Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10889/18, do deputado João Gualberto (PSDB-BA), que torna obrigatória a consulta ao Ministério Público (MP) sobre qualquer processo relacionado a ações civis públicas ou atos de improbidade administrativa. A proposta altera as leis da Ação Civil

Agência Câmara 27/12/2018 - 16:33

Uma comissão de juristas entregou, nesta quarta-feira (12), à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, um anteprojeto de lei que propõe mudanças na legislação relativa ao funcionamento da administração pública. A ideia é que a proposta se transforme

Agência Câmara 12/12/2018 - 13:58

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu nesta terça-feira (4) o relatório final do grupo de trabalho (GT) criado em agosto para propor uma agenda legislativa para as instituições de ensino superior públicas no País. O objetivo do GT é identificar os principais problemas e desafios das

Agência Câmara 04/12/2018 - 13:59

A Câmara dos Deputados analisa proposta que impede a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato e aos demais delitos praticados contra a administração pública. O Projeto de Lei 10293/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), alega que o princípio da insignificância só deve

Agência Câmara 12/11/2018 - 16:25

Projeto resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell, do STJ

Agência Câmara 08/11/2018 - 13:39

O que analisou o problema do crime organizado sugeriu aumento da pena máxima e permissão para que policiais se infiltrem em redes sociais

Agência Câmara 22/10/2018 - 16:47

A educação especial atende alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

Agência Câmara 19/09/2018 - 12:07

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca punir o agente público que agir de má-fé ao lavrar autos de infração, como os que resultam na aplicação de multas de trânsito. Conforme o PL 9456/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), esse agente responderá administrativamente, quando

Agência Câmara 30/07/2018 - 19:52

A comissão de juristas entrega nesta manhã ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). A comissão foi criada por Maia em fevereiro para elaborar a proposta. O ato de improbidade administrativa é aquele que implica enriquecimento

Agência Câmara 14/06/2018 - 08:59

Dois ex-vereadores de Três Rios afirmaram ao Conselho de Ética da Câmara terem sido usados pelo então presidente da Câmara Municipal que, segundo eles, queria assumir a prefeitura. Jacob foi condenado pelo Supremo na ação

Agência Câmara 13/06/2018 - 21:28