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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 10680 encontrados
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  • Projeto inclui Procuradoria Federal e do BC entre órgãos da Advocacia-Geral da União

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados inclui a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU). Atualmente, são órgãos de direção da AGU: o Advogado-Geral da União; a Procuradoria-Geral da União e a da

    Agência Câmara 17/02/2017 - 19:20

  • Projeto define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo

    A Câmara dos Deputados analisa projeto do Senado (PL 6726/16) que redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público. O projeto foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos

    Agência Câmara 17/02/2017 - 14:02

  • Debatedores divergem sobre os números que embasam a reforma da Previdência

    Novamente a questão dos números tomou conta de parte do debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência nesta quinta-feira (16). Desta vez, os deputados discutiram o regime de previdência dos servidores públicos. No caso do regime dos servidores civis da União, a argumentação dos

    Agência Câmara 16/02/2017 - 20:33

  • Artes e educação física continuam obrigatórias na lei do novo ensino médio

    A lei do novo ensino médio, sancionada nesta quinta-feira (16), prevê que português e matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio, assegurado o ensino de línguas maternas às comunidades indígenas. Artes, educação física, filosofia e sociologia, que tinham sido excluídas pelo texto

    Agência Câmara 16/02/2017 - 15:16

  • Sancionada lei do novo ensino médio

    O novo ensino médio já é lei. O presidente da República, Michel Temer, sancionou, nesta quinta-feira (16), a Medida Provisória (MP) 746/16, que reformula esta etapa da educação no País. O texto sancionado é o mesmo que foi aprovado pelo Senado na semana passada e em dezembro pela Câmara dos

    Agência Câmara 16/02/2017 - 15:12

  • Comissão especial discute reforma na previdência de servidores públicos

    Pela manhã, os deputados reúnem-se para eleger os vice-presidentes do colegiado

    Agência Câmara 16/02/2017 - 08:19

  • Secretário de Previdência aponta deficit e critica acúmulo de benefícios

    Também presente à audiência da comissão especial que discute o tema, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz que reforma já faz crescer confiança no País

    Agência Câmara 15/02/2017 - 22:40

  • Câmara aprova novo prazo para regularização de ativos no exterior

    Foi excluída a possibilidade de parentes de políticos aderirem ao programa de repatriação de dinheiro

    Agência Câmara 15/02/2017 - 22:19

  • Projeto cria disque-denúncia do Bolsa Família

    Tramita na Câmara dos Deputados proposta que cria um serviço de disque-denúncia para receber denúncias de irregularidades no uso do auxílio do Bolsa Família, concedido pelo governo federal. A medida está prevista no Projeto de Lei 5142/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ). O objetivo é proteger

    Agência Câmara 15/02/2017 - 10:16

  • Comissão mista da MP do Cartão Reforma tem audiência pública hoje

    A comissão mista que analisa Medida Provisória (MP) 751/16 tem audiência pública hoje para discutir a proposta. A MP cria o programa Cartão Reforma, com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa

    Agência Câmara 15/02/2017 - 08:57