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  • Projeto permite dedução do IR de despesas com prestação gratuita de serviços odontológicos

    Tramita na Câmara dos Deputados proposta (PL 8444/17) que autoriza a dedução, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, de despesas necessárias para a prestação gratuita de serviços odontológicos a pessoas carentes. O projeto inclui a possibilidade na legislação do Imposto

    Agência Câmara 18/01/2018 - 13:27

  • Projeto concede benefício tributário a hospitais privados que fazem hemodiálise em pacientes do SUS

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite aos hospitais e clínicas privados que prestam serviços de hemodiálise a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) deduzir do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) as receitas provenientes de repasses do SUS em remuneração dos serviços de

    Agência Câmara 18/01/2018 - 09:07

  • Projeto reduz custos para licenciamento de veículos

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8152/17, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB- Lei 9503/97 ) para estabelecer que o veículo poderá ser licenciado apenas com a quitação de débitos relativos à taxa de licenciamento. Atualmente, a legislação exige que sejam quitados todos os

    Agência Câmara 12/01/2018 - 16:49

  • CCJ aprovou 300 propostas em 2017

    Propostas tramitavam em caráter conclusivo, o que significa que não precisam passar pelo Plenário se não houver recurso de 52 deputados para isso

    Agência Câmara 26/12/2017 - 19:03

  • Empresários reclamam do valor das multas cobradas pela Receita Federal

    Eles participaram de audiência pública da Comissão de Finanças com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid

    Agência Câmara 20/12/2017 - 16:33

  • Câmara rejeita regime tributário especial para organizadores de eventos

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (13) projeto de lei do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE) que concede regime tributário especial, com uma série de isenções, para organizadores de eventos como feiras, exposições e convenções. A rejeição ao PL 6976/06 foi pedida

    Agência Câmara 14/12/2017 - 19:44

  • Comissão aprova dedução no IR das despesas de idosos com remédio

    Texto também permite deduzir gastos com cuidadores e casas de repouso para idosos

    Agência Câmara 30/11/2017 - 14:12

  • Câmara aprova novas regras para prêmio em corrida de cavalos

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (23) proposta que inclui no prêmio pago a proprietários e criadores de cavalos de corrida uma compensação por despesas de aluguel de baia, serviços de veterinária, ferrageamento (pregar ferraduras) e custos de manutenção

    Agência Câmara 23/11/2017 - 13:29

  • Comissão debate isenção previdenciária para universidade do Prouni

    A Comissão de Educação debate nesta manhã proposta que isenta as universidades que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni) de contribuição previdenciária (PL 4980/16). O debate atende a requerimento da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Segundo o autor do projeto,

    Agência Câmara 21/11/2017 - 08:18

  • Antigo dono pode ficar isento de responsabilidade por pagar IPVA

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6907/17, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que isenta o ex-proprietário de veículo de responsabilidade solidária pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) após a venda. Atualmente, o ex-proprietário tem

    Agência Câmara 13/11/2017 - 09:13

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