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  • Trabalho garante benefícios para pessoa com doença crônico-degenerativa

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 8046/17, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que garante às pessoas com doença crônico-degenerativa vários benefícios tributários e civis. O texto altera seis leis para garantir benefícios a quem tem doenças como

    Agência Câmara 02/05/2018 - 14:57

  • Comissão aprova permissão para mais empresas deduzirem do IR gastos com alimentação do trabalhador

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5491/16, que permite a dedução do Imposto de Renda de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por empresas tributadas na sistemática do lucro presumido. A

    Agência Câmara 30/04/2018 - 16:42

  • Finanças rejeita isenção de IR para sociedades limitadas por ágio de cotas

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (25), por inadequação orçamentária e financeira, o Projeto de Lei 7965/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que concede um benefício fiscal para as sociedades limitadas (empresas identificadas pela abreviatura Ltda). Com a

    Agência Câmara 30/04/2018 - 14:10

  • Entidades apresentam proposta de reforma tributária para reduzir desigualdade

    Foi lançado nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária. De autoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o texto propõe uma reforma

    Agência Câmara 25/04/2018 - 21:05

  • Preservar inovação é o desafio da comissão do marco regulatório da economia colaborativa, diz deputado

    Durante audiência pública nesta terça (24), o presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, deputado Herculano Passos (PMDB-SP), avaliou que o desafio dos integrantes é fazer uma legislação que não iniba a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias nem as

    Agência Câmara 24/04/2018 - 21:59

  • Proposta garante benefícios para pessoas com doenças crônico-degenerativas

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8046/17, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que garante às pessoas com doenças crônico-degenerativas vários benefícios tributários e civis. O texto altera seis leis para garantir a quem tem doenças como esclerose lateral amiotrófica (ELA) e glaucoma

    Agência Câmara 23/04/2018 - 14:51

  • Projeto isenta de Imposto de Renda ágio obtido com venda de cotas de sociedades limitadas

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7965/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que concede isenção do Imposto de Renda (IR) ao ágio obtido na venda de cotas de sociedades limitadas (aquelas identificadas pela abreviatura Ltda). Ágio é a diferença entre o valor em que a ação é

    Agência Câmara 23/04/2018 - 13:27

  • Comissão aprova dedução do imposto de renda de doações a entidades protetoras dos animais

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que permite aos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – deduzir do imposto de renda as doações efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos que prestem, de forma exclusiva, serviços gratuitos de proteção aos

    Agência Câmara 20/04/2018 - 10:37

  • Projeto permite dedução do IR de doações a entidades protetoras dos animais

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite aos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – deduzir do imposto de renda as doações efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos que prestem, de forma exclusiva, serviços gratuitos de proteção aos animais. A medida consta no Projeto de Lei

    Agência Câmara 19/04/2018 - 10:30

  • Fundo de segurança pública poderá receber doação privada com dedução do IR

    Pessoas físicas e jurídicas poderão doar recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e deduzir o valor do Imposto de Renda (IR) devido. É o que prevê o Projeto de Lei 8663/17, do deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), em tramitação na Câmara. A dedução será de 1% do imposto devido para as

    Agência Câmara 13/04/2018 - 08:31