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  • Medida provisória transfere imóveis do INSS para a União, que poderá vendê-los

    A MP 852/18 também extingue fundo da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos; facilita a regularização da ocupação de áreas da União por entidades desportivas; e possibilita a transferência da gestão de praias a municípios

    Agência Câmara 24/09/2018 - 16:14

  • Proposta obriga edifícios a ter plano de manutenção de elevadores e escadas rolantes

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 10248/18, do deputado Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM), que pretende obrigar todos os edifícios de uso público e coletivo a dispor de um plano de manutenção, operação e controle dos sistemas de elevadores, escadas rolantes ou esteiras rolantes destinados ao transporte

    Agência Câmara 24/08/2018 - 14:38

  • Principal proposta aprovada na área de habitação

    Desistência de imóvel O Plenário aprovou o Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que disciplina os valores a receber, pelo mutuário, na desistência da compra de imóvel. A matéria está em análise no Senado. Quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da

    Agência Câmara 16/07/2018 - 17:11

  • Portaria do governo pode prejudicar habitação popular em cidades pequenas, diz entidade

    A exigência de pavimentação definitiva nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida a partir de 2019 poderá prejudicar a construção de moradias em municípios com menos de 50 mil habitantes, segundo a Federação Nacional dos Pequenos Construtores (Fenapc). O alerta foi feito pelo presidente

    Agência Câmara 12/07/2018 - 17:24

  • Comissões debatem, em São Paulo, situação das ocupações urbanas

    As comissões de Desenvolvimento Urbano e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizam hoje, em São Paulo (SP), uma audiência pública para discutir com autoridades e entidades sociais a situação das ocupações urbanas. O debate foi pedido por vários deputados, após o desabamento do

    Agência Câmara 12/07/2018 - 08:57

  • Comissões debatem exigência de pavimentação definitiva para venda de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

    As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Desenvolvimento Urbano debatem nesta quinta-feira (12) a exigência de pavimentação definitiva nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida. O debate atende a requerimento de diversos parlamentares. O deputado João Daniel (PT-SE)

    Agência Câmara 12/07/2018 - 08:40

  • Seguridade aprova reserva para idosos de 5% dos imóveis de programas habitacionais

    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 103/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que reserva para idosos (pessoas com 60 anos ou mais) pelo menos 5% dos imóveis disponibilizados por programas habitacionais do governo ou

    Agência Câmara 05/07/2018 - 16:20

  • Desenvolvimento Urbano aprova medidores individuais para água, energia e gás em novas construções

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que obriga a instalação de medidores individuais de consumo de água, energia elétrica e gás canalizado nas novas unidades residenciais, comerciais e industriais das edificações. O texto estabelece que a medida entrará em vigor daqui a três anos.

    Agência Câmara 05/07/2018 - 11:55

  • Comissão aprova projeto que prioriza vítimas de desastres no programa Cartão Reforma

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) que inclui as famílias que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural entre os grupos familiares com prioridade de atendimento no Programa Cartão Reforma (PL 7744/17). O parecer do relator,

    Agência Câmara 21/06/2018 - 09:42

  • Comissão proíbe famílias de abrir mão do direito a impenhorabilidade de imóvel

    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) proposta que impede famílias endividadas de abrir mão do direito à impenhorabilidade da própria moradia para quitar suas dívidas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Diego Garcia

    Agência Câmara 15/06/2018 - 19:00