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Proposta acaba com atenuante de pena para menor de 21 e maior de 70 anos
O Projeto de Lei 10856/18, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), revoga o atenuante da pena por crime cometido por pessoa abaixo de 21 anos e acima de 70 anos. Com a mudança, qualquer pessoa acima de 18 anos que cometer algum crime não terá o benefício do atenuante. Segundo Delegado Waldir, a
Agência Câmara 24/01/2019 - 17:41
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Deputados divergem sobre medida provisória para combater fraudes previdenciárias
A proposta cria dois programas que vão permitir ao INSS e ao Ministério da Economia analisar benefícios com indícios de irregularidade e rever pagamentos a beneficiários
Agência Câmara 22/01/2019 - 19:30
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Proposta prevê programa de amparo a adulto com dependência para atividade na Loas
O Projeto de Lei 10959/18 estabelece a criação de programa de amparo a pessoas entre 18 e 59 anos com dependência para atividades básicas ou instrumentais da vida diária – como se alimentar ou fazer necessidades fisiológicas. A proposta, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), vale para adultos com
Agência Câmara 15/01/2019 - 17:48
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Benefício a pessoas com deficiência é destaque entre aprovações na área de direitos civis
Na área de direitos civis, a Câmara aprovou proposta que antecipa para os 50 anos o acesso de pessoas com deficiência o acesso às garantias do Estatuto do Idoso. Também assegurou que pessoas com deficiência visual recebam seus cartões bancários em braile. As propostas ainda precisam ser analisadas
Agência Câmara 02/01/2019 - 20:50
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Proposta garante atendimento a mulheres com artrite e artrose
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11014/18, que determina que todas as mulheres a partir dos 45 anos de idade portadoras de artrite e artrose tenham atendimento e acompanhamento regular na rede pública de saúde. O projeto foi apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
Agência Câmara 27/12/2018 - 12:07
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Seguridade rejeita proposta que destina novas receitas ao Fundo Nacional do Idoso
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 3422/15, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que pretende acrescentar novas fontes de receitas para o Fundo Nacional do Idoso (FNI). O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 12.213/10. A relatora,
Agência Câmara 17/12/2018 - 17:40
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Comissão aprova multa para quem estacionar em vaga de idoso ou deficiente
A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto que aumenta a multa em cinco vezes do condutor que estacionar indevidamente seu veículo em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência (PL 3575/15). O texto prevê ainda que, caso haja reincidência no prazo de 12 meses, o condutor tenha
Agência Câmara 17/12/2018 - 15:33
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Comissão aprova preferência nas visitas dos presídios
Idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e obesos terão prioridade
Agência Câmara 14/12/2018 - 15:39
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Comissão aprova relatório que sugere alterações no Estatuto do Idoso
Relatório da deputada Flávia Morais lista propostas consideradas prioritárias pela subcomissão especial criada para reformular e atualizar o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso
Agência Câmara 13/12/2018 - 22:05
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Câmara aprova projeto que facilita doações ao Fundo do Idoso
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 2834/15, do Senado, que permite às pessoas físicas realizarem doações ao Fundo Nacional do Idoso diretamente na declaração de ajuste do Imposto de Renda. A matéria irá à sanção presidencial. Atualmente, as doações
Agência Câmara 11/12/2018 - 16:07