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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 160 encontrados
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  • Grupo de trabalho sobre legislação eleitoral ouvirá associação de ONGs

    O grupo de trabalho que analisa propostas de mudanças na legislação eleitoral realiza na quinta-feira (20) audiência pública com o representante da Assossiação Brasileira de ONGs (Abong) José Antonio Moroni. Lei de Inelegibilidade Na mesma reunião, a comissão poderá votar um anteprojeto de lei

    Agência Câmara 18/06/2013 - 19:42

  • Votação da minirreforma eleitoral em Plenário fica para o dia 25

    Relator do projeto em Plenário, Vaccarezza diz que ainda vai alterar texto aprovado por grupo de trabalho; transferência para o partido dos votos de candidatos impugnados não será mais proposta.

    Agência Câmara 13/06/2013 - 13:54

  • Minirreforma eleitoral poderá ser votada em Plenário na próxima terça

    Anteprojeto que modifica o Código Eleitoral foi aprovado por grupo de trabalho nesta terça-feira. Entre as novidades, está a realização de novas eleições se candidato eleito em eleições majoritárias for cassado. Pré-campanha em redes sociais será liberada.

    Agência Câmara 04/06/2013 - 18:54

  • Contagem de votos de cassados a favor do partido será votada sem acordo

    Outros pontos mais polêmicos, como a permissão para que o ao Ministério Público entrar como parte no processo mesmo sem pedido de impugnação de registro de candidatura, deverão ser mais debatidos e não valerão para 2016

    Agência Câmara 04/06/2013 - 18:49

  • Proposta exige dirigentes Ficha Limpa para repassar recursos a filantrópicas

    A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 242/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que proíbe o repasse de recursos federais a entidades filantrópicas com dirigentes enquadrados nas regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). De acordo com o projeto, quem tiver

    Agência Câmara 29/05/2013 - 17:30

  • Projeto suspende ações contra candidaturas 30 dias antes do pleito

    A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 216/12, do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que suspende a tramitação de processos sobre impugnação de registro de candidatura 30 dias antes da eleição e impede os partidos de substituir candidatos nesse período. Pelo texto, se o candidato que

    Agência Câmara 06/05/2013 - 21:09

  • Câmara e Senado contestam decisão do TSE sobre vagas para deputados

    O presidente da Câmara não descartou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a medida do TSE.

    Agência Câmara 10/04/2013 - 15:54

  • Ex-relator, Caiado critica propostas de Fontana

    O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), que foi relator de uma proposta de reforma política na legislatura passada, criticou o fato de o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) ser levado a Plenário sem ter sido aprovado na comissão especial responsável pela matéria. Caiado classificou

    Agência Câmara 04/04/2013 - 17:59

  • Fontana quer facilitar apresentação de projetos de iniciativa popular

    Um dos substitutivos do relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), diminui a quantidade de signatários necessários para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. Hoje, são necessárias as assinaturas de 1% do eleitorado nacional, o que representa cerca de 1,4

    Agência Câmara 04/04/2013 - 14:26

  • Relatório facilita apresentação de propostas de iniciativa popular

    O relatório da Comissão Especial da Reforma Política, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular. O texto autoriza a coleta de 500 mil assinaturas, inclusive via internet, para a apresentação de um projeto de lei no Congresso Nacional. De acordo

    Agência Câmara 01/03/2013 - 19:00