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Projeto altera normas sobre doações de particulares para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Projeto de Lei 10433/18 permite ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e aos conselhos estaduais e municipais captar diretamente recursos de particulares para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais. A
Agência Câmara 09/01/2019 - 14:17
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Financiamento de santas casas está entre aprovações na área de saúde em 2018
A Câmara dos Deputados aprovou neste ano medida provisória que garante o financiamento das santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do FGTS. Também foi aprovado projeto que incentiva os exames preventivos contra o câncer, e outro que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de
Agência Câmara 02/01/2019 - 21:02
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Proposta susta norma da Susep que regulamentou a Filantropia Premiável
O Projeto de Decreto Legislativo 1006/18 torna sem efeito a Circular 569 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que criou duas modalidades de títulos de capitalização: Filantropia Premiável e Instrumento de Garantia. A Filantropia premiável funciona da seguinte forma: uma pessoa compra um
Agência Câmara 02/01/2019 - 18:09
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Desenvolvimento Econômico aprova criação do “Selo Empresa Cidadã”
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o “Selo Empresa Cidadã” para atestar a responsabilidade social e ambiental das empresas brasileiras (PL 8224/17). A proposta, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), permite
Agência Câmara 14/12/2018 - 15:42
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CCJ aprova o Dia Nacional da Filantropia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto dos deputados Antônio Brito (PSD-BA) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que institui o Dia Nacional da Filantropia, a ser comemorado anualmente no dia 20 de outubro (PL 8697/17). A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso
Agência Câmara 13/12/2018 - 17:50
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Câmara aprova projeto que facilita doações ao Fundo do Idoso
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 2834/15, do Senado, que permite às pessoas físicas realizarem doações ao Fundo Nacional do Idoso diretamente na declaração de ajuste do Imposto de Renda. A matéria irá à sanção presidencial. Atualmente, as doações
Agência Câmara 11/12/2018 - 16:07
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Câmara aprova emenda do Senado à MP de auxílio a santas casas; texto segue para sanção
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) emenda do Senado à Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de
Agência Câmara 05/12/2018 - 22:53
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Câmara aprova MP que cria linha de crédito do FGTS para socorro às santas casas
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta segunda-feira (12) a votação da Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde
Agência Câmara 12/11/2018 - 23:53
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Plenário pode concluir votação do cadastro positivo obrigatório
A Câmara dos Deputados pode concluir hoje a votação do projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17). O texto base foi aprovado no último dia 9 de maio. Agora os deputados precisam analisar os destaques apresentados. Os dois principais destaques pretendem manter
Agência Câmara 31/10/2018 - 10:25
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Plenário inclui instituições de apoio a pessoas com deficiência na MP das santas casas
Deputados aprovaram trecho de emenda à Medida Provisória 848/18. Destaques que podem alterar pontos da MP ainda estão pendentes de votação
Agência Câmara 30/10/2018 - 21:21