Câmara instala hoje comissão para analisar novo regime de pagamento de precatórios

    Pode ser instalada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (13), uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que cria um regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos. Precatórios são dívidas acima de 60 salários

    Agência Câmara 13/06/2017 - 08:32

  • Comissão que analisará nova forma de pagar precatórios será instalada hoje

    A Câmara dos Deputados pode instalar nesta tarde uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que cria um regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos. A instalação estava marcada para o fim do mês passado, mas foi

    Agência Câmara 07/06/2017 - 09:59

  • Câmara analisa projeto que institui a negociação coletiva no serviço público

    A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que institui a negociação coletiva de trabalho nos órgãos públicos das três esferas administrativas (União, estados e municípios). Oriundo do Senado, o PL 3831/15 determina que a negociação coletiva será o mecanismo permanente de prevenção e de solução

    Agência Câmara 05/06/2017 - 14:40

  • Trabalho proíbe empresas com sócios em comum de participar da mesma licitação

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Licitações (8.666/93) para proibir a participação em uma mesma licitação de duas ou mais empresas com sócios controladores em comum. Com origem em sugestão (SUG 213/10) aprovada

    Agência Câmara 01/06/2017 - 18:03