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  • Nova lei autoriza Caixa a capitalizar recursos do FGTS

    A Caixa Econômica Federal poderá captar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É o que estabelece a Lei 13.590/18, em vigor desde sexta-feira (5). A lei tem origem no Projeto de Lei 9247/17, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados

    Agência Câmara 08/01/2018 - 17:40

  • Comissão aprova extensão de abono salarial a empregados domésticos

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar 428/17, do deputado Bebeto (PSB-BA), que estende aos empregados domésticos o recebimento do abono salarial anual, no valor de um salário mínimo (R$ 937 em 2017). Atualmente, o benefício regulado pela

    Agência Câmara 14/12/2017 - 18:40

  • Câmara aprova duas emendas do Senado a projeto sobre o FGTS

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 9247/17, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a realizar contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) na

    Agência Câmara 13/12/2017 - 23:56

  • Câmara aprova projeto sobre contratos de conselho curador do FGTS com a Caixa

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 9247/17, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a realizar contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) na forma de instrumentos

    Agência Câmara 06/12/2017 - 21:34

  • Finanças aprova saque do FGTS por mulher vítima de violência

    A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que permite a mulheres vítimas de violência doméstica sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas relativas ao seu sustento imediato e à segurança pessoal e de seus filhos. Relator, o deputado Luciano Ducci

    Agência Câmara 24/11/2017 - 13:51

  • Empregado doméstico poderá receber abono salarial anual

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 428/17, do deputado Bebeto (PSB-BA), que estende aos empregados domésticos o abono salarial anual, no valor de um salário mínimo (R$ 937 em 2017). Atualmente, o benefício regulado pela Lei 7.998/90 é assegurado aos empregados que recebem mensalmente

    Agência Câmara 14/11/2017 - 18:18

  • Arquivado projeto que limitava saldo devedor de financiamentos a valor do imóvel

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto de lei (PL 848/03) do ex-deputado Eduardo Cunha que fixa como limite do saldo devedor de financiamento imobiliário o valor de mercado do imóvel. O projeto estabelece ainda casos em que o agente financeiro será obrigado a receber o imóvel como

    Agência Câmara 30/10/2017 - 12:34

  • Projeto amplia multas para empresas que não depositarem FGTS do trabalhador

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva a multa para o empregador que não depositar na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os recursos a que o trabalhador tem direito. Segundo o Projeto de Lei 7586/17, as multas serão de R$ 100 a R$ 300, por trabalhador

    Agência Câmara 23/10/2017 - 21:11

  • Comissão aprova autorização para morador de rua sacar saldo do FGTS

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6294/16, que autoriza o morador de rua a sacar o saldo de conta vinculada ao FGTS. Para que o saque seja feito, a proposta, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), exige relatório ou cadastro de órgão público, entidade ou

    Agência Câmara 29/09/2017 - 12:00

  • Comissão aprova repasse de multa do FGTS para fiscalização do trabalho

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 462/15, do deputado Padre João (PT-MG), que destina percentual das multas aplicadas a empregadores por infrações relacionadas à falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de

    Agência Câmara 20/09/2017 - 14:46